Prefeituras que pagam o Incentivo Financeiro Adicional dos ACS e ACE.
Não abra mão de um direito que é seu, garanta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional. A sua gratificação de final de ano. — Foto: JASB.
(((A primeira Pesquisa sobre o 14º realizada no Brasil)))
Pedimos aos blogueiros que copiam essa lista, que informem a fonte. Isto dá mais confiabilidade ao veículo que está republicando.
Canal do Incentivo | Pesquisa realizada pela rede ligada ao JASB, sobre as Prefeituras que PAGAM o IFA - Incentivo Financeiro Adicional (14º) aos Agentes Comunitários e de Endemias.
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Precisamos da colaboração dos colegas para atualizar esta lista. Se o seu município EFETUA O PAGAMENTO e não está relacionado abaixo, ou você tem conhecimento de cidades que não esteja nesta lista e recebe, nos informe! Use a caixa de diálogo abaixo!
Colabore com essa pesquisa, ela influencia no pagamento desse direito! Nos envie a informação sobre a cidade que paga e não está nesta relação, use o formulário de contato desta página!
Colabore com essa pesquisa, ela influencia no pagamento desse direito! Nos envie a informação sobre a cidade que paga e não está nesta relação, use o formulário de contato desta página!
Assim como ocorre com diversas outras iniciativas, a rede de voluntários da MNAS foi a primeira instituição a realizar essa tão relevante Pesquisa, que serve de base para o pleito do INCENTIVO ADICIONAL.
Infelizmente, recebemos denúncias de instituições que, em parceria com as Prefeituras, se negam a lutar pela garantia do PAGAMENTO do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários e de Endemias. Mas, já temos uma solução para esse problema. Brevemente iremos publicar nas Redes Integradas da Mobilização.
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Entre os vários Relato de conquista do incentivo, por meio de nossas informações, veja o caso das duas ACS's, que usaram o nosso requerimento e obtiveram o pagamento do Incentivo pela primeira vez, no final desta publicação. Veja aqui!
A informação que garante o direito
ACS/ACE de inúmeros munícios obtiveram o acesso ao incentivo com base nas informações compartilhadas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Até mesmo os modelos de Projeto de Lei, que compartilhamos serviu de ferramenta para garantir o direito das duas categorias. Esperamos que em sua cidade, também tenhamos esse mesmo sucesso.
Ordenamento jurídico que garante o DIREITO DOS ACS/ACE AO INCENTIVO ADICIONAL
O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”.
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Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013 e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 e outras. Todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.
O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração:
A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, também no Art 9º D, da lei Federal nº 12.994, estabeleceu o direito das duas categorias. "Art. 9º-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias."
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Lei nº 12.994/2014, Art. 9º-D É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.
A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.
O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
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Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10, nº 1.599/11 e a Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015.
PORTARIA GM/MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023. Art. 1º. Parágrafo único. O valor será repassado na forma da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, proporcional ao número de ACS cadastrados pelos gestores dos municípios e Distrito Federal no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES que cumprirem os requisitos previstos na Lei e nas demais normas que regulamentam a transferência dos incentivos financeiros do ACS no âmbito do Ministério da Saúde.
Estado - Município
(Os links disponíveis abaixo remetem a matérias publicadas pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil)
É importante que todos saibam que essas são as cidades informadas pela própria categoria, em pesquisa que realizamos, sendo o número de cidades a pagar tal incentivo maior do que o apresentado. Contudo, as informações fortalecem as articulações nos estados, tomando como referência as cidades pagadoras.
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Estamos atualizando com frequência essa lista de cidades que pagam o Incentivo.
Nordeste
Alagoas (19)
AL - Branquinha (paga desde 2011)
AL - Olivença
AL - Belém
AL - Chã preta
AL - Igaci (Paga desde 2018)
AL - Igreja Nova (Paga há menos de 10 anos)
AL - Japaratinga
AL - Messias
AL - Palmeira dos Índios
AL - Pilar
AL - Piranhas
AL - Porto Calvo (aprovou o PL em agosto/2024)
AL - Porto Real do Colégio
AL - Messias
AL - Monteiropolis
AL - Olho d'água das flores (Paga há menos de 10 anos)
AL - Santana do Mundaú (Começou a pagar em 2022)
AL - Santa Luzia do Norte (Paga há mais de 10 anos)
AL - Taquarana (a confirmar)
Aguardamos mais informações sobre as demais cidades que pagam o benefício e ainda não fomos informados. Use o formulário de contato e nos envie quais cidades não estão na lista, contudo, realiza o pagamento. Nós agradeceremos!
Lembre-se que essas informações ajudarão outros colegas a se articularem para poder ter acesso ao Incentivo.
