Header Ads


Ministro Dias Tóffoli faz processo do julgamento do Piso Nacional tomar novo rumo.

     STF: posicionamento do Ministro Dias Tóffoli produz mudanças na tramitação do Processo que Julga a Constitucionalidade do Piso Nacional.  —  Foto: Reprodução.
 
Ministro Dias Tóffoli faz processo do julgamento do Piso Nacional tomar novo rumo.
Publicado no JASB em 11.dezembro.2021.  

Canal da Federalização | A expectativa em torno do julgamento da Constitucionalidade do Piso Salarial Nacional continua em alta. 

Inicialmente tivemos o ministro Alexandre de Moraes com o seu voto contrário a Constitucionalidade do Piso Salarial, ou seja, votando desfavoravelmente a todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país.
-
-
A relevante (importante) novidade veio do ministro Dias Toffoli, que pediu destaque na votação, mudando totalmente a tramitação do julgamento.


As mudanças produzidas  com o pedido de destaque 

O pedido de destaque realizado pelo ministro Dias Toffoli tem como produção imediata a interrupção do julgamento do processo, além da retirado do Plenário Virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico. Depois de destacado, via de regra, o relator encaminha o processo à turmas ou plenário para que ele seja julgado presencialmente. No caso, temos a retirada da votação do Plenário Virtual, o que cria uma realidade totalmente distinta.


Na situação atual o processo voltará ao julgamento, quando o  presidente do tribunal colocá-lo na pauta, conforme a nova realidade, ou seja, no Plenário Físico.

A questão que merece observação é que, diante dessa nova situação, o julgamento é retomado ao início. Os votos anteriormente registrados são desconsiderados, inclusive, é necessário que uma nova fundamentação por parte dos ministros que tenha realizado o voto.

O pedido de destaque é capaz de reduzir as barreiras em certas circunstâncias, já que a transferência do processo para o plenário presencial torna possível aumentar a troca de argumentos e informações sobre o caso.
-
-
Quando o ministro Dias Toffoli fez o pedido de destaque, zerando a votação, que estava sendo desfavorável, abrindo o precedente para uma nova votação, acaba favorecendo a causa defendida pelos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. É verdade que tal posicionamento nos faz ganhar tempo, contudo, ainda que a vitória não seja em relação ao processo, abre as portas para que as reflexões venham permear as consciências dos ministros, os fazendo refletir sobre as milhares de vidas que estão em jogo. São pais de famílias, que dependem de seus salários para ofertar melhores condições de vida aos seus filhos.
É importante que tenhamos esperança e fé que, apesar do grande e terrível erro, imposto pela caminho equivocado que colocou o Piso nessa situação, sairemos vencedores de mais essa batalha.

Análise feita pelo diretor presidente do SINDAS-RN
O diretor presidente do SINDAS-RN, Cosmo Mariz, que é Bacharel em Direito, se posicionou sobre tal situação e fez um alerta. Segundo ele, os ACS/ACE de todo o país estão diante da possibilidade de catástrofe. Na verdade, o sindicalista reafirma o que o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil havia alertado ontem (10). Confira mais detalhes sobre a fala do sindicalista no vídeo aqui!

Reação Nacional contra a AASA
Em live, convocada por Luis Claudio Celestino de Sousa, diretor presidente da FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias  com a participação de vários sindicalistas e advogados, foi apontada as falhas da AASA - Bahia. 
-
-
Confira o vídeo o vídeo produzido por sindicalistas ligados à FENASCE, acesse aqui.

Segundo o sindicalista Robson Goes (SINDACS-BA) a ação foi individual, a inicial não foi favorável como tem sido afirmado por integrantes da AASA. Goes também afirmou que há uma luta por poder em Salvador e que, em consequência disso, toda a categoria a nível nacional está sendo penalizada. 

O advogado Ticiano Aguiar defende que a AASA-Bahia é responsável pelos erros, que causaram o risco de derrubada do Piso Nacional.  

Luís Cláudio questionou a postura da AASA, comentou sobre as falhas da postura da associação. Defendeu que essa angústia da categoria a nível nacional poderia ter sido evitada e que foi um erro grave deixar chegar nas mãos do STF, sob o risco de perda do que já foi conquistado. 


