A verdade sobre o vídeo com diretores da CONACS pedindo apoio contra a PEC 14.
Diretores da Confederação Nacional no Gabinete do Senador Laércio Oliveira. Entenda os fatos! — Foto: JASB/Reprodução.A verdade sobre o vídeo com diretores da CONACS pedindo apoio contra a PEC 14.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Um vídeo com diretores da CONACS visitando gabinete de um senador ganhou as redes sociais e provocou inquietação nos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Mas, há detalhes a serem considerados.
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A verdade sobre o Vídeo de diretores da CONACS pedindo apoio contra a PEC 14
Um vídeo com diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde reunidos no gabinete do senador Laércio Oliveira (PP-SE) está circulando nas redes sociais e gerando interpretações equivocadas entre ACS e ACE. Acesse o vídeo completo, no final desta reportagem!
O JASB analisou o material e constatou que ele não é recente. O registro é do período em que o PLP 185/2024 ainda tramitava no Senado Federal — e o pedido feito pelos diretores ao senador era de apoio à votação daquele projeto, não uma ação contrária à PEC 14/2021.
O que o vídeo mostra — e o que ele realmente é
No registro, diretores da CONACS aparecem no gabinete do senador Laércio Oliveira, de Sergipe. Um dos representantes da Confederação explica o objetivo da visita:
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"A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde está aqui no gabinete do senador Laércio Oliveira de Sergipe, um grande parceiro da nossa categoria, solicitando o apoio para aprovação do PLP 185 que seja pautado hoje no Senado Federal."
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Na sequência, o mesmo representante acrescenta que a CONACS pediu ao senador que, quando chegasse a oportunidade de votar a PEC 14, ele fosse contrário — sob o argumento de que a proposta "prejudica" a categoria.
O contexto é fundamental para compreender a cena. Naquele momento, o PLP 185 ainda estava no Senado e a CONACS defendia que ele era a via mais adequada para garantir a aposentadoria especial dos Agentes de Saúde.
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O PLP 185 hoje: parado por falta de fonte de custeio
O cenário mudou. O PLP 185/2024 não está mais no Senado Federal. O projeto voltou à Câmara dos Deputados e permanece parado, aguardando uma correção técnica obrigatória: a indicação da fonte de custeio. A exigência não é burocrática — ela é constitucional. Todo projeto de lei que cria despesa para o Poder Executivo deve indicar de onde virão os recursos.
Sem essa informação no texto, a proposta não pode ser aprovada sem violar dispositivos da Constituição Federal. Diferentemente de uma PEC, que altera diretamente a Constituição e não depende de sanção presidencial, o PLP é uma lei complementar sujeita ao crivo do Executivo. Isso significa que, mesmo aprovado, o presidente da República poderia vetá-lo.
A ausência da fonte de custeio amplia esse risco e, segundo a base do Governo na Câmara, o apoio à votação está condicionado exatamente a essa exigência técnica.
O que o senador Laércio Oliveira disse no vídeo
O senador Laércio Oliveira, ao responder aos diretores da Confederação, fez um discurso de reconhecimento ao trabalho das categorias. Ele descreveu os Agentes Comunitários de Saúde como profissionais insubstituíveis — que "entram na nossa casa", "cuidam dos nossos doentes queridos" e fazem isso "como se fosse filhos, parentes deles."
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Afirmou que o trabalho da categoria "não tem preço" e que o Congresso devia "uma atenção muito especial" a esses profissionais. Ao final, comprometeu-se a falar com o presidente do Senado para tentar pautar o PLP 185 como item extrapauta.
Disse que tentaria, sem prometer resultado. Sobre a PEC 14, afirmou que, após as informações repassadas pelos diretores, seria contrário à proposta — deixando claro que sua posição foi formada com base nas informações recebidas naquela reunião, num contexto em que a PEC 14 era apresentada como concorrente ao PLP 185.
Por que a circulação do vídeo agora preocupa
O problema não está no vídeo em si — está no momento em que ele ressurge e na interpretação que pode gerar. Com a PEC 14/2021 na reta final de votação no Plenário do Senado, com data prevista pelo próprio Davi Alcolumbre para até 15 de julho, qualquer elemento que leve senadores a reviver uma posição contrária à proposta pode ter efeito real sobre o placar.
O senador Laércio Oliveira é membro da Mesa Diretora do Senado e tem acesso direto ao presidente da Casa. Com ao menos 70 senadores apoiando o requerimento de calendário especial e o próprio Alcolumbre confirmando a votação até o recesso legislativo, a aprovação da PEC 14 nunca esteve tão próxima. Alimentar dúvidas sobre a posição de parlamentares com base em vídeos fora de contexto representa um risco concreto para a categoria.
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O que mudou desde aquela reunião — e por que a PEC 14 é hoje a proposta mais sólida
Quando o vídeo foi gravado, a CONACS apostava no PLP 185 como caminho principal. O cenário de hoje é diferente. A PEC 14 é a única proposta que garante a aposentadoria com dignidade de forma constitucional, sem risco de veto e sem dependência de regulamentação posterior — segundo avaliação da Dra. Elane Alves, assessora jurídica do FNARAS.
Deputado Zé Neto publicou em seu Instagram. — Foto: JASB/Reprodução/Instagram do Dep. Zé Neto.O PLP 185, por sua vez, encontrou um obstáculo técnico que a atual diretoria da CONACS ainda não sinalizou como vai resolver. Sem informar a fonte de custeio, o PLP não tem como ser votado na Câmara dos Deputados. Não depende do deputado Hugo Motta como vem sendo dito. Depende da correção, que o próprio deputado Zé Neto, apoiado do PLP 185 falou que é necessário fazer. Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS, sabe disso.
Voltando ao vídeo, trata-se, portanto, de dois momentos distintos, dois projetos distintos e dois contextos legislativos completamente diferentes. Usar o vídeo antigo como argumento contra a PEC 14 no cenário atual equivale a aplicar uma decisão tomada em 2024 a um problema de 2026 — e isso, para quase 400 mil Agentes de Saúde que aguardam a aprovação, pode custar caro.
É verdade que, os diretores da Confederação cometeram um grave erro, contra a própria categoria, que diz representar. Vivemos num país democrático, onde as pessoas, em tese, têm direito de escolha. Mas, os diretores da citada instituição parecem querer obrigar a categoria a aceitar um PLP que está incompleto. Deveriam admitir o erro com humildade e acabar com esse conflito, sem sentido.
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O que a categoria precisa saber agora
O que é possível afirmar, com base na apuração realizada, é que o material, infelizmente, ainda representa a posição dos diretores da Confederação sobre a PEC 14, contudo, o contexto em que o vídeo foi gravado é diferente do cenário legislativo de hoje.
ACS e ACE que assistiram ao vídeo e ficaram com dúvidas têm razão em pedir clareza — e é exatamente isso que o JASB entrega. A PEC 14/2021 segue em tramitação, com votação prevista antes do recesso. A mobilização da categoria deve continuar focada, qualificada e orientada para o objetivo que está ao alcance: a aprovação definitiva da proposta.
Assista ao vídeo (direto no Youtube):
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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