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Bahia (87)
BA - Aratuipe
BA - Anagé
BA - Antas
BA - Aurelino Leal
BA - Barra do Rocha
BA - Barra do Rocha
BA - Barra da Estiva
BA - Belmonte
BA - Boa vista do Tupim (Começou a pagar em 2022)
BA - Bom Jeus Lapa.BA - Cachoeira
BA - Camacã
BA - Camaçari
BA - Canavieiras (Começou a pagar em 2022)
BA - Casa nova
BA - Caraíbas
BA - Central
BA - Coaraci (Paga desde 2017)
BA - Correntina
BA - Correntina
BA - Cruz das Almas
BA - Dom Macedo Costa
BA - Eunápolis
BA - Euclides da Cunha
BA - Esplanada
BA - Floresta Azul
BA - Esplanada
BA - Floresta Azul
BA - Gandu
BA - Guaratinga
BA - Ibirapitanga (Paga desde 2020)
BA - Lajedo do Tabocal (aos ACS estatutários)
BA - Nazaré
BA - Pojuca
BA - Pojuca
BA - Porto Seguro (promessa de pagar em 2023)
BA - Prados
BA - Santa Cruz da Vitória
BA - Santa Inês
BA - Ibirapuã (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
BA - Ilhéus (Começou a pagar em 2022)
BA - Inhambupe
BA - Itapebi
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BA - Itabela
BA - ItaberabaBA - Itagimirim
BA - Itabuna
BA - Itagibá
BA - Itapé.
BA - Itaparica
BA - Itapetinga
BA - Itanagra
BA - Itanhem
BA - Itanagra
BA - Itanhem
BA - Jequié
BA - Juazeiro do Norte
BA - Juazeiro do Norte
BA - Jucuruçu
BA - Maracás
BA - Jussara
BA - LajesBA - Maracás
BA - Mata de São João (Paga há menos de 10 anos)
BA - Medeiros Neto
BA - Muritiba.
BA - Primavera
BA - Planalto
BA - Pojuca. (Paga sem lei)
BA - Muritiba.
BA - Muniz Ferreira
BA - Mucuri (Paga há menos de 10 anos)
BA - Mutuípe (Apenas aos ACS, paga há menos de 10 anos)
BA - Nazaré. BA - Primavera
BA - Planalto
BA - Pojuca. (Paga sem lei)
BA - Riachão das Neves (Paga desde 2017)
BA - Ruy Barbosa (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde, há quase 10 anos)
BA - Ruy Barbosa (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde, há quase 10 anos)
BA - SAPEAÇU
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BA - Salinas
BA - Santa Barbara
BA - Santa CruzBA - Santa Cruz Cabrália
BA - Santa Luzia
BA - Sento-Sé - paga cerca de 70%.
BA - Simões Filho
BA - Tapiramutá
BA - Teixeira de Freitas
BA - Teodoro Sampaio
BA - São Francisco do conde
BA - São Gonçalo.
BA - São Gonçalo.
BA - Santo Antônio de Jesus
BA - São Sebastião Passé
BA - São Miguel das Matas.
BA - São Miguel das Matas.
BA - Serrinha
BA - Tapiramutá
BA - Teixeira de Freitas
BA - Teodoro Sampaio
BA - Ubaira. Os ACE's Recebem desde 2015
BA - Ubatã
BA - Ubatã
BA - Varzedo.
BA - Wenceslau Guimarães (Paga há menos de 10 anos)
Ceará (83)
CE - Abaiara
CE - Acarau
CE - Acopiara (Começou a pagar em 2022)
CE - Alcântaras (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
CE - Acopiara (Começou a pagar em 2022)
CE - Aracati (Paga há 5 anos)
CE - Amontada
CE - Alto Santo
CE - Aurora
CE - Barro (Paga há menos de 10 anos)
CE - Baixio
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CE - Beberibe (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
CE - Brejo Santo
CE - Cariús (Paga desde a criação do IFA)
CE - Capistrano
CE - Caucaia (Paga há 5 anos)
CE - Camocim (Paga há mais de 10 anos)
CE - Cedro
CE - Coreaú
CE - Coreaú
CE - Crato
CE - Farias Brito
CE - Frecheirinha (Paga desde 2020)
CE - Guaraciaba do Norte
CE - Guaraciaba
CE - Guaraciaba
CE - Groaíras
CE - Croatá da Serra (Paga há menos de 10 anos)
CE - Icó
CE - Icó
CE - Independência (Paga há a mais de 20 anos)
CE - Iguatu
CE - Ipaumirim
CE - Iracema (Paga há mais de 10 anos)
CE - Iraucuba
CE - Iraucuba
CE - Itaitinga
CE - Itapajé
CE - Itatira
CE - Itapipoca (Paga há menos de 10 anos)
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe
CE - Jaguaribara
CE - Jati
CE - Juazeiro do Norte
CE - Juazeiro do Norte
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CE - Jucás
CE - Limoeiro do NorteCE - Lavras da Mangabeira
CE - Madalena
CE - Maracanau
CE - Maracanau
CE - Marco (Paga desde o início)
CE - Mangabeira
CE - Mangabeira
CE - Massapê (Paga há 6 anos)
CE - Mauriti
CE - Milagres (Paga há mais de 10 anos)
CE - Milhã
CE - Morada Nova
