PEC 14 avança no Senado e cumpre sessões de discussão; Aposentadoria Especial...
PEC 14 avança no Senado e cumpre segunda sessões; Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde ganha novo passo.
WhatsApp: Grupos Estaduais | PEC 14 avança no Senado e cumpre as sessões de discussões; aposentadoria diferenciada para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias ganha novo passo. Assista ao vídeo da sessão, acesso no final da reportagem.
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A proposta que cria regras específicas de aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias segue avançando no Senado. O texto cumpre as sessões de discussões, aproximando-se da votação em Plenário e mantendo a expectativa da categoria em todo o país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que estabelece aposentadoria diferenciada para os Agentes de Saúde (ACS e ACE), já pode ser apreciada em Plenário do Senado Federal, entre os dias 14 e 15.
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A matéria começou a tramitar no Plenário em 30 de junho e faz parte de um rito constitucional que antecede as votações em dois turnos. Caso seja aprovada, a proposta poderá representar uma das maiores mudanças na carreira das duas categorias desde a promulgação da Emenda Constitucional 120.
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Tramitação segue calendário previsto pelo Senado
A PEC ainda precisa cumprir todas as etapas previstas pelo Regimento Interno do Senado antes da votação.
Até o momento, as exigências constitucionais foram cumpridas faltando apenas que o texto seja submetido à votação em primeiro turno.
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Após essa fase, o processo continua antes da votação em segundo turno, conforme determina o rito das propostas de emenda à Constituição.
Para que a PEC seja aprovada, será necessário o voto favorável de, no mínimo, 49 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
Proposta estabelece aposentadoria diferenciada para ACS e ACE
O texto da PEC 14/2021, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, cria critérios específicos para aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Entre os principais pontos estão:
— Idade mínima de 50 anos para mulheres.
— Idade mínima de 52 anos para homens.
— Exigência de 25 anos de contribuição.
— Necessidade de comprovação de 25 anos de efetivo exercício nas atividades profissionais.
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A proposta busca reconhecer as características específicas do trabalho desenvolvido diariamente pelos profissionais que atuam diretamente junto às comunidades e no enfrentamento de doenças e agravos à saúde.
Presidência do Senado mantém expectativa de votação até meados de julho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a intenção é concluir a votação da PEC até o dia 15 de julho, respeitando o andamento normal da tramitação.
Já o relator da proposta, o senador Irajá (PSD-TO), informou que um calendário especial para acelerar a análise da matéria conta com o apoio de aproximadamente 70 senadores, número que demonstra ampla adesão à possibilidade de dar maior celeridade ao processo legislativo.
Caso esse cronograma seja mantido, a proposta poderá avançar ainda durante o atual período de funcionamento do Congresso.
Governo demonstra preocupação com os impactos financeiros
Embora exista expectativa positiva entre os profissionais da saúde, o Poder Executivo acompanha a tramitação com atenção devido aos impactos fiscais.
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Segundo informações apresentadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a aprovação da PEC poderá gerar impacto estimado em cerca de R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas.
Essa estimativa faz parte das análises orçamentárias que costumam acompanhar propostas de alteração constitucional envolvendo benefícios previdenciários.
Avanço representa momento importante para milhares de profissionais
Mesmo sem alterar imediatamente as regras de aposentadoria, a realização da segunda sessão de discussão representa mais um avanço formal da PEC dentro do Senado.
Para milhares de ACS e ACE espalhados pelos municípios brasileiros, cada etapa concluída aproxima a proposta da votação definitiva.
Além do aspecto previdenciário, a tramitação também reforça o reconhecimento institucional da importância dessas categorias para o funcionamento da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde.
Medida fortalece políticas públicas desenvolvidas no SUS
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias exercem funções essenciais na organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Entre suas principais atribuições estão:
— Realização de visitas domiciliares.
— Acompanhamento contínuo das famílias.
— Promoção da saúde e prevenção de doenças.
— Identificação precoce de situações de risco.
— Combate ao mosquito transmissor da dengue e de outras arboviroses.
— Apoio às campanhas de vacinação e ações educativas.
— Integração entre a população e as equipes da Estratégia Saúde da Família.
Uma eventual aprovação da PEC poderá representar mais um marco na valorização dessas carreiras, reconhecendo as particularidades do trabalho exercido diariamente em contato direto com a população.
Próximas etapas mantêm expectativa elevada entre ACS e ACE
Com a realização das sessões de discussões, a PEC 14 seguiu avançando conforme o calendário legislativo.
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A próxima sessão será decisiva para permitir o início das votações em Plenário. Caso alcance os votos necessários nos dois turnos, a proposta poderá promover mudanças significativas nas regras de aposentadoria dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, tema que permanece entre as principais pautas de interesse nacional das categorias.
Assista ao vídeo com a 2ª sessão do Senado Federal (direto no Youtube):
VEJA TAMBÉM:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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