Sindicato cobra quase R$ 3 milhões por incentivo de ACS e ACE, em ação contra o prefeito.
O prefeito poderá ter que devolver os valores do IFA aos Agentes Comunitários e de Endemias. — Foto/Reprodução/TJ-PI.Sindicato cobra R$ 2,7 milhões por incentivo de ACS e ACE ao prefeito.
WhatsApp: Rede do JASB | O Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí ingressou com ação judicial contra o Município de Floriano e o prefeito Antônio Reis (PSD), cobrando R$ 2.743.624,95 referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) não repassado à categoria.
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⚖️ Ação judicial contra a gestão municipal
A medida foi protocolada no dia 7 de fevereiro e envolve valores acumulados ao longo dos últimos anos, ampliando o debate sobre a destinação de recursos federais voltados à Saúde Pública.
💰 Valores e período questionado
De acordo com a ação, os repasses da União destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não teriam sido pagos corretamente nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, além de supostos descontos indevidos em 2025.
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O sindicato sustenta que o Incentivo Financeiro possui finalidade específica e não pode ser utilizado para outras despesas municipais, ponto que fundamenta a cobrança judicial.
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Para chegar ao valor total pleiteado, o sindicato utilizou como base os vencimentos de cada exercício. Entre os valores considerados no cálculo, estão:
🔵 R$ 1.550,00 como salário-base em 2021;
🔵 R$ 2.424,00 em 2022;
🔵 R$ 2.604,00 em 2023;
🔵 R$ 2.824,00 em 2024;
🔵 R$ 3.036,00 em 2025.
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🏛️ Fundamentação da cobrança
A entidade argumenta que o Incentivo Financeiro e a parcela adicional paga no último trimestre de cada ano são distintos de 13º salário ou outras verbas trabalhistas.
Segundo a ação, os valores devem ser destinados exclusivamente aos profissionais da Atenção Básica, não podendo ser incorporados a outras despesas da administração municipal. O caso agora será analisado pelo Judiciário, que avaliará a regularidade dos repasses.
📑 Pontos centrais da ação protocolada
A petição judicial apresenta fundamentos que sustentam a exigência do pagamento integral dos valores. Entre os principais argumentos apresentados pelo sindicato, estão:
🔵 Existência de repasse federal específico para o Incentivo Financeiro;
🔵 Obrigatoriedade de destinação exclusiva aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
🔵 Alegação de ausência de pagamento nos exercícios indicados;
🔵 Indicação de descontos considerados indevidos em 2025.
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🗣️ Posicionamento da gestão municipal
Até o momento da publicação da reportagem, não houve manifestação oficial do prefeito Antônio Reis ou da Prefeitura de Floriano sobre o conteúdo da ação.
O Município deverá apresentar defesa dentro do prazo processual, oportunidade em que poderá contestar os valores e a interpretação apresentada pelo sindicato.
📌 Possíveis desdobramentos
O desfecho da ação poderá impactar diretamente a remuneração de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias no município. Caso a Justiça reconheça a procedência do pedido, o pagamento poderá incluir valores retroativos significativos.
A decisão também pode influenciar a condução de repasses semelhantes em outras cidades. O acompanhamento do processo seguirá sob análise judicial. O tema reforça o debate sobre transparência e correta aplicação de recursos destinados à Linha de Frente da Saúde Pública.
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Fonte: JASB com informações do Sindicato Estadual dos ACS e ACE do Piauí.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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