CE - Morrinhos
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros
CE - Morrinhos
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros
CE - Palmacia
CE - ParamotiCE - Pacajus (Paga há mais de 10 anos)
CE - Pacatuba
CE - Pena Forte
CE - Pentecoste (Paga há mais de 10 anos)
CE - Pires Ferrera
CE - Pires Ferrera
CE - Porteiras
CE - Potiretama
CE - Potiretama
CE - Quixadá
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis
CE - Russas (Paga há a mais de 20 anos)
CE - São Gonçalo do Amarante (Paga há menos de 10 anos)
CE - São João do Jaguaribe
CE - SolonópoleCE - Santa Quitéria
CE - Tauá
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CE - Umari
CE - Uruburetama
CE - Uruburetama
CE - Umirim
CE - Varjota
Maranhão (37)
MA - Açailândia
MA - Aldeias Altas
MA - Água Doce do Maranhão
MA - Amarante do Maranhão
MA - Araioses
MA - Araioses
MA - Araguana
MA - Barão de Grajaú
MA - Bom Jesus das Selva
MA - Bom Lugar
MA - Brejo
MA - Buritirana
MA - Buriti (há muitos anos)
MA - Buriticupu Maranhão (Começou a pagar em 2022)
MA - Chapadinha
MA - Colinas
MA - Coelho Neto
MA - Codó
MA - Codó
MA - Coroatá
MA - Davinópolis
MA - João Lisboa (Paga 50% em 2023 e 100% a partir de 2024 aos ACS e ACE).
MA - Graça aranha
MA - Grajaú (em 2022, Pagou metade)
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MA - Godofredo Viana
MA - Humberto de Campos (Apenas ACS, paga há a mais de 20 anos)
MA - Paulo Ramos
MA - Pedreira
MA - Penalva
MA - Pinheiro
MA - Presidente Dutra
MA - Presidente Dutra
MA - Primeira Cruz
MA - Porto Rico
MA - São João dos Patos (informado, porém, não confirmado)
MA - São Mateus do Maranhão
MA - São Mateus do Maranhão
MA - Timon
MA - Tuntum
MA - Olho d'Água das Cunhãs (Apenas aos ACS, paga há menos de 10 anos)
MA - Zedoca
Paraíba (18)
PB - Alhandra
PB - Brejo dos Santos
PB - Cacimba de Areia
PB - Cajazeiras
PB - Catolé do Rocha
PB - Cilinha
PB - Curral de Cima (PL apresentado na Câmara em maio de 2024)
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PB - Jericó
PB - João Pessoa (começou em 2022)
PB - Lagoa Seca
PB - Marizópolis
PB - Marizópolis
PB - Mato Grosso
PB - Patos
PB - Patos
PB - Pocinho
PB - Riachão do poço
PB - São Sebastião de Lagoa de Roça
PB - São Sebastião de Lagoa de Roça
PB - Juarez Távora
PB - Cajazeiras (Desde 2018)
Ainda há várias cidades não informadas.
Pernambuco (39 cidades)
PE - Afrânio
PE - Aliança
PE - Altinho
PE - Araçoiaba
PE - Araripina
PE - Araripina
PE - Barra de Guabiraba
PE - Bom jardim (Paga desde 2019)
PE - Cabo de Santo Agostinho
PE - Cabo de Santo Agostinho
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PE - Carpina (infelizmente não paga)PE - Camaragibe (a confirmar)
PE - Cedro (desde 2008)
PE - Chã de Alegria (há 10 anos)
PE - Condado
PE - Custódia
PE - Gravatá
PE - Gravatá
PE - Glória do Goitá
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá (Paga há mais de 10 anos)
PE - Ipubi
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá (Paga há mais de 10 anos)
PE - Ipubi
PE - Jaboatão dos Guararapes (a confirmar)
PE - Joaquim Nabuco
PE - Lagoa Grande (ainda informe)
PE - Joaquim Nabuco
PE - Lagoa Grande (ainda informe)
PE - Maria da Boa Vista
PE - Mirandiba (Aprovou o PL de inciativa da gestão em 2023)
PE - Olinda (Paga desde 2018)
PE - Ouricuri
PE - Ouricuri
PE - Palmares
PE - Paudalho (passou a ser desviado em 2017)
PE - PAULISTA (Paga há mais de 10 anos)
PE - Primavera (desde 2012)
PE - Paudalho (passou a ser desviado em 2017)
PE - PAULISTA (Paga há mais de 10 anos)
PE - Primavera (desde 2012)
PE - Quipapá
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PE - Ribeirão (2018)PE - Recife (começou a pagar em 2022 - não integral)
PE - Sirinhaém
PE - Surubim
PE - Trindade (desde 2013)
PE - Timbaúba (desde 2009)
PE - Tacaimbó (em dezembro de 2017)
PE - Verdejante
PE - Vitória de Santo Antão
PE - Sirinhaém
PE - Surubim
PE - Trindade (desde 2013)
PE - Timbaúba (desde 2009)
PE - Tacaimbó (em dezembro de 2017)
PE - Verdejante
PE - Vitória de Santo Antão
Ainda há cidades não informadas.
