Quem são os ACS e ACE que ficarão de fora da Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e o impacto.
Agentes Comunitários e de Endemias que recebem acima de 5 mil reais terão que pagar Imposto de Renda. — Foto: JASB.com.br.Quem são os ACS e ACE que ficarão de fora da Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e o impacto.
WhatsApp: Rede do JASB | A proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 foi apresentada como medida de alívio tributário e justiça fiscal, contudo, milhares de ACS e ACE não serão beneficiados.
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Para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o alcance da iniciativa é mais restrito, já que parte significativa da categoria recebe acima do teto estabelecido.
💰 O que prevê a proposta de isenção
A medida em discussão no âmbito do Governo Federal prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
O objetivo declarado é reduzir a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda.
Ainda assim, a proposta não considera diferenças regionais de custo de vida nem categorias que tiveram reajustes recentes, como os profissionais da Linha de Frente da Saúde Pública, o que expõe fragilidades no desenho da política.
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📉 Quem fica fora da isenção
Apesar de ser apresentada como benefício amplo, a proposta não alcança todos os trabalhadores do setor público da saúde. No caso dos ACS e ACE, muitos já ultrapassam o limite mensal definido, sobretudo após a instituição do Piso Salarial Nacional (R$ 3.242, mais insalubridade, vale alimentação, gratificações e PCCV).
Entre os profissionais que não serão beneficiados diretamente, estão:
💠 Agentes que recebem o piso nacional reajustado, acima de R$ 5 mil;
💠 Profissionais com adicionais por tempo de serviço ou gratificações municipais;
💠 ACS e ACE que acumulam funções ou jornadas ampliadas previstas em lei.
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🩺 A realidade salarial dos ACS e ACE
Os ACS e ACE conquistaram, nos últimos anos, avanços importantes em termos de valorização profissional, especialmente com a definição de um piso salarial nacional.
Como resultado, muitos profissionais passaram a contribuir com valores maiores ao Imposto de Renda, mesmo sem aumento proporcional do poder de compra, diante da inflação e do custo de vida crescente nos municípios.
📊 Efeitos práticos da proposta na categoria
Na prática, a isenção até R$ 5 mil tende a beneficiar apenas uma parcela dos agentes, principalmente aqueles em início de carreira ou vinculados a municípios que ainda não aplicam integralmente vantagens adicionais.
Para a maioria, a tributação permanece, o que gera a percepção de que a política não dialoga diretamente com a realidade atual da categoria.
⚖️ Pontos levantados por especialistas e entidades
Entidades representativas e analistas avaliam que a proposta, embora positiva para parte da população, carece de ajustes quando aplicada a categorias específicas do serviço público.
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Entre os pontos destacados, estão:
💠 Ausência de correção das faixas do Imposto de Renda conforme a inflação acumulada;
💠Falta de diferenciação para profissionais da Saúde Pública e da Atenção Básica em Saúde;
💠Risco de desestímulo indireto à valorização salarial, ao manter a carga tributária inalterada.
🔍 Debate sobre justiça tributária
O debate em torno da isenção reacende discussões sobre justiça tributária e progressividade do imposto. Para ACS e ACE, a principal demanda não é apenas a isenção em uma faixa específica, mas uma reforma mais ampla que considere a realidade do trabalho em Vigilância em Saúde, o desgaste físico e emocional da função e a essencialidade do serviço prestado à população.
🧾 Caminhos possíveis e próximos passos
A proposta ainda está em fase de discussão e pode sofrer alterações no Congresso Nacional.
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Especialistas defendem que ajustes nas faixas de isenção ou mecanismos compensatórios sejam considerados, de modo a não excluir categorias estratégicas da Saúde Pública. Para os ACS e ACE, o acompanhamento do debate é fundamental para que eventuais correções contemplem também quem atua diariamente na base do sistema de saúde.
Fonte: JASB com informações do Agência Brasil.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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