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CONACS: Ilda Angélica abre o jogo e diz que a situação criada pela AASA poderia ser evitada

     Presidente da CONACS, llda Angélica, ao lado do dep. Hildo Rocha, Presidente da Frente Parlamentar.  —  Foto: Reprodução.
 
CONACS: Ilda Angélica abre o jogo e diz que a situação criada pela AASA poderia ser evitada.
Publicado no JASB em 12.dezembro.2021.  

Canal da Federalização | A diretora presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, fez revelações esclarecedoras sobre o julgamento da constitucionalidade do Piso Salarial Nacional no STF - Supremo Tribunal Federal. Conforme fala disponibilizada logo abaixo, a liderança nacional deixa claro que toda a angústia que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão vivenciando agora, poderia ter sido evitada. Entenda o caso!
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O tema que envolve a constitucionalidade do Piso Nacional tem tirado o sono de muitos ACS/ACE por todo o Brasil. Isto, não apenas dos celetistas (agentes regidos pela CLT, contrato por tempo indeterminado, determinado e outros), também dos estatutários (os agentes que fazem parte do quadro de servidores regidos pelo estatuto dos servidores do munícipio etc.). 

Confira a fala de Ilda Angélica:


Inicialmente tivemos o ministro Alexandre de Moraes com o seu voto contrário a Constitucionalidade do Piso Salarial, ou seja, votando desfavoravelmente a todos os ACS/ACE do país, contudo, o ministro Dias Tóffoli produziu mudanças na tramitação do Processo ao pedir destaque na votação.


As mudanças produzidas  com o pedido de destaque 

O pedido de destaque realizado pelo ministro Dias Toffoli tem como produção imediata a interrupção do julgamento do processo, além da retirado do Plenário Virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico. Depois de destacado, via de regra, o relator encaminha o processo à turmas ou plenário para que ele seja julgado presencialmente. No caso, temos a retirada da votação do Plenário Virtual, o que cria uma realidade totalmente distinta.
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Na situação atual o processo voltará ao julgamento, quando o  presidente do tribunal colocá-lo na pauta, conforme a nova realidade, ou seja, no Plenário Físico.

A questão que merece observação é que, diante dessa nova situação, o julgamento é retomado ao início. Os votos anteriormente registrados são desconsiderados, inclusive, é necessário que uma nova fundamentação por parte dos ministros que tenha realizado o voto.

O pedido de destaque é capaz de reduzir as barreiras em certas circunstâncias, já que a transferência do processo para o plenário presencial torna possível aumentar a troca de argumentos e informações sobre o caso.

Análise feita pelo diretor presidente do SINDAS-RN
O diretor presidente do SINDAS-RN, Cosmo Mariz, que é Bacharel em Direito, se posicionou sobre tal situação e fez um alerta. Segundo ele, os ACS/ACE de todo o país estão diante da possibilidade de catástrofe. Na verdade, o sindicalista reafirma o que o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil havia alertado ontem (10). Confira mais detalhes sobre a fala do sindicalista no vídeo aqui!

Reação Nacional contra a AASA
Em live, convocada por Luis Claudio Celestino de Sousa, diretor presidente da FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias  com a participação de vários sindicalistas e advogados, foi apontada as falhas da AASA - Bahia. 
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Confira o vídeo o vídeo produzido por sindicalistas ligados à FENASCE, acesse aqui.

Segundo o sindicalista Robson Goes (SINDACS-BA) a ação foi individual, a inicial não foi favorável como tem sido afirmado por integrantes da AASA. Goes também afirmou que há uma luta por poder em Salvador e que, em consequência disso, toda a categoria a nível nacional está sendo penalizada. 

O advogado Ticiano Aguiar defende que a AASA-Bahia é responsável pelos erros, que causaram o risco de derrubada do Piso Nacional.  

Luís Cláudio questionou a postura da AASA, comentou sobre as falhas da postura da associação. Defendeu que essa angústia da categoria a nível nacional poderia ter sido evitada e que foi um erro grave deixar chegar nas mãos do STF, sob o risco de perda do que já foi conquistado. 


