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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021, se aprovada, abrirá as portas para mais demissões

 Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão sofrer ainda mais com as demissões em massa, caso a PEC 14 seja aprovada.   —  Foto: ilustrativa.
 
Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021, se aprovada, abrirá as portas para mais demissões
Publicado no JASB em 13.novembro.2021.  

Camisas para ACS/ACE | Infelizmente o egoísmo de poucos poderá prejudicar a muitos, caso os alertas que fazemos continuem sendo ignorados. Entendam o caso!

Desde o dia 23 de junho deste ano, que alertamos aos autores da Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 (PEC 14), que as incoerências e falhas do texto da referida proposta, caso seja aprovada, será responsável pela demissão em massa de agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia por todo o Brasil. 
Falhas no texto da Lei Federal, que permite a contratação precária dos ACS/ACE, já promovem demissões desses agentes. Com a nova proposta, poderá haver um agravamento da situação.
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Em uma das Lives produzidas pela Associação FNARAS, a própria autora do texto da PEC 14, reconheceu que não poderá evitar tais demissões dos ACS/ACE, conforme o vídeo mais abaixo.

Infelizmente, podermos ter mais uma Lei Federal que poderá ser usada por maus prefeitos para promover demissões em massa (caso a PEC 14 seja aprovada e se torne Lei Federal), tanto dos agentes comunitários, quanto dos de combate às endemias. É importante que todos tenham consciência de que essa não é a primeira vez que isso acontece, ou seja, a Lei Federal 11.350, de 2006, já vem sendo usada para justificar a contração temporária das duas categorias (uma vez que o texto mal elaborado admite a contratação precária), legaliza as demissões em massa, inclusive, com o amparo de final de contrato ou com base em limitações de previsões.


O silêncio dos culpados
Ao longo desses últimos 15 anos, as liderança a nível nacional silenciaram sobre as demissões em massa, que eles mesmos deram causa ao criar as brechas na Lei 11.350/2006. E nem mesmo se deram ao trabalho de reparar os erros.  

O barulho dos inocentes
Somente após o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde produzirem vasto material, alertando sobre as demissões em massa e os prejuízos que poderão ser causados aos ACS/ACE e que algumas lideranças sindicais a nível nacional passaram a "reconhecer a existência da possibilidade das demissões em massa." Não pediram desculpas à categoria pelos milhares de ACS/ACE demitidos, por erros grosseiros no texto da Lei Lei 11.350/2006, nem esclareceram os motivos pelos 15 anos de silêncio.
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A advogada Elane Alves, assessora jurídica da Associação Fnaras, admitiu no dia 26/06, que as demissões em massa poderão ocorrer. Ela comentou que "somente Deus não comete erros." Mas, porque não corrigir os erros antes que ele cause as demissões? Confira a fala da advogada no vídeo abaixo.

VÍDEO: Dra. Elane Alves reconhece que poderá haver demissões em massa:



O vice-presidente da Associação Fnaras e os 2.100 demitidos do RJ
Em live institucional da Associação (transmitida pelo Facebook no dia 16/06/21), o vice-presidente da entidade declarou que só no município do Rio de Janeiro, houve 2.100 Agentes Comunitários de Saúde demitidos. 
Enquanto o RJ realizava a maior demissão em massa da história da categoria, Porto Alegre demitia 900 ACS/ACE. Em Florianópolis a situação dos ACS/ACE foi dramática. A categoria chegou a fazer um abaixo assinado, tentando reverter a situação, imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao processo n° 13/00744208. Depois de 13 anos de trabalho, os agentes perderam os seus cargos. Há várias outras cidades que passaram pelo amargor das demissões injustas, em diversos estados. 


Em pesquisa realizada pelo JASB, identificamos que a categoria passou por uma renovação expressiva, justamente por causa das demissões em massa. 
Durante o ano todo, todos os dias, há processo seletivo aberto para as duas categorias. E não é apenas por aposentadoria ou óbito dos titulares. Se a PEC 14 for aprovada essa situação poderá ficar ainda mais grave, conforme os detalhes que descreveremos adiante.
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As constantes confusões entre os diretores da Associação Fnaras
Há alguns meses, surgiu a Associação Fnaras, cujo nome fantasia é  Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE. Supostamente para defender os interesses dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na verdade, os diretores de boa-fé, "não estão focados na possível arrecadação de quase R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais)." Base de cálculo fornecido pela própria associação. 

