ACS/ACE - Lideranças cobram das prefeituras o pagamento da gratificação com Fundo Estadual da Saúde
Agentes comunitários e de endemias estão entre os profissionais que devem ser beneficiados com o pagamento de gratificação. — Foto/Reprodução.ACS/ACE - Lideranças cobram das prefeituras o pagamento da gratificação com Fundo Estadual da Saúde.
Grupos no WhatsApp | O Conselho Estadual da Saúde, Cesau, aprovou o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os municipais cearenses. De acordo com a resolução nº 04 do Cesau, 30% desses recursos devem ser destinados aos servidores da Atenção Primária à Saúde, portanto, os Agentes Comunitários de Saúde também estão entre os beneficiados.
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Segundo informações do Sindsaúde Ceará, para ser viabilizado o pagamento é necessária aprovação nos Conselhos Municipais de Saúde de cada município, além de envio de projeto de lei às Câmaras Municipais. Para isso, a entidade sindical no Ceará está encaminhando ofício aos municípios para cobrar informações sobre a destinação dos recursos do referido Fundo.
“Precisamos informar e mobilizar a categoria para garantir que esses recursos de fato cheguem ao bolso dos trabalhadores como foi aprovado pelo Cesau” – afirmou Quintino Neto, diretor do Sindsaúde Ceará.
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A entidade sindical enviou ofício às prefeituras municipais.
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Em Fortaleza, o pagamento da gratificação com recursos do Fundo foi pauta no Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, que resolveu que o pagamento aos servidores será correspondente a 35% do vencimento base de cada categoria. Devem receber a gratificação, em parcela única, do nível médio da saúde, técnicos e auxiliares da enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, além de técnicos e auxiliares em saúde bucal.
Cesau/CE lança parecer explicativo sobre a Resolução nº 04/2022
O Conselho Estadual de Saúde do Ceará(Cesau/CE), lança um parecer explicativo sobre a Resolução nº 04/2022, que trata o repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES), para os Fundos Municipais de Saúde, dos Municípios do Estado do Ceará. O valor será repassado em parcela única, no valor de mais de R$55 milhões, para o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária, para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a COVID-19.
Segundo o presidente do Cesau/CE, Júnior Araújo, o objetivo do parecer tornar ainda mais transparente a resolução. “Os municípios estavam com dúvidas a respeito das informações contidas no documento, por esse motivo resolvemos lançar esse parecer que contém elucidações sobre as deliberações”, explica o Presidente.
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SOBRE NOTA TÉCNICA SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 04/2022
O Plenário do Conselho Estadual de Saúde do Ceará(Cesau/CE), em sua 9ª Reunião Extraordinária, aprovou a Resolução nº 04/2022, de 28 de Janeiro de 2022, sobre o repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES), para os Fundos Municipais de Saúde, dos Municípios do Estado do Ceará. O valor será repassado em parcela única, no valor de mais de R$55 milhões, para o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária, para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a COVID-19.
Em reunião com os presidentes e secretários executivos dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS), o Cesau/CE percebeu algumas dúvidas quando a forma de investimento dos recursos e optou por lançar uma nota técnica aos municípios.
“Com a nota técnica esperamos dirimir todas as dúvidas, por ventura, possam haver quanto a esse repasse, que é tão importante para os municípios”, explicou o presidente do Cesau/CE, Júnior Araújo.
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Assessoria de Comunicação da Cesau/CE
Hariádina Salveano
Contato: cesau@saude.ce.gov.br/85.3101.5211
Twitter:cesauce
Facebook:conselhoestadualdesaudedoceara
Instagram:@cesauceara
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NOVO PISO NACIONAL:
Pagamento do Piso: Confira a lista das cidades que já se comprometeram a pagar os R$ 2.424.
Confira a primeira lista nacional das cidades que já pagam ou formalizaram o pagamento do novo Piso Nacional dos ACS e ACE. — Foto/Reprodução.Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vivem um momento singular, não apenas pela grande vitória estabelecida por meio da Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu uma série de direitos, além dos 2 salários, mas, em face da aceitação por parte dos prefeitos que estão se antecipando ao repasse do Governo Federal e pagando o novo piso à duas categorias. Confira a lista das cidades que já pagaram e as que se comprometeram em pagar, aqui!
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