Conquista de vínculo permanente para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
A AMACES garantiu permanência de ACS e ACE e derrubou processo seletivo simplificado. Um modelo de luta a nível nacional. — Foto: JASB.com.br.Conquista de vínculo permanente para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
WhatsApp: Rede do JASB | A Associação AMACES garantiu a permanência de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias no município e derrubou o Processo Seletivo Simplificado. Um modelo de luta nacional que o JASB apresenta em primeira mão.
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A AMACES - União dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde de Minas Gerais, entidade representativa das duas categoria no Estado de Minas Gerais obteve decisão que suspende Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A medida assegura a permanência dos profissionais por tempo indeterminado, com os mesmos direitos dos demais servidores públicos municipais.
🛡️ Ação judicial questionou modelo de contratação
A entidade argumentou que as funções exercidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias possuem natureza permanente dentro da Atenção Primária em Saúde e da Vigilância em Saúde.
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Por isso, não poderiam ser preenchidas por contratos temporários fora das hipóteses legais. A discussão abriu caminho para a decisão que mudou o rumo do vínculo funcional.
⚖️ Decisão garante vínculo por tempo indeterminado
A Justiça determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado e reconheceu que os agentes devem permanecer com vínculo por tempo indeterminado.
VEJA TAMBÉM:
A equiparação aos demais servidores públicos municipais passa a valer, assegurando direitos e estabilidade funcional. A medida impacta diretamente a Gestão Municipal e redefine o cenário administrativo.
Entre os principais efeitos da decisão, estão:
✅Suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado;
✅Reconhecimento do vínculo por tempo indeterminado;
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✅Garantia dos mesmos direitos dos demais servidores municipais;
✅Segurança jurídica para os profissionais em atividade.
📋 Direitos assegurados aos profissionais
Com a nova definição, os agentes passam a ter proteção funcional compatível com a natureza permanente de suas atividades. A medida fortalece a Proteção Social e reconhece o papel estratégico desses trabalhadores na Linha de Frente da Saúde Pública.
Agentes de Saúde de Nova União comemoram a grande vitória. — Foto ilustrativa/Reprodução.O resultado consolida uma reivindicação histórica da categoria.
Entre os direitos consolidados, destacam-se:
✅Estabilidade no exercício das funções;
✅Acesso aos benefícios previstos na legislação municipal;
✅Reconhecimento formal do vínculo funcional;
✅Maior previsibilidade administrativa e previdenciária.
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🏛️ Repercussão para a administração municipal
A decisão impõe ajustes administrativos e exige adequação dos vínculos já existentes. A Gestão Municipal deverá reorganizar seus quadros conforme o entendimento judicial. O tema pode influenciar outros municípios que adotaram modelo semelhante.
🌱 Impacto para a Saúde Pública e para a categoria
A permanência dos profissionais reforça a continuidade das ações na Atenção Básica e no Combate às Endemias. A estabilidade tende a fortalecer o atendimento direto às famílias e ampliar a eficiência das Políticas Públicas locais. A medida consolida segurança institucional e projeta novos debates sobre a valorização dos Agentes de Saúde em todo o país.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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