Participaram da live - Os advogados: Dr. Florisvaldo-BA, Dra Fernanda-PE, Dr. Ticiano Aguiar-CE, Luís Cláudio (CE), Robson Góis (SINDACS-BA), Marcelo Piraíba (SINDACS-PB), Alecsandro (SINDACS-PE), Fernando cândido (SINDACS-AL), Flaviney (SINDACS - RO) e Leocide José (SINDSAUDE - GO).
-
-
Posicionamento da Gestão de Salvador
O município sustenta, entre outros pontos, que a aplicação do piso nacional a servidores estatutários municipais viola o pacto federativo e sua autonomia administrativa para fixar o regime jurídico e o plano de carreira de seus servidores. Aponta, ainda, a impossibilidade de conceder vantagem ou reajuste se não houver dotação orçamentária suficiente e previsão específica na lei de diretrizes orçamentárias local. O município requer que, caso o STF considere o piso aplicável, o valor seja equivalente à remuneração total do servidor, conforme a Súmula Vinculante 16.

Situação dramática
Nos últimos meses os agentes comunitários e de combate às endemias conviveram com um terrível drama: a possibilidade do Piso Salarial Nacional ser considerado inconstitucional. Se isso ocorrer, sem dúvida alguma, será um grande desastre para os agentes te todo o país, que já vivem terríveis dramas para garantir os seus direitos. 
No país, há 222 mil ACS/ACE que não possuem acesso a direitos fundamentais. Direitos negados por maus administradores públicos, observa-se que geralmente são prefeitos que são contrários à regulamentação da Lei 11.350/2006.

A polêmica gerou uma série de questionamentos e críticas de diversos juristas que representam as duas categorias, que apontaram falhas da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia - AASA/Bahia ao escolher um caminho jurídico impertinente, colocando em risco o futuro de todos os agentes do país. 
-
-
A sequência de erros da Associação AASA/BA teve início nos Juizados Especiais em Salvador. A representação jurídica da instituição, após vitória parcial no tribunal baiano, provocou a subida do processo para o STF.

De forma dramática, como se estivesse em desespero, a direção da AASA/BA implora para que os "ACS's e ACE's pressionem os deputados para que o STF mantenha o entendimento dos tribunais do país." Uma alucinação, considerando que não há relação alguma entre o legislativo e judiciário, que seja capaz de impor mudanças, muito menos impostas pelos deputados.

Visando obter apoio dos ACS/ACE a nível nacional o Ivando afirma

"Pois de nada vai adiantar, derrubar veto, conseguir mais dinheiro para pagamento do Piso Salarial, se o STF decidir que o repasse para o pagamento do Piso Salarial, não é obrigatório. Vai retornar a era, que o Piso Salarial era um mero repasse."

Os fatos:

Segundo os juristas e lideranças sindicais identificados em vídeo abaixo, a associação AASA não possui competência sindical para representar os ACS/ACE, cometeu vários erros e o mais grave deles foi permitir que o Piso Nacional chegasse a uma situação tão grave, caindo nas mãos do STF. Conforme poder ser conferido no vídeo abaixo, houve falhas da associação, inclusive, prejudicando a categoria de ACS/ACE em todo o pais.
-
-
O que poderá acontecer
Se o STF se posicionar desfavorável à categoria, até mesmo quem já recebe o Piso Nacional irá perder o que já conquistou, alerta a advogada Fernanda Resende e o Dr. Taciano Aguiar.

A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1132) pelo Plenário Virtual. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes que tramitam no Judiciário. 
Há riscos de que toda essa situação seja favorável aos prefeitos, consequentemente, desfavorável aos ACS/ACE.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
O jornalismo do Conexão Notícia precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui! 

Inscreva-se no canal do JASB no YouTubeWhatsAppTelegram ou Facebook.
-
-
Em ação promovida pela AASA-BA o Piso pode ser declarado Inconstitucional pelo STF em dezembro. 

     Piso nas mãos do STF: erros cometidos pela Associação AASA-BA coloca em risco a constitucionalidade do Piso Nacional, apontam juristas e sindicalistas.  —  Foto: Reprodução.
 
O STF - Supremo Tribunal Federal poderá pautar a Constitucionalidade (ou Inconstitucionalidade) do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Dezembro, comentou hoje o criador da AASA/Bahia - Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia, em seu blog.  

AASA-Bahia é apontada como principal responsável pelo risco de derrubada do Piso Nacional

    Entidades representativas dos Agentes Comunitários e de Endemias de todo o Brasil tentam impedir que erros da AASA-Bahia prejudiquem quase 380 mil agentes.  —  Foto/Reprodução.

Como é de conhecimento geral, por parte dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Piso Nacional é aplicável aos servidores dos estados, municípios e Distrito Federal, ou seja, a corte poderá derrubar o valor base, repassado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para pagamento dos agentes. Veja a matéria completa, aqui!

-
-

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.