Risco de veto: correção do PLP 185 divide direção da CONACS.
Dep. Hugo Motta não impede a tramitação do PLP 185. Um erro no texto do Projeto fere a constituição e os diretores da CONACS insistem em não corrigir. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Risco de veto: correção do PLP 185 divide direção da CONACS.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Por que o PLP 185 recuou na Câmara? Entenda a nova rota e porque os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não são informados sobre a verdade. Aqui no JASB, nós revelamos tudo. Assista ao vídeo, acesso no final desta reportagem.
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O deputado federal Zé Neto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, declarou que o PLP 185/2024 precisará passar por adequação e comissões temáticas antes de ir a plenário, em uma mudança de rota que, segundo ele, visa tornar o projeto "mais sólido".
Contrariando a orientação do parlamentar, a direção da CONACS, comandada pela presidente Ilda Angélica, teria decidido "aventurar outro caminho" para tentar votação mais rápida, mesmo sem uma definição clara de que essa estratégia seja viável.
O impasse expõe a tensão entre a necessidade de correção técnica do texto e a urgência política da categoria.
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O que Zé Neto disse sobre a nova rota do projeto
"Saindo de reunião com o líder do Governo, deputado Paulo Pimenta, tratando da Aposentadoria Especial de ACS e ACE, solicitada pela Frente Parlamentar Mista e a direção da CONACS, representada pela Presidente Ilda Angélica, onde tivemos uma importante reunião para alinharmos o processo imediato de votação do Projeto de Lei Complementar 185, para que possamos encaminhá-lo para as comissões temáticas, para que ele chegue mais rapidamente à votação no plenário", declarou o deputado.
VEJA TAMBÉM:
Deputado Zé Neto publicou em seu Instagram. — Foto: JASB/Reprodução/Instagram do Dep. Zé Neto.Ele reforçou que "nossa mobilização continua, ocupando todos os espaços da Câmara dos Deputados e também nas redes sociais. Hoje, avançamos no sentido de ajustar os pontos necessários para tornar o projeto mais sólido e mais próximo da aprovação".
O que o deputado Zé Neto não sabia é que a atual diretoria da Confederação não aceitou respeitar o que foi dialogado, se projetando por um caminho que tinha tudo para dar errado. E foi o que ocorreu: deu errado. Os diretores mobilizaram a categoria, fizeram manifestações na Paraíba, pressionaram o presidente da Câmara dos Deputados de forma irregular, fazendo pensar que a responsabilidade por não pautar era de Hugo Motta, na verdade, era do erro no texto do PLP 185. Todo o teatro montado pela atual direção da Confederação deu errado.
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O obstáculo técnico que trava a votação
O PLP 185 tramita na Câmara desde 1º de dezembro de 2025 e acumula requerimentos de urgência, mas a Mesa Diretora não incluiu o projeto em pauta. O motivo real é técnico: o texto não foi corrigido conforme exigências apresentadas pela representação do Governo Federal e dispositivos determinados pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
A origem dos recursos para o pagamento da aposentadoria especial - se virá dos prefeitos, dos estados ou da União - ainda não está definida, o que inviabiliza a votação sem o risco de um veto presidencial ou contestação judicial.
Os riscos concretos da nova rota pelo Senado
Caso haja modificação na Câmara, os riscos incluem:
💠Nova tramitação no Senado Federal desde o início, com designação de relator e análise do novo texto;
💠Nova votação no plenário do Senado, podendo reabrir debates sobre pontos já aprovados;
💠Retorno à Câmara para dois turnos de votação, se o Senado fizer novas alterações;
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💠Sanção ou veto presidencial, com risco de influência negativa do Ministério da Previdência;
💠Possível acionamento do STF pelo Governo Federal, caso a constitucionalidade seja questionada com base na EC nº 103/2019.
A posição dos diretores da CONACS e o alerta sobre o calendário
A presidente da CONACS, Ilda Angélica, foi direta: se esta mobilização não resultar em votação, o projeto dificilmente avança em 2026, pois a partir de junho o Congresso começa a esvaziar. Mesmo diante do alerta, a direção da CONACS teria optado por tentar um caminho mais rápido, ignorando a orientação de Zé Neto sobre a necessidade de correção prévia do texto. A decisão expõe a categoria a um risco concreto: se o projeto for votado sem a correção, pode ser vetado pelo Executivo ou derrubado pelo STF, jogando anos de luta pelo ralo.
O que a categoria precisa entender sobre o novo cenário
Segundo o deputado Zé Neto, a decisão de enviar o PLP 185 às comissões temáticas representa uma mudança de estratégia - não uma derrota. Projetos mais sólidos tecnicamente têm menor risco de veto presidencial e de contestação judicial.
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ACS e ACE que viajaram de seus estados para Brasília não voltam com a aprovação na mala - mas voltam sabendo que a luta entrou numa nova fase, se a correção do texto do PLP realmente for realizada. A recusa dos diretores da CONACS em seguir a orientação do parlamentar pode adiou a tramitação do PLP 185.
Assista ao vídeo (acesso direto no Youtube):
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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