Brasília: Projeto regulamenta grau de risco do adicional de insalubridade aos ACE e ACS.
A Insalubridade proposta pela EC 120 prevê 40% para agentes comunitários e de combate às endemias. O texto ainda será regulamentado. — Foto: JASB/Samuel Camêlo.Brasília: Projeto regulamenta grau de risco do adicional de insalubridade aos ACE e ACS.
Grupos no WhatsApp | Conforme diversas matérias do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil já vinha informando com exclusividade, a regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022, está sendo proposta. Confira nesta matéria exclusiva!
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O deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), autor da Proposta de Emenda à Constituição, que deu origem à EC 120, tem trabalhado arduamente para regulamentar o adicional de insalubridade e Aposentadoria Especial Exclusiva dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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O deputado Valtenir protocolou o Projeto de Lei (PL) 1336/2022 para dispor sobre o adicional de insalubridade das duas categorias. O PL determina, em razão dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas por esses profissionais, o adicional em grau máximo (40 por cento), calculado sobre o vencimento.
O projeto está aguardando a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
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Mais uma vez nos deparamos com os reflexos do trabalho desenvolvido pela CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. É fundamental que os ACS/ACE fortaleçam as articulações realizadas pela Confederação. Uma instituição que conseguiu promover a mudança da Constituição Federal por 3 vezes.
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Depois da regulamentação da insalubridade, será a vez da Aposentadoria Especial Exclusiva dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemia. Saiba mais detalhes, veja aqui!
A EC 120 além de garantir os 2 salários mínimos e adicional de insalubridade, também remente à aposentadoria especial. O relator da PEC 09/2022 no Senado, senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, explicou que são muitos os riscos da profissão, como o de pegar doenças e de se expor a condições nocivas.
A EC 120 se tornou possível graças a articulação de Collor na Câmara e no Senado. — Foto/Reprodução.Collor continuou: "É um trabalho inclemente, árduo, de sol a sol escaldante, de chuva a chuva, subindo ladeiras e descendo morros. Tudo somado ao contato permanente com moradores, por vezes portadores de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, hanseníase, hepatite dentre outras. E vetores, propagadores de doenças, além da manipulação de larvicida e inseticida e tantas outras intempéries que enfrentam."
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Vários senadores lembraram que a categoria foi criada em todo o País no governo Collor, na década de 90. Hoje há cerca de 400 mil desses profissionais, responsáveis por visitar famílias, orientar para cuidados básicos e prevenção de doenças e encaminhar os casos mais graves para o sistema de saúde.
Saiba mais sobre o valor do Adicional de Insalubridade que cada ACS e ACE irá receber, caso o texto do deputado Valtenir seja aprovado, sem modificação. Acesse aqui!
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NOVO PISO NACIONAL:
Pagamento do Piso: Confira a lista das cidades que já pagaram os R$ 2.424.
Confira a primeira lista nacional das cidades que já pagam ou formalizaram o pagamento do novo Piso Nacional dos ACS e ACE. — Foto/Reprodução.Dobra o número de cidades que pagam o novo Piso aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias . Confira a lista das cidades que já pagaram o novo Piso, aqui!
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CONASEMS emite nota técnica informando que os municípios são obrigados a pagar o novo Piso.
Nota técnica do CONASEMS reconhece o direito dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias ao novo Piso de R$ 2.424. — Foto/Reprodução.O CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, por meio de Nota Técnica, manifestou-se favoravelmente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, quanto as questões relacionadas ao pagamento do novo Piso Salarial Nacional, conforme valores estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022.
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