Rateio do Fundef e atualização do piso salarial dos agentes de saúde é aprovado na Câmara de Caruaru
Reunião na Câmara de Vereadores de Caruaru. — Foto: Vladimir Barreto/Divulgação.Rateio do Fundef e atualização do piso salarial dos agentes de saúde é aprovado na Câmara de Caruaru
Grupos no WhatsApp | O salário dos agentes comunitários de saúde irá passar de R$ 1.550 para R$ 2.424. O reajuste é garantido pelo repasse de recursos do Ministério da Saúde, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT).
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Na sessão ordinária ocorrida na quinta-feira (12), os vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovaram dois Projetos de Lei do Poder Executivo: um deles prevê o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o outro visa a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Será repassado um valor estimado em R$ 30 milhões para os profissionais do magistério da educação básica, ativos ou aposentados, que ocuparam o cargo entre os anos de 1997 e 2007. Já o salário dos agentes irá passar de R$ 1.550 para R$ 2.424. Os profissionais, além do aumento, receberão o retroativo ao mês de maio, quando a emenda entrou em vigor.
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A situação dos agentes na capital de Pernambuco:
Agentes comunitários e de combate às endemias do Recife na Câmara de Vereadores. — Foto/Reprodução.Defesa dos R$ 2.424: ACS e ASACE do Recife se articulam na Câmara de Vereadores
No dia 28 de junho o JASB noticiou a manobra da gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), que colocava em situação delicada os agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias (ASACE), considerando que estava configurada a manobra para negar o acesso dos agentes aos benefícios da Emenda Constitucional 120/2022, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT). A garantia do salário base de 2 salários mínimos (R$ 2.424), portanto, foi negada pela capital de Pernambuco.
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Segundo a gestão de João Campos, seria considerado a variação dos vencimentos de acordo com a progressão da carreira estabelecida pelo Plano de Cargos e Carreiras, que rege as duas categorias.
Alertamos que não era possível compreender o resultado do pagamento da folha de julho, que contemplaria o complemento dos meses de maio e junho, sendo R$ 1,6 milhão correspondente ao pagamento de julho e R$ 2,4 milhões ao ajuste aplicado nos meses de maio e junho.
Representantes do Sindacs-PE foram recebidos por uma comissão de Vereadores. — Foto/Reprodução.Hoje (23/08), a Câmara de Vereadores do Recife recebeu representantes do Sindacs-PE, o Sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Pernambuco. As duas categorias lotaram as galerias do plenário e acompanharam atentos aos pronunciamentos na tribuna. Ao final da reunião ordinária, através de um pedido do vereador Luiz Eustáquio, um grupo de representantes do sindicato foi recebido na sala das Comissões por uma comissão de parlamentares.
Confira o vídeo:
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MATÉRIA ANTERIO:
Recife garante o Piso de R$ 2.424, contudo, dá calote em parte do retroativo dos ACS e ASACE.
Prefeitura do Recife recebeu recursos federais para pagar o novo Piso, contudo, faz cálculo estranho, quanto aos valores do retroativo de maio e junho. — Foto/Reprodução.A Prefeitura do Recife tem divulgado que garantiu novo Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e ASACE - Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, contudo, as duas categorias denunciam que não estão recebendo o retroativo como deveriam.
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O novo Piso foi obtido por meio de articulação da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde em Brasília, por meio da Emenda Constitucional 120/22, de iniciativa do Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT).
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A Emenda fixa em dois salários mínimos o salário base dos agentes comunitários e de saúde ambiental da capital pernambucana. Segundo as informações divulgadas pela PCR, os agentes recebem em julho o complemento do novo valor do piso referentes aos meses de maio e junho. Uma ótima notícia, se não fosse pelo detalhe: não irá pagar o valor integral.
Como é de conhecimento das duas categorias, o reajuste é reflexo da Emenda Constitucional nº 120 publicada no último mês de maio. O valor do salário base no Recife sai de R$ 1.573,25 para R$ 2.424,00. A EC estabelece que nenhum servidor dessas duas categorias receberá abaixo dos dois salários mínimos.
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Na capital do Estado de Pernambuco há 2.766 ACS e ASACE, que estão sendo beneficiados com o novo salário base.
João Campos (PSB), prefeito do Recife. — Foto/Reprodução.A Gestão afirma que o ajuste irá considerar a variação dos vencimentos de acordo com a progressão da carreira estabelecida pelo Plano de Cargos e Carreiras, que rege as duas categorias. Nesse caso, fica o alerta para que ninguém tenha nenhuma surpresa.
O que não é possível compreender é o resultado do pagamento da folha de julho, que contemplará o complemento dos meses de maio e junho, sendo R$ 1,6 milhão correspondente ao pagamento de julho e R$ 2,4 milhões ao ajuste aplicado nos meses de maio e junho.
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Para o pagamento do retroativo a atual gestão da PCR está se baseando na Progressão do PCCDV - Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos dos Agentes. Por exemplo: quem tem um salário base de R$ 1.900.00, subtraindo esse valor de R$ 2.424,00, fica a diferença de R$ 524,00. Usando essa margem de cálculo, parte dos recursos enviados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde não chegará até os ACS/ASACE.