PI - Alegrete
PI - Brasileira
PI - Caldeirão Grande
PI - Campo Maior
PI - José de Freitas
PI - São Julião (paga há vários anos, possui lei municipal)
PI - Simões
PI - Padre Marcos
PI - Picos
PI - Pimenteiras
PI - Prata do Piauí
PI - Miguel Alves (Começou a pagar em 2022)
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Rio Grande do Norte (12)
RN - Alto do Rodrigues
RN - Areia Branca
RN - Apodi (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
RN - Caicó (gestão tentou negar pagamento, contudo, a categoria reverteu a situação)
RN - Caicó (gestão tentou negar pagamento, contudo, a categoria reverteu a situação)
RN - Canguaretama (Paga há menos de 10 anos)
RN - Ceará-mirim
RN - Goianinha (Paga há 4 anos)
RN - Mossoró (há necessidade de confirmação, já que houve choque nas informações)
RN - Parnamirim (Paga há 5 anos)
RN - Rosado
RN - São Francisco do OesteRN - São Tomé
RN - Sítio Novo
Ainda há várias cidades não informadas.
Sergipe (9)
SE - Boquim
SE - Cristinápolis (Paga desde 2021)
SE - Laranjeiras
SE - Largato (PL foi aprovado em 2024)
SE - Itaporanga D'ajuda (Paga em 2020)
SE - Ribeiropolis
SE - Santa Rosa de Lima
SE - Santo Amaro das Brotas (Paga há 5 anos)
SE - Siriri
Ainda há várias cidades não informadas.
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São Paulo (36)
SP - Anastácio
SP - Aramina
SP - Barretos (Começou a pagar em 2022)
SP - Cafelândia
SP - Caiabu
SP - Cerqueira César (apenas estatutários)
SP - Cristais Paulista
SP - Cruzeiro (Paga desde 2019)
SP - Euclides da Cunha Paulista
SP - Juquitiba
SP - Herculandia
SP - DivinolândiaSP - Feijó
SP - Ipuã
SP - Itapera
SP - Itapeva - (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde, há 5 anos)
SP - Itatiba
SP - Itatiba
SP - Itapira
SP - Juquitiba
SP - Paulista
SP - Marília
SP - Mongaguá
SP - Marília
SP - Mongaguá
SP - Osasco (Informe afirma que não está pagando)
SP - Presidente Epitácio
SP - Presidente Epitácio
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SP - Pontal
SP - Registro-SP paga 70% do valor do incentivo.
SP - Rosana
SP - Santo Anastácio (pagamento cancelado)
SP - Rosana
SP - Santo Anastácio (pagamento cancelado)
SP - São Carlos (Começou em 2022)
SP - São José da Bela Vista
SP - Santos (Começou a pagar em 2022)
SP - Tatui (Paga há menos de 10 anos. A confirmar em 2023)
SP - Tupã
SP - Ubatuba (Começou a pagar em 2022)
SP - Vargem Grande Paulista
Ainda há várias cidades não informadas.
Ainda há várias cidades não informadas.
RJ - Angra dos Reis (promessa de pagar em 2023)
RJ - Petrópolis
RJ - Iguaba Grande (Paga há 5 anos)
Ainda há várias cidades não informadas.
MG - Aracitaba
MG - Belo Horizonte (Paga somente mediante a metas)
MG - Caiana
MG - Campina Verde (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Capinópolis (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Centralina (informação de Pedro Cavalcante)
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MG - Ipiaçu
MG - Itapagipe
MG - Itauna
MG - Juiz de Fora
MG - Nanuque
MG - Passos (Começou a pagar em 2022)
MG - Pirapora
MG - Piranga (Começou a pagar em 2022)
MG - Romaria
MG - Santa Vitória (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Santos Dumont
MG - Manhumirim (Começou a pagar em 2022)
MG - Varginha - (pago desde 2020)
Ainda há várias cidades não informadas.
