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PQA-VS: repasse do Recursos aos Municípios disponibilizado pelo Ministério da Saúde

        PQA-VS beneficia diretamente aos agentes de combate às endemias.     —  Foto/Reprodução.
 
PQA-VS:  repasse do Recursos aos Municípios disponibilizado pelo Ministério da Saúde
Publicado no JASB em 09.fevereiro.2022. Atualizado em em 09.março.2022. 

Grupos WhatsApp | Atenção aos Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil. O FNS - Fundo Nacional de Saúde repassou hoje (09/02), os recursos estornados pelo Ministério da Saúde em 2021, em virtude de inconsistência, conforme já foi divulgado no JASB.
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Os valores correspondentes foram repassados aos municípios em 2021, em desacordo com o que constava no Anexo da Portaria n° 2.497, de 29/09/21. Em consequência dessa situação, os municípios tiveram que estornar os valores para o Ministério da Saúde. 

Confira no vídeo abaixo de como realizar a consulta dos valores correspondente ao PQA-VS, repassados aos municípios.


A orientação que damos sempre é que a categoria confira se houve o repasse, o valor repassa e só depois passe a cobrar de seu gestor.
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Destacando que os valores estão em acordo com o estabelecido na Portaria nº n° 2.497de 29/09/21.

Saiba como conferir no Portal do FNS:



Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde

Criado pela Portaria nº 1.378/GM/MS, de 08 de julho de 2013, o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS comemora oito anos de existência em 2021, buscando a melhoria das ações e serviços de Vigilância em Saúde, como iniciativa para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.

A garantia do acesso integral e de forma oportuna às ações e serviços de qualidade visam contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, a redução das iniquidades e a promoção da qualidade de vida dos brasileiros, e ainda, constituem-se como objetivos gerais do Ministério da Saúde, tendo o PQA-VS como parte dessas iniciativas.
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A história do programa mostra sua relevância como um marco para a Vigilância em Saúde, por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de gestão do SUS.

Os compromissos traduzem-se por meio de metas estabelecidas em indicadores de interesse da Vigilância em Saúde, tendo subsídio nas esferas: federal, com o financiamento e apoio técnico a estados e municípios; estadual, com apoio técnico aos municípios e monitoramento dos dados; e municipal, buscando induzir e estabelecer a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas em seu território.


Com base no desempenho dos municípios (de acordo com seu porte populacional) e estados, o incentivo financeiro do PQA-VS é repassado aos fundos municipais e estaduais. Este recurso pode ser utilizado para aquisição de equipamentos, insumos, capacitações e gratificações, ou outros relacionados às atividades de vigilância em saúde.
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Como diretrizes do PQA-VS:
Ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e,
Estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

PQA-VS EM 2020
Em virtude da Emergência Internacional em Saúde Pública, devido à pandemia pelo COVID-19, e a disseminação da doença no território brasileiro, o GTVS definiu a manutenção em 2020 do regramento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), incluindo indicadores, metas e Fichas de Qualificação, vigentes em 2019, com alguns ajustes. Esses ajustes buscam conferir maior clareza a questões que vêm sendo colocadas por gestores e profissionais que atuam em estados e municípios.

É importante destacar, ainda, que no momento da avaliação do Programa 2020, que deverá ocorrer em maio de 2021, o impacto da situação epidemiológica do COVID-19 no Brasil em relação aos indicadores do PQA-VS será analisado, podendo exigir adequações nas metas estabelecidas, o que será discutido no âmbito da SVS e no GTVS.
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Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.

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        Na semana passada os diretores da CONACS estiveram em reunião com o Ministério da Saúde para tratar pautas da categoria.     —  Foto/Reprodução.

A Medida Provisória nº 1.091/2021, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.212,00 desde janeiro de 2022. Esse valor projeta um valor ainda mais justo para o salário base, a ser instituído pela PEC 22. Entenda o caso!
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Próximo passo: Com a aprovação do Reajuste do Piso Nacional os Agentes Comunitários e de endemias devem se articular.

      Com a aprovação dos R$ 1.750 do Reajuste do Piso Nacional, os Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias precisam se organizar para regulamentar em seus municípios  —  Foto: Reprodução.
 
A batalha em Brasília foi grande, nas redes sociais também, mas, chegou a hora de se organizar para garantir o reajuste dos R$ 1.750 nas bases, nos municípios. Não há o que temer, já fizemos isso antes, inclusive, com o reajuste escalonado, lembra?


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