Piso: O que levou a CNM a se pronunciar, logo após fala de Arthur Lira?
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). — Foto/Reprodução.Novo Piso: O que motivou a Confederação dos Munícios a se pronunciar após fala de Athur Lira?
Grupos no WhatsApp | No último dia 28/05, publicamos a matéria que trata sobre o posicionamento da CNM - Confederação Nacional de Municípios, em relação ao novo Piso Nacional de valor igual aos 2 salários mínimos. O artigo que tinha por título: "Confederação de Municípios diz que pagamento do Piso deve ocorrer após nova Portaria," acabou gerando reações de indignação por parte dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de vários estados do Brasil.
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O fato curioso, sobre o posicionamento da CNM é que ele foi publicado no site oficial da instituição, logo após termos publicado a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Por ocasião da agenda do deputado na cidade Olho D`água das Flores (Alagoas).
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou quando ocorrerá o repasse dos recursos para pagamento do Piso. — Foto/Reprodução.Arthur Lira havia declarado que o repasse do Governo Federal aos municípios (para o pagamento do vencimento de dois salários mínimos dos duas categorias) em cumprimento à Emenda Constitucional 120/2022, já estará resolvido. Leia a matéria, aqui!
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Afinal, por que o posicionamento da Confederação dos Municípios não ocorreu na data da sanção da EC 120/2022, no dia 6 de maio? Estaria a tal instituição tentando impedir que mais municípios se antecipem, pagando os R$ 2.424,00 do novo Piso aos agentes comunitários e de endemias? O JASB tem divulgado que vários municípios já estão pagando o novo Piso, inclusive, há uma lista com informações de parte das cidades que já estão pagando o valor de 2 salários.
No questionamento feito pela direção da CNM, direcionada aos prefeitos, ficou claro que a finalidade era desmotivar aos municípios que já estão se organizando para efetuar o pagamento do novo Piso Nacional aos ACS/ACE. Algo lamentável, já que o valor pago nesse final de mês, sem dúvida alguma, será reposto pelo Governo Federal, por meio dos Repasses do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Contudo, no entendimento da CNM, segundo argumentos dela mesma, "o valor só deve ser repassado aos profissionais da saúde após o Ministério da Saúde publicar portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios," grafou a instituição na matéria que publicou.
Sancionada no dia 6 de maio, a EC 120/2022, estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do novo Piso dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias.
O Ministério da Saúde deve repassar os recursos para os municípios, ainda no próximo mês. Isto é o que todos esperam, inclusive, foi informado pelo deputado Arthur Lira, conforme matéria que publicamos.
A EC 120/2022, não estabelece apenas o pagamento de 2 salários como "Piso Nacional," também também garante o pagamento de outros benefícios, além de vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações.
A CNM tenta desmotivar os prefeitos
Está mais do que claro que a direção da Confederação de Municípios busca desmotivar os prefeitos e secretários de saúde, na tentativa de frear o pagamento pelos municípios. Uma clara evidência de que a instituição, que representa os prefeitos, não se agradou em saber que os pagamentos estavam sendo realizados, por algumas administradores municipais.
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A firmação de que, "em diversas oportunidades, a CNM tem respondido questionamentos sobre a EC, em especial, quanto à demanda imediata, por parte dos Municípios, do pagamento do valor do novo piso salarial," deixa claro a pretensão da Confederação.
A CNM aponta que as atribuição e as relacionadas aos direitos e obrigações trabalhistas estão no próprio texto da EC 120/2022. Ela citou o Art. 198, § 7º, que afirma que: "O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
§ 8º Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
§ 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal."
Os municípios que pagam adiantado
Há municípios que já estão pagaram aos ACS/ACE e outros que se preparam para pagar. Saiba mais, aqui!
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NOVO PISO NACIONAL:
Pagamento do Piso: Confira a lista das cidades que já se comprometeram a pagar os R$ 2.424.
Confira a primeira lista nacional das cidades que já pagam ou formalizaram o pagamento do novo Piso Nacional dos ACS e ACE. — Foto/Reprodução.Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vivem um momento singular, não apenas pela grande vitória estabelecida por meio da Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu uma série de direitos, além dos 2 salários, mas, em face da aceitação por parte dos prefeitos que estão se antecipando ao repasse do Governo Federal e pagando o novo piso à duas categorias. Confira a lista das cidades que já pagaram e as que se comprometeram em pagar, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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