ES - Ibatiba
ES - Montanha
ES - Pedro Canário (Paga há menos de 10 anos)
ES - Pinheiros
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Ainda há várias cidades não informadas.
Centro Oeste
GO - Abadiânia
GO - Águas Lindas
GO - Alto Horizonte
GO - Anápolis (Foi indicada recentemente como não paga)
GO - Anicuns (ainda não foi confirmado)
GO - Amaralina
GO - Aporecida de Goiás
GO - Barro Alto (paga há mais de 10 anos)
GO - Bela Vista de Goiás (desde 2016)
GO - Catalão (começou a pagar em 2022)
GO - Cezarina
GO - Chã Preta
GO - Crixás
GO - Firminópolis
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GO - Formosa
GO - Goiás (Paga há 3 anos)
GO - Goiatuba (Desde 2012)
GO - Goianapolis
GO - Guapó (Paga há 4 anos)
GO - Hidrolandia
GO - Itaberaí
GO - Itapaci (Desde 2019)
GO - Itauçu
GO - Itumbiara
GO - Mara Rosa (desde 2013)
GO - Mairipotaba de Goiás
GO - Maurilandia
GO - Mineiros
GO - Morrinhos
GO - Novo Gama
GO - Orizona
GO - Paranaiguara
GO - Planaltina
GO - Porangatu (desde 2011)
GO - Rio verde
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GO - Santa Helena de Goiás
GO - Santa Rita do Novo Destino (Paga há menos de 10 anos)
GO - Santa Terezinha de Goiás (Paga desde 2020)
GO - Santo Antônio do Descoberto (Apenas aos Agente de Combate às Endemias)
GO - Senador Canedo
GO - Taquaral de Goiás
GO - Trindade
GO - Uruaçu
GO - Uruana
GO - Valparaíso de Goiás (Paga há mais de 10 anos)
GO - Vianópolis
BrasíliaDF - Novo Gama (Paga desde 2014)
Mato Grosso do Sul (18)
MS - Alcinópolis
MS - Aracaju
MS - Bataguassu (Paga desde 2018)
MS - Cassilândia
MS - Campo Grande
MS - Campo Grande
MS - Coxim
MS - Fátima do Sul
MS - Dourado
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MS - NaviraíMS - Itaporã
MS - Iguatemi
MS - Ladário
MS - São José do Norte
MS - São José do Norte
MS - São Gabriel do oeste
MS - Sidrolandia (Só para quem cumprir metas o ano todo)
Mato Grosso (40)
MS - Fátima do Sul
MS - Nova Alvorada do Sul
MS - Nova Alvorada do Sul
MS - Rio Brilhante
Ainda há várias cidades não informadas.
MT - Acorizal
MT - Alto do Araguaia
MT - Alto do Araguaia
MT - Alto Boa Vista
MT - Alto Paraguai
MT - Barra do Garças
MT - Cáceres
MT - Campo Novo do Parecis
MT - Cana Brava
MT - Canarana
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MT - Claudia
MT - Comodoro (Informação que não se confirmou)
MT - Curvelandia
MT - Diamantino
MT - General Carneiro
MT - Guiratinga
MT - Jangada
MT - Juruena
MT - Juscimeira
MT - Lucas do Rio Verde (Paga há menos de 10 anos)
MT - Mirassol D'Oeste
MT - Nobres
MT - Nova Canaã
MT - Nova Monte Verde (a confirmar)
MT - Nova Mutum (Paga desde 2014)
MT - Nova Xavantina
MT - Paranatinga (Paga desde 2019)
MT - Pedra Preta
MT - Peixoto de Azevedo (Obteve usando requerimento criado pela MNAS)
MT - Poconé
MT - Pontal do Araguaia
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MT - Poxoréo (Paga desde 2018)
MT - Primavera
MT - Rondonopolis
MT - Rosário oeste
MT - São José do Rio Claro
MT - Sinop (Paga há mais de 10 anos)
MT - Sorriso
MT - Tabaporã
MT - Itaúba
MT - Vera (desde 2014)
Ainda há várias cidades não informadas.
Norte
Acre
AC - Cruzeiro do Sul
Amazonas
AM - Boa Vista do Ramos (Paga desde 2018).
AM - Guajará
AM - Iranduba
AM - Manaus (pagou em 2022 aos Agente Comunitário de Saúde)
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AP - CALÇOENE (começou em 2022)
AP - Jenipapo dos Vieiras (Paga há a mais de 20 anos)
AP - Santana
AP - Macapá
AP - Vitória do jari (Começou em 2022) /
Pará (12)
PA - Água Azul do Norte
PA - Ananindeua
PA - Breves (Paga há mais de 10 anos)
PA - Colares (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde).
