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Somente a Mobilização Nacional dos ACS/ACE é capaz de garantir a Federalização

      As conquistas da categoria são garantidas por ela mesma, por meio da demonstração de sua força. A PEC 22 e a Federalização são prioridades inquestionáveis.  —  Foto: Reprodução.
 
Somente a Mobilização Nacional dos ACS/ACE é capaz de garantir a Federalização
Publicado no JASB em 09.novembro.2021.  

Camisas para ACS/ACE | A cada dia que passa fica ainda mais claro a importância da luta nacional pela Federalização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esse desejo dos agentes de ser servidores públicos federais é algo possível, dependendo apenas da própria categoria, de ninguém mais.
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Federalização, Reajuste do Piso, Aposentadoria e mais
Somente a Federalização é capaz de garantir todos os direitos para todos e acabar com a precarização. Pronto, isso todos já sabem! O que ainda não sabem é que a PEC 22 recebe nova redação e, além de garantir o Reajuste do Piso Nacional, também garantirá a Aposentadoria Especial exclusiva para ACS/ACE.
Não caia no golpe da desprecarização, promessas vazias que usam para seduzir a categoria para que lutem para alimentar o ego dos que tentam dominar a categoria. 

Nos grupos de WhatsApp e facebook administrado pelo movimento prol Federalização há uma número sem precedente de ACS/ACE ansiosos em ser federais. São diversos grupos nas duas plataformas sociais, só no Facebook, em apenas um dos grupos, o número de membros bate a casa dos 60 mil. Diferentemente dos grupos administrados pelos sindicatos, Federações etc., a interação da categoria é realizada de forma livre, sem medo de sofrer represaria por defender o interesse comum da categoria. 
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Ao longo desses últimos 15 anos, ficou claro que criar Leis Federais para servidores municipais não é a solução capaz de garantir direitos. Desde 2006 que várias conquistas foram alcançadas em Brasília, contudo, não chegam até as bases, nos municípios. Mesmo após 15 anos de luta, não existe uma só lei que esteja presente em todos os municípios, mesmo porque as Leis Federais precisam ser validadas (regulamentadas) em todos eles para que seja possível o acesso ao direito. 

Os agentes federalizados em 2006
Os ACS/ACE de todo o país precisam saber que em 2006 houve a Federalização parte dos agentes de combate às endemias. Uma experiência que reflete esse momento de anseio pela Federalização, inclusive, na ocasião até quem era contra, terminou por se render diante das vantagens. No dia 1º de janeiro de 2017, enquanto os ACS/ACE amargavam com um Piso Nacional congelado em R$ 1.014, os agentes federalizados já tinham garantido o salário base R$ 4.513,44, isso mesmo, pouco mais de quatro mil e quinhentos reais, conforme tabela da Lei 11.350/2006, conforme redação dada pela Lei Federal nº 13324, de 2016. Somados esse salário com as demais vantagens, dependendo de alguns fatores, esses agentes já desfrutavam de uma renda superior à R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Quais direitos a Federalização garante
Todos os direitos conquistados pelos agentes comunitários e de combate às endemias na esfera federal são garantidos com a Federalização, além dos demais direitos comuns aos servidores públicos federais. 

Quais os direitos que a Federalização garantirá?
Todos os direitos garantidos pelas Leis Federais, voltadas aos ACS/ACE serão automaticamente aplicadas com a Federalização. A Lei n° 11.350/2006, n° 12.994/2014 (Piso Nacional), n° 13.342/2016 (insalubridade), n° 13.708/2018 (reajuste do Piso Nacional) e n° 13.595/2018 (Lei Ruth Brilhante), sem falar nas demais, que são aplicáveis aos servidores públicos federais. 

Despesas pagas pelos ACS/ACE
Se os ACS/ACE tivessem sido Federalizados em 2006, ao invés da municipalização, hoje a realidade seria muito diferente, conforme demostrado nos dados acima. 


JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil 

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Movimento Nacional começa a renascer e se fortalecer em defesa da Proposta de Federalização. 

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A proposta de Federalização, nasceu como Ideia Legislativa,  nascia sem força, sem expressividade e sem apoio daqueles que deveriam ser beneficiados por ela. Isto, porque não tinham conhecimento sobre a Ideia. A falta de informação, a ausência de apoio e de ferramentas capaz de impulsionar a votação, que favorecesse os 20.000 (vinte mil votos) ameaçava a continuidade da proposta. Tudo isso mudou, depois que os voluntários da... 
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