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Gratificação: Mais uma prefeitura da Paraíba paga incentivo financeiro aos ACS e ACE

      Prefeitura de Alhandra paga incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde.  —  Foto: Reprodução.
 
Gratificação: Mais uma prefeitura da Paraíba paga incentivo financeiro aos ACS e ACE
Publicado no JASB em 12.dezembro.2021.  

Canal Incentivo Financeiro | A prefeitura municipal de Alhandra (PB) é mais uma a entrar na lista das cidades que paga incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Conforme informações publicadas pela gestão, o pagamento já foi efetuado. Uma motivação a mais para que todos os agentes estejam satisfeitos, já que esse direito está sendo resguardando pela atual gestão.
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O IFA  -  incentivo financeiro adicional é repassado todo final de ano pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde e se destina a pagamento de gratificação aos Agentes Comunitários e  de Combate às Endemias. Infelizmente, alguns maus gestores, aproveitando-se da falta de informação dessas categorias, acabam desviando o recurso para outras finalidades. O que é crime. A gestão que utilizar tal recurso para qualquer outra finalidade, que não seja o pagamento dos ACS/ACE, poderá responder por improbidade administrativa. O que poderá acarretar pelo menos dois processos contra o prefeito, a saber: um processo administrativo e outro penal. 

O secretário municipal de Saúde, Harvey Carvalho, afirmou que mesmo com as dificuldades financeiras encontradas, o prefeito vem cumprindo os compromissos da atual gestão. 


Mesmo diante de toda dificuldade financeira encontrada pela atual gestão do prefeito, Marcelo Rodrigues e da vice-prefeita, Zilda do Varejão, o município vem cumprir o compromisso com a categoria dos ACS e dos ACE. A lei que dá direito a esses profissionais foi aprovada em outubro de 2020, mas só agora, após organização e planejamento financeiro foi possível pagar o incentivo a essa categoria que tem sido de total importância nesse período de pandemia”, completou Harvey Carvalho. 
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Segundo informações a que o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil teve acesso, o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional está na lei número 609/2020, aprovada em outubro de 2020. A lei estabelece que esse pagamento seja feito anualmente.

A recomendação que Samuel Camêlo (coordenador nacional da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde) faz é que os ACS/ACE se articulem para aprovação de Projeto de Lei que garantam o Incentivo, quer por meio de iniciativa do executivo (prefeito) ou do legislativo (vereadores). Quanto a este último, embora seja comum a alegação de que não é possível, por questões orçamentárias. O Bacharel em Direito aponta que o recurso vem da União, portanto, é totalmente legal que a Câmara Municipal de Vereadores possa apresentar um Projeto de Lei de iniciativa da casa. 

"Não temos tempo a perder, quando falamos em garantia de direito de natureza pecuniária, estamos tratando de qualidade de vida. Portanto, algo muito sério e que deve receber a devida atenção, tanto por parte da categoria como dos que devem garantir o acesso ao referido direito," comentou Samuel.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações de Wagner Mariano,  Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Alhandra. 
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