Agente de Saúde é indiciada por falsificar visitas que nunca aconteceram.
Moradores reclamaram de não receber visitas — mas os documentos diziam o contrário. Polícia Civil descobre o esquema. — Foto: JASB.Agente de Saúde é indiciada por falsificar visitas que nunca aconteceram.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Atenção! Informamos aos nossos leitores que esta reportagem tem a finalidade pedagógica de instruir aos profissionais da categoria sobre a responsabilidade do trabalho que realizam. Oito meses de investigação, fichas adulteradas e assinaturas forjadas: o caso da Agentes acusada de ter fraudado o SUS.
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ACS de Vera Cruz é indiciada por supostamente falsificar visitas
Uma Agente de Saúde concursada do município de Vera Cruz, no Rio Grande do Sul, foi indiciada pela Polícia Civil por falsificação de documento público de forma continuada, com agravante por ser servidora pública.
A investigação durou oito meses e revelou que a profissional preenchia relatórios de visitas domiciliares que nunca haviam sido realizadas, forjando inclusive as assinaturas dos moradores nos documentos oficiais. O caso começou com uma denúncia em dezembro de 2025.
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Como o esquema foi descoberto
A investigação teve início quando moradores da microárea da servidora procuraram a Secretaria Municipal de Saúde para reclamar da ausência das visitas. Os relatos contrariavam o que constava nos registros oficiais, que indicavam visitas realizadas regularmente.
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A Secretaria levou o caso à Delegacia de Polícia Civil de Vera Cruz, onde o inquérito ficou sob responsabilidade do inspetor Jefferson Woyciekoski e da delegada Lisandra. Em campo, os investigadores encontraram moradores que confirmaram não receber visitas — e cujas supostas assinaturas constavam nos documentos fraudados.
O que a perícia comprovou
A comparação entre as assinaturas presentes nas fichas oficiais e os escritos reais dos moradores foi determinante para o indiciamento. Segundo o inspetor Jefferson Woyciekoski:
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"Ela preenchia os documentos informando que visitava os usuários do sistema quando, na verdade, os atendimentos não aconteciam. Além disso, assinava em nome das pessoas que deveriam confirmar o serviço."
Entre as evidências apuradas ao longo dos oito meses de investigação estão:
💠 Registros de visitas domiciliares sem qualquer correspondência com o comparecimento real da agente;
💠 Assinaturas forjadas de moradores em fichas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
💠 Depoimentos de usuários abordados tanto nas residências quanto nas Unidades Básicas de Saúde confirmando a ausência das visitas;
💠 Inconsistências grafológicas entre os escritos dos moradores e as assinaturas que constavam nos documentos fraudados.
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A resposta do município e as medidas adotadas
Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Vera Cruz emitiu nota oficial. A administração municipal informou que a servidora atua no município há mais de três anos e que, após a identificação das irregularidades, foi imediatamente afastada de suas atividades.
Está em andamento uma sindicância administrativa para apurar as circunstâncias dos fatos e garantir o contraditório e a ampla defesa à servidora.
Sede da Secretaria Municipal de Saúde. — Foto/Reprodução. O material produzido na sindicância foi encaminhado às autoridades competentes. O nome da agente de saúde está sendo mantido em sigilo pelas autoridades policiais.
O que a lei prevê para quem falsifica documento público
O indiciamento por falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal Brasileiro, prevê pena de reclusão de dois a seis anos e multa. O agravante — por ser a autora servidora pública — está previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo, elevando a pena.
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Há ainda a possibilidade de enquadramento por falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal, caso seja reconhecido que os documentos eram formalmente corretos, mas com conteúdo falso. As duas condutas podem ser imputadas simultaneamente ao réu.
O que este caso revela sobre a fiscalização das microáreas
O episódio de Vera Cruz levanta um debate necessário: como os municípios fiscalizam a efetividade das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde? A delegada Lisandra foi precisa ao afirmar:
"Estamos buscando sempre responsabilizar autores de crimes graves, mas também os demais em geral, como este, que acabam não sendo comuns."
O caso não deve ser usado para generalizar condutas de uma categoria que, em sua enorme maioria, trabalha com dedicação e responsabilidade. Mas, segundo as invetigações, ele evidencia a necessidade de mecanismos de controle mais robustos nas Secretarias Municipais de Saúde para proteger os usuários — e a reputação de quem cumpre seu papel com ética.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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