PA - Belém
Rondônia
PA - Jacunda (Agentes recebendo atrasado, com dificuldades)
PA - Juruti
PA - Santa Maria do Pará (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
PA - Paraopeba
PA - Palestina do Pará
PA - Marabá
Ainda há várias cidades não informadas.
RO - Porto velho
Não informado!
Não informado!
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Tocantins (18)
TO - Augustinópolis (Paga há 2 anos)
TO - Aragominas (Começou a pagar em 2022)
TO - Ananás (começo a pagar em 2022)
TO - Ananindeua
TO - Barra do Outro
TO - Brejinho de Nazaré (Começou a pagar em 2022)
TO - Carrasco Bonito (Paga há 3 anos)
TO - Colinas do Tocantins
TO - Lajeado (Eles pagavam desde 2014 sobre lei municipal)
TO - Miracema (Paga há mais de 10 anos, a Lei municipal foi aprovada em 2019)
TO - Nazaré
TO - Paraíso do Tocantins (Desde 2019)
TO - Ponte Alta do Tocantins (Paga há mais de 10 anos)
TO - Porto Nacional
TO - Praia Norte do Tocantins (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
TO - Santa Teresinha
TO - Tio dos Bois (paga apenas aos ACS, Paga há menos de 10 anos)
TO - Xambioá (Desde 31/10/19)
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Ainda há várias cidades não informadas.
Não informado!
SUL
Paraná (10)
PR - Assaí
PR - Campo Magro (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
PR - Cornélio Procópio (PL aprovado e Sancionado, já publicado no D.O.M)
PR - Francisco Beltrão
PR - Maringá (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
PR - Nossa Senhora das Graças (paga desde 2018)
PR - Pato Branco
PR - Santa Izabel do Oeste
PR - Santa Fé (não foi confirmado)
PR - Ubiratã
PR - Umuarama
Ainda há várias cidades não informadas.
Rio Grande do Sul (28)
RS - Bagé
RS - Bagé
RS - Bataguassu (Começou a pagar no ano passado)
RS - Bom Progresso (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde, começou em 2022)
RS - Capão da Canoa
RS - Capão da Canoa
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RS - Caxias do Sul (Faz 4 anos que paramos de receber)
RS - CERRO GRANDE
RS - CiríacoRS - Condor
RS - Erechim (Paga há mais de 10 anos)
RS - FelizRS - Igrejinha (Paga há mais de 10 anos)
RS - Ijuí
RS - DOM PEDRITO
RS - Herval
RS - Rosário do Sul
RS - Herval
RS - Rosário do Sul
RS - Marcelinho Ramos (Paga desde 2013)
RS - Novo Barreiro
RS - Pejuçara (Faz uns 6 anos que nao recebemos)
RS - Porto Xavier
RS - Pinhal Grande
RS - São Francisco de AsisRS - Santo Ângelo
RS - SÃO BORJA
RS - Taquari
RS - Três Passos
RS - Triunfo (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
RS - Vitória das Missões
RS - Venâncio Aires (Desde 2017)
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SC - Blumenau (paga desde 2017)
SC - Itajaí (Paga há mais de 10 anos)
SC - Itapema
SC - Penha
SC - São Lourenço do Oeste (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
SC - Urubici
Nos informe sobre a situação do pagamento do IFA em sua cidade, acesse o formulário da pesquisa, aqui.
+ Entre os vários Relato de conquista do incentivo, por meio de nossas informações, veja o caso das duas ACS's, que usaram o nosso requerimento e obtiveram o pagamento do Incentivo pela primeira vez, no final desta publicação. Veja aqui!
COMENTÁRIOS
Acesse o post da primeira pesquisa, lançada em 2014, Clique aqui!
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Artigos Relacionados ao Incentivo Adicional:
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Canal do Incentivo Financeiro Adicional
O Canal do Incentivo Financeiro Adicional é um espaço que foi criado com a finalidade de possibilitar que todos os agentes comunitários e de combate às endemias do país tenham acesso à informações que possibilitem o fortalecimento de suas articulações, visando a garantia do acesso ao valor do Incentivo Financeiro Adicional (que chamam de décimo quarto). Acesse o canal, aqui!
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. A Primeira pesquisa realizada no Brasil, sobre o Incentivo Financeiro Adicional, foi realizado pelo JASB em 9 de dezembro de 2014. Compartilhada em vários blogs da categoria, ela tornou popular o chamado 14º salário dos ACS/ACE.
A última atualização desta página foi realizada em 31/03/2022, às 08h23.
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Confira as matérias em destaque:
— Repasses do Governo Federal: A possibilidade de serem feito direito na conta, via PIX. Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e os pagamentos via PIX.