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Não adianta a Gestão da PCS argumentar de que "os agentes comunitários de saúde e os agentes de saúde ambiental e controle de endemias são servidores fundamentais da saúde, sendo a porta de entrada de todo e qualquer cidadão aos atendimentos da rede municipal de saúde," não garante os direitos desses trabalhadores como deveria.
Rateio do Incentivo Financeiro
Os ACS e ASACE também se queixam de haver rateio do Incentivo Financeiro Adicional. No final do ano passo o valor repassado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde foi de R$ 1.550, por cada agente. Contudo, a gestão pagou um valor abaixo do repassado. O resultado é que as duas categorias ficaram no prejuízo. Será que ficarão no prejuízo, também no que tange ao retroativo do novo Piso? Com a palavra: os ACS e ASACE!
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Trindade é a primeira cidade do Sertão do Araripe a pagar o novo Piso dos Agentes de Saúde (ACS/ACE).
A Prefeitura Municipal de Trindade entra na lista dos municípios que pagam o salário base de R$ 2.424 aos agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução.O município pernambucano de Trindade passa a ser a primeira cidade do Sertão do Araripe pernambucano a pagar o novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional 120/2022, de iniciativa do Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT).
A prefeita de Trindade, Helbinha de Rodrigues, deu um passo à frente e realizou o pagamento dos agentes na quarta-feira (27).
A medida ajusta a implantação do piso nacional para os agentes, no valor de R$ 2.424.
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A valorização dos profissionais no município se mostra através de ações como está, que garantem o reconhecimento dos servidores, bem como dos direitos por eles conquistados.
Aprovação da Câmara Municipal de Vereadores de Trindade
A Câmara Municipal de Trindade aprovou, ainda no mês de junho (20/06) o Projeto de Lei que garante, no âmbito municipal, novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta equipara os vencimentos das categorias ao que prevê a Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo aos profissionais um reajuste de 56,4%.
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O piso pago, que era de R$ 1.550,00, foi atualizado e passa a ser no valor de R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos.
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Os recursos para o aumento serão repassados pelo Governo Federal à administração municipal. O Projeto de Lei foi iniciativa do Prefeito Marden Júnior. No Legislativo, a iniciativa foi elogiada – vereadores já vinham trabalhando pelo reajuste, que pode ser assegurado agora com a garantia de recursos federais.
Câmara Municipal de Trindade - Momento histórico da aprovação do novo salário base de R$ 2.424 para os agentes. — Foto/Reprodução.O presidente da Câmara Municipal, vereador Weslley Cabeção, afirmou que é um dia histórico para Trindade.
“Estamos fazendo justiça histórica, com essa categoria de profissionais que cuidam no dia a dia da nossa população”, destaca. “Aqui na Câmara de Trindade, vocês sempre terão amigos que lutarão pelos interesses de vocês. Contem sempre conosco”, finaliza Weslley Cabeção.
A grande vitória que garantiu a valorização profissional dos Agentes Comunitários e de Combate `às Endemias foi de inciativa dos diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e seus apoiadores. Entre estes, os voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, que empregou todo o potencial de suas redes sociais para potencializar o movimento nacional em defesa da aprovação da PEC 22/2011 e PEC 09/2022. Enquanto a primeira teve a sua tramitação na Câmara dos Deputados, a mais recente tramitou no Senado. Ambas tiveram votação histórica, algo jamais visto antes, em relação aos demais servidores públicos do país.
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Prefeitura de Palmares garante o pagamento do novo Piso de 2 salários dos ACS/ACE.
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate as Endemias de Palmares comemoram o novo Piso de 2 salários mínimos. — Foto/Reprodução.Na última terça-feira (26/07) foi assinado na PMP - Prefeitura Municipal de Palmares (PE) o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Seguiu-se os ritos legais, após ser aprovado na Câmara Municipal de Vereadores da cidade, "aprovamos com grande alegria e sancionamos esta lei tão importante de valorização e reconhecimento a estes profissionais da saúde," disse o prefeito Júnior de Beto.
O novo Piso representa uma vitória estabelecida pela CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por meio de articulação no Congresso Nacional.
Continuou o prefeito de Palmares: "Este novo piso salarial vem de forma direta da União ao Município, e mediante a aporte da união, sendo assim um dever e obrigação cumprida por nós em fazer com grande alegria este repasse para estes profissionais."
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A postura do gestor municipal sinaliza o seu perfil de administrador público municipal, que respeita os direitos dos agentes comunitários e de combate às endemias.
"Tivemos um ato aqui na Prefeitura, feito pela classe que com grande alegria estiveram juntos comigo, comemorando mais essa conquista do servidor palmarense, pontuou Júnior de Beto.
Bom seria se todos os prefeitos do país tomasse a mesma postura, ou seja, imediatamente após receber os recursos federais, destinados aos ACS/ACE, prontamente cuide em repassá-lo aos seus donos, no caso, aos agentes.
O prefeito de Palmares também a firmou que os ACS/ACE poderiam contar com ele, confira:
"Saibam que podem contar comigo sempre que o que estiver ao meu alcance, assim o farei e onde estiver lutas para enfrentar, com toda certeza eu as enfrentarei. Vamos juntos com garra, esperança e acima de tudo, de coração pra coração."
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