Assessora jurídica ameaçou sair da Associação
Marcada por disputas internas e muitas confusões, inclusive, em grupos de WhatsApp, a advogada Elane Alves, atual assessora jurídica da FNARAS, ameaçou sair da entidade várias vezes. A situação estava insuportável e não a permitia trabalhar com tantas confusões entre os diretores. Este é o perfil da nova Associação, ou seja, totalmente conflituosa consigo mesmo. Além do detalhe: parte da direção executiva veio da CONACS. O que poderia criar um clima mais favorável, já que tiveram convivência anterior. Infelizmente, a realidade é bastante triste com "a luta que desune!"
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PEC 14/2021: As portas abertas para novas demissões 


O Artigo 3º, da PEC 14/2021, promove uma verdadeira demissão em massa dos ACS/ACE que foram contratados de forma precária (sem estabilidade), quer na forma CLT ou o chamado Contrato Tárcito, que é uma das modalidades de contratação verificada que ainda existe, entre os agentes. 
Para que ocorra a regularização do agente, conforme o texto previsto na PEC 14, é determinado tal feito: 

(...) desde que tenham se submetido ao Concurso Público na forma de Processo Seletivo Público de provas ou de provas e títulos após 14 de fevereiro de 2006, sendo estes efetuados por órgãos ou entes da administra direta ou indireta de Estados, Distritos Federal ou Municípios ou por instituições com efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da Federação.

O texto citado na PEC deixa de fora do quadro de servidores, todos os ACS/ACE que não se enquadram na forma de contratação estabelecida por ela. Isto significa dizer que qualquer prefeito poderá dispensar dos agentes amparados pela má-redação do texto da PEC 14, após se tornar lei, após a regulamentação da proposta nos municípios, caso os vereadores decidam regulamentar o texto em seus municípios. Já que as Leis Federais não são aplicadas automaticamente, sem nova votação em cada um dos 5.570 municípios. 

O texto da PEC 14/2021, além de causar insegurança jurídica com a possibilidade de duplo entendimento de seu texto, exatamente como ocorre com a Lei Federal 11.350/2006, também abre as portas para novas demissões em massa.
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No Paragrafo 4º, Artigo 1º, da PEC 14, há expressamente:

Os gestores locais do sistema único de saúde deverão admitir os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público na sua forma específica de processo seletivo público...

O citado parágrafo, além de impor aos gestores locais do SUS uma forma de contratação, também reflete características semelhantes ao empregado na Lei 11.350/2006. O texto fere a autonomia constitucional dos municípios, portanto, qualquer prefeito poderá recorrer ao STF - Supremo Tribunal Federal e arguir a inconstitucionalidade, quanto a forma de contratação dos ACS/ACE, imposta pelo Legislativo Federal. 

Audiência Pública
O evento promovido pela Câmara dos Deputados, que debateu a situação dos ACS e ACE durante a pandemia, além de tratar sobre os danos causados pelos ERROS da Emenda Constitucional 51, de 2006. Também ficou claro que há uma tentativa de CORRIGIR os erros dos últimos 15 anos com a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021. Contudo, não se corrige erros antigos com novos erros.
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As demissões em massa
Tanto a advogada Elane Alves como Marivalda Pereira (criadora da Associação FNARAS) reconheceram os ERROS cometidos durante o período que estiveram na Confederação Nacional. Infelizmente os ERROS da EC 51 e Lei 11.350/2006, possibilitaram que os maus prefeitos se aproveitassem e fizessem demissões em massa dos ACS/ACE, ao longo desses mais de 15 anos. A pergunta que fica é "por que demoraram tanto tempo e nunca corrigiram os erros?" Se houvesse as correções as consequências não seriam sentidas por milhares agentes.

FNARAS e a FEDERALIZAÇÃO
A presidente da FNARAS, Marivalda, declarou abertamente que é contra a Federalização dos ACS/ACE do Brasil. Ela declarou a sua rejeição a proposta, que já foi enterrada no Senado Federal por falta de interesse de movimentação. Uma proposta que visa garantir todos os direitos dos ACS/ACE, inclusive, a todos os pagamentos a que os agentes tem direito.  Depositados direto em suas contas. Sem falar nos benefícios de serem Servidores Públicos Federais. 
Mas, a direção da entidade não abre mão da possibilidade de arrecadar quase R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais) ao longo de um ano. Com a Federalização essa arrecadação deixa de existir. Entenderam porque são contra?

VÍDEO - Posicionamento contrário da criadora da Fnara à Federalização

Confira o vídeo com a fala da criadora da Associação Fnaras sobre a Federalização. Acesse aqui!

A FEDERALIZAÇÃO e os Prefeitos
Sem a Federação os prefeitos continuarão tendo pleno controle dos recursos que são enviados à categoria dos ACS/ACE. Todos os envios financeiros realizados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, antes de chegar até os agentes, terão que passar pelas mãos dos prefeitos. Estes gestores continuarão sendo os intermediários de todo o dinheiro destinado aos ACS/ACE, mesmo com a provação da PEC 14/2021, que é uma excelente proposta de emenda à constituição (tirando o texto que poderá causa as demissões).
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Vídeo: Jurídico da Associação Fnaras admite que poderá haver Demissões em Massa, após a aprovação da PEC 14. Veja direto no Canal do JASB, acesse no Youtube

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil 

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ACS's e ACE's de todo o Brasil terão Prejuízos Grandes e graves, diz presidente da CONACS

     Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS, alerta para o risco dos ACS/ACE ficarem sem o Reajuste do Piso devido a divisão provocada pelos defensores de outra pauta.  —  Foto: Reprodução.
 
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