— Pesquisa das Prefeituras que pagam o Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
— Vereador apresenta PL do Incentivo Financeiro Adicional. Veja o Projeto de Lei. Serão considerados critérios de desempenho e metas estabelecidas tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo município de Camaquã. O Projeto de Lei está disponível na matéria.
— Câmara aprova incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde de Imperatriz. Por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o pagamento do incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE) foi aprovado nesta terça-feira (31/10/2023) na Câmara de Vereadores.
— Seu dinheiro: Como as eleições do próximo ano influenciam no pagamento do Incentivo. Nesse ano os agentes de saúde (ACS e ACE) estão com uma poderosa carta na manga, isto é, por ser ano pré-eleitoral, os prefeitos e vereadores estão mais acessíveis a atender os anseios da população, inclusive, dos servidores públicos municipais.
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— Piracicaba, São Paulo | IFA - Incentivo Financeiro Adicional: Audiência discutirá direito dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). O objetivo é a realização de audiência pública para discutir o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).
— Gratificação: Tribunal estabelece que 8 mil Agentes de Saúde são legítimos destinatários do Incentivo Financeiro. As ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Mato Grosso...
— Decisão do STF abre as portas para pagamento do Incentivo Financeiro Adicional. A mesma lei que reafirmou o direito dos ACS, este garantido em portaria desde 2003, passou a garantir o direito dos Agentes de Combate às Endemias à mesma gratificação que, nesse ano será de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) a mais no holerite de dezembro.
— Decisão do STF favorece Agentes de Saúde no Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional. Os sindicatos estão usando a decisão favorável do STF ao pagamento do IFA a uma Agente Comunitária de Saúde para garantir o pagamento da gratificação aos seus legítimos donos.
— Incentivo Financeiro: Bahia, Alagoas, Rio de janeiro e Minas Gerais reagem pelo pagamento da Gratificação de fim de ano. Nesse ano os sindicatos e associações estão reagindo em massa...
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— Sindicatos avançam no pagamento do Incentivo Financeiro dos ACS e ACE. Embora a norma jurídica seja clara, definindo o IFA como gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, muitos gestores fazem de tudo para não repassar esse volume milionário aos agentes.
— Pesquisa sobre as cidades que pagam o Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Pesquisa para o fortalecimento da garantia do pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
— Pagamentos: Sindicatos e associações intensificam as ações para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro em novembro. Se no ano passado tivemos um recorde no número de municípios pagando o IFA, não há como não dá o crédito às lideranças dos ACS/ACE.
— Incentivo Financeiro: ACS e ACE fazem mobilização por cumprimento de repasse federal. Foi acordado com o secretário de Saúde, Anderson Oliveira, que um projeto de lei seria encaminhado à Câmara de Vereadores para assegurar a previsão de data do repasse federal aos trabalhadores.
— Pagamento do Incentivo Financeiro - aproximação das eleições beneficiam aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). No final do ano passado o FNS, conforme dados do CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, repassou aos Agentes de Saúde (ACS/ACE) cerca de R$ R$ 2.424,00 (por cada agente) como pagamento da Gratificação de final de ano.
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— Valor do Incentivo Financeiro será de R$ 2.640 por cada ACS e ACE. As prefeituras devem pagar... A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.320,00...
— Saiba como proceder para que o seu município pague o Incentivo Financeiro. Nunca foi tão fácil garantir o pagamento da gratificação de final de ano como agora. O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, responsável por facilitar a vida dos Sindicatos, Associações e Comissões Especiais dos Agentes de Saúde (tanto ACS quanto ACE), tem dispensado informações precisas para os representantes das duas categorias.
— Incentivo Financeiro: o número de cidades que pagará o IFA neste ano será um novo recorde. É de conhecimento geral que as prefeituras de algumas cidades inventam qualquer desculpa, mostram qualquer papel com qualquer avaliação tendenciosa de uma associação, confederação ou qualquer entidade que represente os gestores e logo se resolve. Mas, essa manobra não dar certo em todas as cidades.
— Incentivo Financeiro de R$ 2.640: O que fazer para que a Prefeitura pague esse dinheiro. Com a chegada do segundo semestre do ano, as lideranças dos ACS/ACE já se preparam para garantir o pagamento dos 2 salários mínimos extra do final de ano...
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— Tribunal: Remuneração e benefícios pagos a agentes de saúde (ACS e ACE) deve seguir marco regulatório. Remuneração e benefícios pagos a agentes de saúde e combate a endemias deve seguir marco regulatório...
— Agora vai: Lei obrigará Prefeitos a pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Foi protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 479/2023, que Acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350...