Participaram da live - Os advogados: Dr. Florisvaldo-BA, Dra Fernanda-PE, Dr. Ticiano Aguiar-CE, Luís Cláudio (CE), Robson Góis (SINDACS-BA), Marcelo Piraíba (SINDACS-PB), Alecsandro (SINDACS-PE), Fernando cândido (SINDACS-AL), Flaviney (SINDACS - RO) e Leocide José (SINDSAUDE - GO).
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Situação dramática
Nos últimos meses os agentes comunitários e de combate às endemias conviveram com um terrível drama: a possibilidade do Piso Salarial Nacional ser considerado inconstitucional. Se isso ocorrer, sem dúvida alguma, será um grande desastre para os agentes te todo o país, que já vivem terríveis dramas para garantir os seus direitos. 
No país, há 222 mil ACS/ACE que não possuem acesso a direitos fundamentais. Direitos negados por maus administradores públicos, observa-se que geralmente são prefeitos que são contrários à regulamentação da Lei 11.350/2006.

A polêmica gerou uma série de questionamentos e críticas de diversos juristas que representam as duas categorias, que apontaram falhas da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia - AASA/Bahia ao escolher um caminho jurídico impertinente, colocando em risco o futuro de todos os agentes do país. 

A sequência de erros da Associação AASA/BA teve início nos Juizados Especiais em Salvador. A representação jurídica da instituição, após vitória parcial no tribunal baiano, provocou a subida do processo para o STF.

De forma dramática, como se estivesse em desespero, a direção da AASA/BA implora para que os "ACS's e ACE's pressionem os deputados para que o STF mantenha o entendimento dos tribunais do país." Uma alucinação, considerando que não há relação alguma entre o legislativo e judiciário, que seja capaz de impor mudanças, muito menos impostas pelos deputados.

Visando obter apoio dos ACS/ACE a nível nacional o Ivando afirma

"Pois de nada vai adiantar, derrubar veto, conseguir mais dinheiro para pagamento do Piso Salarial, se o STF decidir que o repasse para o pagamento do Piso Salarial, não é obrigatório. Vai retornar a era, que o Piso Salarial era um mero repasse."
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Os fatos:

Segundo os juristas e lideranças sindicais identificados em vídeo abaixo, a associação AASA não possui competência sindical para representar os ACS/ACE, cometeu vários erros e o mais grave deles foi permitir que o Piso Nacional chegasse a uma situação tão grave, caindo nas mãos do STF. Conforme poder ser conferido no vídeo abaixo, houve falhas da associação, inclusive, prejudicando a categoria de ACS/ACE em todo o pais.

O que poderá acontecer
Se o STF se posicionar desfavorável à categoria, até mesmo quem já recebe o Piso Nacional irá perder o que já conquistou, alerta a advogada Fernanda Resende e o Dr. Taciano Aguiar.

A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1132) pelo Plenário Virtual. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes que tramitam no Judiciário. 
Há riscos de que toda essa situação seja favorável aos prefeitos, consequentemente, desfavorável aos ACS/ACE.

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Em ação promovida pela AASA-BA o Piso pode ser declarado Inconstitucional pelo STF em dezembro. 

     Piso nas mãos do STF: erros cometidos pela Associação AASA-BA coloca em risco a constitucionalidade do Piso Nacional, apontam juristas e sindicalistas.  —  Foto: Reprodução.
 
O STF - Supremo Tribunal Federal poderá pautar a Constitucionalidade (ou Inconstitucionalidade) do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Dezembro, comentou hoje o criador da AASA/Bahia - Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia, em seu blog.  

     STF: posicionamento do Ministro Dias Tóffoli produz mudanças na tramitação do Processo que Julga a Constitucionalidade do Piso Nacional.  —  Foto: Reprodução.
 
Canal da Federalização Quando o ministro Dias Toffoli fez o pedido de destaque, zerando a votação, que estava sendo desfavorável, abrindo o precedente para uma nova votação, acaba favorecendo a causa defendida pelos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. É verdade que tal posicionamento nos faz ganhar tempo... Veja a matéria completa, aqui!

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