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VITÓRIA! ACS e ACE conseguem garantir o pagamento do Décimo Quarto - Incentivo Financeiro em Alagoas.

     Todos os anos o FNS - Fundo Nacional de Saúde repassa aos municípios o Incentivo Financeiro Adicional, destinado aos ACS/ACE.  —  Foto: Reprodução.
 
VITÓRIA! ACS e ACE conseguem garantir o pagamento do Décimo Quarto - Incentivo Financeiro em Alagoas. 
Publicado no JASB em 17.outubro.2021.  

Décimo Quarto Agentes comunitários de saúde de Olivença tem incentivo financeiro adicional, popularmente conhecido como Décimo Quarto, aprovado na Câmara de Vereadores.

Os recursos da parcela extra concedida pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde, serão destinados aos agentes partir deste ano.
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Na última sexta-feira (15), os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Olivença puderam celebrar a conquista do incentivo anual. O SINDACS-AL, representado pelo coordenador municipal Alex Rufino, acompanhou de perto a luta pelo repasse do benefício, que agora está devidamente oficializado pela Câmara de Vereadores, com a aprovação do prefeito Josimar Dionísio.

     ACS e ACE de Olivença festejam a vitória.  —  Foto: Reprodução.

O coordenador da rede de voluntário da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, vem alertando a nível nacional que é possível realizar ações capazes de garantir o referido incentivo, já há alguns anos. 

"O Incentivo Financeiro Adicional, chamado de Décimo Quarto é um recurso federal destinado exclusivamente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, infelizmente, aproveitando-se da falta de conhecimento desses agentes, os prefeitos tem dado outra destinação ao dinheiro. Apesar do fato lamentável, sem dúvida alguma, é possível impedir que tal arbitrariedade tenha continuidade. Os agentes podem acionar o Ministério Público Federal, apresentar todos os dispositivos legais, que comprovam o direito, assim como o comprovante de que o FNS fez o repasse ou garantir o repasse por meio da Câmara Municipal, já que o recurso não sai dos cofres da prefeitura, tendo a sua origem nos cofres da União. Inúmeros municípios obtiveram resultados positivos, após seguir as nossas orientações. E isso não é de hoje, já faz mais de 10 anos que estamos instruindo essas categorias. Outra questão é o retroativo, ou seja, os repasses anteriores que foram realizados pela União. É possível negociá-los com a gestão municipal, afinal, havendo o desvio do recurso, não há como justificar de forma legal a destinação diversa de todo esse dinheiro. Isto é um elemento facilitador para que ocorra as negociações," concluiu Samuel (que também é bacharel em Direito).

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Segundo o SINDACS-AL, foi realizada articulações para garantir que todos os prefeitos de Alagoas concedam o benefício para a categoria. Segundo o sindicato, o pagamento já está sendo pago em diversos municípios alagoano.
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Em Olivença, a mobilização pelo repasse do incentivo financeiro estava pendente por vários anos e, após reivindicações, a categoria obteve resultado positivo. Até o momento do fechamento desta matéria, não obtivemos informações de como ficará os valores retroativos, ou seja, como a prefeitura irá agir, tendo recebido os recursos destinados aos ACS/ACE nos anos anteriores. No caso, cabe uma negociação para que a categoria tenha acesso ao seu direito de forma justa.

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Em nome dos agentes do município, o coordenador sindical Alex Rufino, agradeceu o empenho do presidente Nelson Cordeiro e do diretor executivo Fernando Cândido, que esteve a frente do SINDACS-AL na articulação dessa agenda.

Já a direção do SINDACS-AL, usou as suas redes sociais para parabenizar Alex Rufino e o prefeito Josimar Dionísio pela conquista.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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