— Tribunal do Trabalho obriga gestão municipal a pagar o retroativo do Piso dos ACS e ACE. Mais uma grande vitória - O TRT-9 condenou um governo municipal a pagar o retroativo do Piso Salarial Nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A decisão fornece mais recursos para que, diante de casos semelhantes, agentes de qualquer município use a decisão para se favorecerem.
— Projeto prevê incentivo a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Mais uma Câmara Municipal passa a tramitar texto que estabelece o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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— Incentivo Financeiro: Entrega da minuta de PL busca garantir o repasse Integral aos ACS e ACE. Uma iniciativa relevante ganhou destaque na manhã desta quinta-feira, 10 de agosto, na Câmara Municipal de Coelho Neto - MA.
— Incentivo Financeiro: vereador pede vista ao projeto que autoriza o pagamento aos ACS/ACE em Brusque. Os agentes comunitários e de combate às endemias estão ansiosos para receber os 2 salários extras no final do ano.
— Incentivo: Vereadores de Campinas questionam a Prefeitura sobre pagamento aos Agentes Comunitários e de Combate à Endemias. Vereadores da cidade de Campinas questionam a Prefeitura sobre a falta de repasse de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
— Crescimento do volume de cidades a pagar o Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde (ACS e ACE) impressiona. Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias devem receber 2 salários mínimos extra do IFA.
— Incentivo Financeiro: Agentes comunitários e combate a endemias devem receber assistência financeira.
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— Saiba como proceder para que o seu município pague o Incentivo Financeiro. Garantir o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, deixou de ser um sonho para ser realidade. Entenda agora!
— Juiz de Fora: Projeto garantirá o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias. A Câmara Municipal de Juiz de Fora, após articulação dos agentes comunitários e de combate às endemias, por meio de um Projeto de Lei (PL) busca garantir...
— 2 salários extra: Câmara aprova pagamento aos agentes comunitários de Guarabira. A gratificação repassada aos municípios pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para o pagamento das suas categorias, tem sido garantida pelas prefeituras que respeitam os direitos dos servidores públicos.
— Campo Belo: Câmara Municipal requer informações sobre pagamento de incentivo financeiro dos ACS e ACE. O Requerimento 09/2023 foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal e seguiu para a análise do Prefeito Alisson de Assis Carvalho.
— Campinas: Projeto de Lei que autoriza o pagamento de Incentivo aos ACS foi protocolado. Os vereadores da cidade de Campinas estão dando um importantíssimo passo para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.
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— Prefeitura de Santo Ângelo passa a pagar o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias.
— Incentivos: Prefeituras se aproveitam de falta de informações dos ACS e ACE. O Incentivo Financeiro Adicional é um direito constitucional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
— Incentivo Financeiro: STF determina que seja pago aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Esta é mais uma matéria exclusiva do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, em favor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, focando no direito legítimo dessas categorias, contudo, negado por maus gestores.
— DINHEIRO: Câmara de vereadores obrigou prefeito a pagar o Incentivo Financeiro. É dever das Câmaras de Vereadores fiscalizar os prefeitos e cobrar o cumprimento das leis. Os ACS/ACE cobraram o direito e passaram a ter direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.
Qualquer vereador pode propor um Projeto de Lei (PL) e garantir o pagamento do Incentivo. Saiba mais detalhe, clique aqui!
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— Valor do Incentivo Financeiro será de R$ 2.604 por cada ACS e ACE. As prefeituras devem pagar os R$ 2.424 do ano passado.
— Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos. Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso.
— As prefeituras que pagarem o 13º com o Incentivo Financeiro Adicional cometem crime. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dos mais diversos municípios do Brasil...
— Está na mão? Saiba como garantir o pagamento dos R$ 2.424 da gratificação de final de ano do FNS. A expectativa para o repasse a ser realizado pelo FNS, destinado à gratificação de final de ano dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias...
— Incentivo Financeiro: Campina Verde entra na lista das cidades que pagam a gratificação aos ACS e ACE. A batalha nacional em defesa do IFA, entre os Agentes de Saúde em diversas cidades...
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— Requerimento elaborado pelo JASB foi usado para garantir o 14º dos Agentes de Peixoto de Azevedo. O pagamento do IFA é um direito inquestionável de cada um dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias cadastrados no CNES, um repasse realizado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Sindicatos avançam no pagamento do Incentivo Financeiro dos ACS e ACE.
Decisão favorável da Suprema Corte mudou completamente o acesso dos Agentes de Saúde ao pagamento do IFA. — Foto/Antônio Cruz, Agência Brasil.
Os maus gestores, que estavam desviando o IFA - Incentivo Financeiro Adicional, evitando o pagamento aos Agente Comunitária de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não esperavam que a decisão da Suprema Corte fosse impulsionar um levante nacional em defesa do direito à gratificação de fim de ano. Veja a matéria completa, aqui!
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