AO VIVO: Votação da PEC 14 no Senado Federal.
AO VIVO: Votação da PEC 14 no Senado Federal.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Cada Agentes Comunitários e de Combate às Endemias pode assistir ao votação da PEC 14/2021, direto do Plenário do Senado Federal.
--
-ad4
Chegou o momento de acompanhar uma das pautas mais importantes das duas categorias.
A PEC 14/2021, que garante a Aposentadoria Especial e fortalece a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, segue para votação no Plenário do Senado.
O avanço da proposta é resultado de anos de mobilização, articulação e diálogo, refletindo uma longa trajetória de luta em defesa dos direitos desses profissionais, responsáveis por um trabalho indispensável na promoção da saúde e na prevenção de doenças em todo o Brasil.
O Plenário do Senado realiza nesta terça-feira (30/06), a partir das 14h, uma sessão deliberativa. A pauta será definida ao longo dos trabalhos e irá incluir a Propostas de Emenda à Constituição — a PEC 14/2021.
Transmissão ao vivo pela TV Senado:
--
-ad5
**************************
Disputa de R$ 28 bilhões: Alcolumbre é acusado de travar o fim da 6×1 e acelerar a PEC 14.
A pauta dupla de Alcolumbre: PEC 14 avança, 6×1 espera, e o Planalto fica sem resposta. — Foto ilustrativa/Reprodução.WhatsApp: Grupos Estaduais | Enquanto Agentes Comunitários e de Combate às Endemias aguardam ansiosos pela votação da PEC 14/2021, uma batalha é travada nos bastidores na tentativa de impedir que a proposta seja colocada em votação.
PEC 14 na pauta de terça: o que está em jogo na disputa entre Alcolumbre, prefeitos e o Ministério da Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (30) a votação em primeiro turno da PEC 14, que institui Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além de outras categorias indígenas.
Simultaneamente, Alcolumbre mantém paralisada a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, vista como uma das principais vitrines sociais e eleitorais do governo Lula para 2026.
Opositores do presidente do senado, afirmam que a combinação das duas decisões expõe o uso do controle da pauta como instrumento de pressão política — e coloca os ACS e ACE no centro de um embate que extrapola a própria categoria.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad7
Um cálculo que varia segundo quem está fazendo a conta
O Governo Federal classifica a PEC 14 como "pauta-bomba" por seu impacto estimado nas contas previdenciárias, que varia de R$ 27 bilhões a R$ 69 bilhões, segundo a CNM - Confederação Nacional de Municípios.
Entre números e omissões: não levam em conta os mais R$ 240 bilhões gerados pelos Agentes de Saúde.
O Ministério da Previdência afirma, em nota técnica, que a proposta "agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência", com projeções de insuficiência financeira acumulada que podem superar R$ 54 bilhões em 25 anos.
A divergência entre as estimativas — que vão de R$ 27 bilhões a R$ 69 bilhões dependendo da fonte — é, em si, parte da disputa: cada ator político escolhe o número que melhor sustenta sua posição.
Lideranças a nível nacional, por inúmeras oportunidades, dialogaram com Davi Alcolumbre sobre a PEC 14. — Foto ilustrativa/Reprodução.Os mesmos que reclamam de gastos aprovaram outros, maiores
No início do mês, o Senado aprovou o PL 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal na renegociação de dívidas de grandes empresas do agronegócio, com custo estimado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento em R$ 140 bilhões em 13 anos.
A aprovação do PL da renegociação de dívidas rurais, o aumento do limite do MEI — com R$ 50 bilhões anuais em renúncia de receita — e o aumento do piso para médicos e dentistas, com despesa de R$ 26 bilhões para municípios, já foram pedras no sapato do governo antes mesmo da PEC 14 entrar na pauta.
--
-ad8
O contraste exposto pelas próprias fontes oficiais é direto: o crivo fiscal aplicado à aposentadoria dos agentes de saúde não foi o mesmo aplicado a outras matérias de impacto orçamentário ainda maior.
Prefeitos calculam perda, mas o que ganham com o trabalho dos agentes?
Prefeitos foram a Brasília contra a Aposentadoria dos Agentes de Saúde, alegando um custo de R$ 103 bilhões — mas não mencionam que o trabalho dos Agentes de Saúde gera uma economia de R$ 240 bilhões por ano para o SUS.
A Confederação Nacional de Municípios classificou a PEC 14 como parte de um pacote com impacto estimado de R$ 295 bilhões nos cofres municipais, com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chegando a alertar para um impacto de R$ 70 bilhões.
Os números de custo são amplamente divulgados pelos próprios municípios; o retorno econômico gerado pela atuação dos ACS e ACE na atenção básica raramente aparece no mesmo discurso.
A escala 6×1, parada há um mês, ganha pressa só agora
A PEC 221/2019, aprovada na Câmara em 27 de maio, propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1, mantendo os salários integralmente — mas está parada no Senado desde 28 de maio, sem despacho de Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça.
--
-ad4
Sem despachar a PEC do fim da 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição, que mantém a escala atual e permite contratação por hora trabalhada. No mesmo período, a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um modelo de contratação por hora e flexibiliza a jornada, foi despachada para a CCJ no mesmo dia em que chegou ao Senado.
A assimetria no tratamento das duas pautas trabalhistas não passou despercebida pelos defensores da redução de jornada e opositores da PEC 14.
A explicação de Alcolumbre — e o que ela revela sobre o cálculo eleitoral
Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição: "O que eu botar para votar, todo mundo vai votar 'sim' por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar."
A frase, dita sobre a PEC do fim da 6×1, ajuda a explicar por que o cálculo político em torno da PEC 14 é distinto: diferente da pauta trabalhista que mobiliza a base governista, a aposentadoria dos ACS e ACE tem apoio comprovado entre os próprios senadores.
-
-G
Mais de 385 mil Agentes Comunitários e de Combate às Endemias aguardam a votação de uma proposta que já reúne 68 assinaturas favoráveis ao calendário especial no Senado.
O que está em disputa além do texto da PEC
A decisão de Alcolumbre ocorre em meio a um atrito crescente com o Palácio do Planalto, agravado pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF e pelo avanço de outras propostas de elevado custo fiscal nas últimas semanas.
A questão da pauta dupla é vista pelos governistas como uma forma de transferir o custo político da reforma previdenciária para o Governo Federal, ao mesmo tempo em que mantém o tema da escala 6×1 sob controle direto da Presidência da Casa.
Para os ACS e ACE, o resultado prático da votação desta terça-feira (30) dirá se a categoria finalmente sai de uma espera que já dura desde a promulgação da Emenda Constitucional 120/2022 — ou se entra em mais um capítulo de disputa entre Senado, governo e municípios, com o futuro profissional de milhares de Agentes de Saúde.
Acesse ao vídeo (direto no Youtube):
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!