Aprovada. Não promulgada. O impasse que mantém 385 mil agentes à espera da constituição.
Durigan e Alcolumbre se encontram às 6h — e a maior vitória dos Agentes de Saúde fica suspensa. — Foto: JASB/Reprodução/OGlobo.Aprovada. Não promulgada. O impasse que mantém 385 mil agentes à espera da constituição.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Na noite de terça-feira, 14 de julho, o placar foi 73 a 1. Um dos maiores resultados já registrados numa votação de PEC no Senado Federal. Saiba agora o que ocorrer nos bastidores da aprovação. Veja o que a representante do Governo disse, acesse o vídeo no final desta reportagem.
--
-ad4
Na manhã seguinte, o ministro da Fazenda foi pessoalmente à residência oficial do presidente do Congresso. O acordo que saiu dali suspendeu o próximo passo — a promulgação — e abriu uma disputa que o Congresso não conseguiu evitar, mas que o governo ainda não quer encerrar, segundo informações da matéria da coluna de Míriam Leitão, no Portal O Globo.
O que aconteceu na noite de terça-feira — a aprovação histórica
O Senado aprovou na terça-feira (14 de julho de 2026) a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O placar foi de 73 votos a favor, 1 voto contrário e uma abstenção nos dois turnos.
--
-ad5
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (RS). Eduardo Girão (CE) se absteve. Todos os demais senadores presentes votaram pela aprovação — incluindo oito dos nove senadores do PT, depois que a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, liberou a bancada para votar segundo a própria consciência.
VEJA TAMBÉM:
A aprovação aconteceu apesar da resistência da equipe econômica do Planalto. Na tarde desta terça-feira, os ministérios da área econômica ainda tentavam impedir a votação do texto em dois turnos.
A votação foi conduzida pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Além de pautar a proposta, Alcolumbre orientou a bancada do União Brasil a votar a favor, gesto considerado incomum para quem ocupa a Presidência da Casa. Antes de abrir a sessão, afirmou que pretendia "votar tudo" ainda naquela terça-feira.
--
-ad7
O que a PEC muda para ACS e ACE
O texto permite aposentadoria aos 50 anos para mulheres e aos 52 anos para homens que se enquadram nas categorias. Para ter direito, os profissionais precisarão comprovar pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. Atualmente, após a última reforma da Previdência, a regra geral exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
O texto ainda assegura que períodos de mandato classista poderão ser contabilizados para fins previdenciários. Também garante a contagem do tempo em readaptação funcional quando esta decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença relacionada ao exercício da função.
Além disso, a proposta estabelece regras transitórias para profissionais vinculados tanto ao RPPS quanto ao RGPS, prevendo escalonamento de idade mínima, sistema de pontos e normas específicas sobre integralidade e paridade nos casos previstos pela emenda constitucional.
--
-ad9
A reunião das 6h — e o compromisso que travou a promulgação
O compromisso foi assumido durante uma reunião reservada realizada na manhã desta quarta-feira (15), na residência oficial da Presidência do Senado. Durigan procurou Alcolumbre para apresentar as preocupações do Ministério da Fazenda com os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição sobre as contas públicas.
O presidente do Congresso teria se comprometido a não promulgar a emenda constitucional até o encerramento de 2026, abrindo espaço para novas negociações sobre o impacto financeiro da medida.
Nas galerias, agentes de saúde e convidados manifestam apoio ao parecer apresentado por Irajá . — Foto: JASB/Reprodução/Agência Senado.A PEC está aprovada — isso não muda. Mas a decisão de Alcolumbre interrompe temporariamente esse processo. O adiamento não anula a aprovação da proposta nem determina uma nova votação. A PEC continua concluída do ponto de vista legislativo, mas somente produzirá efeitos depois da promulgação formal pelo Congresso Nacional.
O governo não pode vetar — mas pode recorrer ao STF
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, não há possibilidade de veto presidencial.
--
-ad8
O que o governo pode fazer é recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi direto:
"Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência, as medidas judiciais podem ser avaliadas sempre para que a gente respeite o equilíbrio fiscal." O governo tentou por meses adiar a votação da PEC. Havia um temor de ir contra a mudança em ano eleitoral. Agora, a estratégia muda de terreno — do Congresso para o Judiciário.
O contexto político que explica o placar histórico
A movimentação ocorreu em meio ao agravamento da relação entre o senador e o Palácio do Planalto. Alcolumbre reclamou publicamente de "ataques" sofridos nos últimos dias.
Governistas, por sua vez, acusam o presidente do Senado de retardar a tramitação da PEC que extingue a jornada 6×1, uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula, já aprovada pela Câmara em maio.
O resultado também expôs a dificuldade do governo em controlar sua própria base no Senado. A líder do governo na Casa, Teresa Leitão, liberou o voto da bancada depois que as negociações com o relator não avançaram.
-
-G
Uma das mudanças discutidas era a retirada do trecho que transfere à União parte das despesas previdenciárias de estados e municípios. A equipe econômica, porém, avaliou que o impacto continuaria elevado mesmo com a alteração.
O que vem agora — e o que a categoria precisa saber
O intervalo até o fim do ano deverá ser utilizado pela área econômica para tentar construir uma solução que reduza os efeitos fiscais da medida ou estabeleça mecanismos para financiar as despesas adicionais.
A disputa passa agora a envolver a busca por uma saída que concilie as reivindicações dos agentes de saúde com a capacidade financeira da União, dos estados e dos municípios.
Para os mais de 385 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil, a semana de 14 de julho ficará marcada por duas realidades simultâneas: a maior vitória legislativa da história da categoria, aprovada por quase unanimidade — e uma nova espera, agora com a promulgação suspensa por acordo de bastidor entre o presidente do Congresso e o ministro da Fazenda.
--
-ad6
Veja o que a representante do Governo Disse (direto no Youtube):
A PEC está na Constituição do ponto de vista do voto. Ainda não está da perspectiva dos efeitos. E o governo sinaliza que vai ao STF.
VEJA TAMBÉM:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - com informações de O Globo.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad9
Faça o seu comentário aqui!