Bahia: a cidade baiana de Senhor do Bonfim garante o novo Piso aos ACS/ACE
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Senhor do Bonfim irão receber. — Foto/Reprodução.Bahia: a cidade baiana de Senhor do Bonfim garante o novo Piso aos ACS/ACE
Grupos no WhatsApp | Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim (BA) aprova o reajuste do novo piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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Em sessão realizada na terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município, a fim de adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional 120/22, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT).
O município Bonfinense conta atualmente com 180 Agentes Comunitários de Saúde e 58 agentes de Combate às Endemias. Conforme avaliação do editorial do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde, os recursos enviados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, já se encontram disponíveis nos cofres da Prefeitura.
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A partir da aprovação, o vencimento base dos agentes passa a ser de R$ 2.424,00, (dois mil quatrocentas e vinte quatro reais) ou seja, 2 salários mínimos com efeitos retroagindo ao mês de maio de 2022.
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Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias marcaram presença em massa na Câmara Municipal. — Foto/Reprodução.Como o prefeito encaminhou o projeto de lei com pedido de urgência, foi necessário ser aprovado o requerimento protocolado pelo presidente da Câmara de vereadores Idailton Galeguinho com o pedido de dispensa dos pareceres.
Após aprovação do requerimento o projeto foi lido e aprovado em sessão única.
Além deste aumento, os agentes terão direito à aposentadoria especial e adicional de insalubridade (o texto desses direitos ainda carece de regulamentação, tendo sido encaminhados pelo Dep. Valtenir Pereira), devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas pela categoria.
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Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
Entenda a Emenda:
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 23/03, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que alterava as regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em decorrência desta aprovação, a proposta foi ao Senado Federal, nesse caso como PEC 09/2022, e também foi aprovada (04/05), por unanimidade entre os senadores.
O texto da PEC fixa um piso salarial nacional de dois salários mínimos para a categoria e também estabelece adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
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Agentes de saúde usam estratégia para aumentar o salário bruto.
O custo de vida ficou ainda mais "salgado," em decorrência da grande urgência sanitária vivenciada pelo Brasil e os demais países de todo o mundo. Mesmo diante desse quadro, acredite, há agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que conseguiram superar as expectativas e aumentar os próprios salários.
No mês de maio a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde conseguiu um feito impossível (na concepção muitos), ela garantiu o salário base de dois salários mínimos como Piso Nacional. A Emenda Constitucional 120/22, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), fez toda a diferença na vida das centenas de milhares de agentes, que foram beneficiados com a elevação salarial e demais vantagens estabelecidas. Algumas dessas vantagens ainda contam com o texto em tramitação, em Brasília.
Aumentando o próprio salário
Em inúmeras cidades — os agentes comunitários e de endemias tem obtido vitória, provando que é possível aumentar o próprio salário, a partir de articulações que usam de "ingredientes" simples, entre os quais: união, organização e foco nos objetivos pretendido pelos ACS/ACE.
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CIDADES:
Hoje, já há municípios que garantem o salário base de R$ 2.424, somado a ele a insalubridade em conformidade com a Lei Federal 13.342/2016, projetando o valor de R$ 969,60 para o Grau Máximo. Somando a isso, o Plano de Cargos e Salário bem articulado, garante uma valorização ainda mais atraente, juntando salário base e insalubridade, que já garantem R$ 3.393,60, ampliando para quase R$ 5.000,00 o valor bruto dos agentes beneficiados.
Quem disse que era impossível?
Recentemente publicamos a matéria sobre a cidade de Granja (veja link da matéria no final deste artigo), que já possui um dos maiores salários de agente comunitário do estado do Ceará (2º maior), e um dos maiores do Brasil. No caso, pagando os R$ 4.120,80. Atualmente o município de Granja paga 30% de incentivo = R$ 727, 20% de insalubridade sobre o novo piso, que é de R$ 484,80 e R$ 485 de produtividade, totalizando R$ 4.120,80.
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Os valores atribuídos à cidade cearense tem por base a insalubridade de 20%. Seja observado que já temos municípios pagando os 40% de adicional de insalubridade, percentual que passará a ser para todo o país, tanto para os ACS quanto para os ACE, quando o texto da Emenda Constitucional (de autoria do deputado Valtenir), que tramita em Brasília, for aprovada pelo Congresso.
Deputado Valtenir Pereira, Ilda Angélica (CONACS) e o deputado Hildo Rocha, presidente da Frente Parlamentar em defesa dos ACS/ACE. — Foto/Reprodução.Proposta de enquadramento
É fundamental que as lideranças foquem no estabelecimento do Plano de Cargos e Salário dos agentes comunitários e de endemias de seus municípios. O plano de cargos e salários é um documento onde são descritas as funções, atribuições e responsabilidades de cada cargo, além da especificação salarial. Uma de suas principais características é igualdade, ou seja, o plano deve ser desenvolvido e implementado sem nenhum preconceito ou favorecimento. Assim sendo, orienta-se para que as lideranças tenham cautela para que os percentuais a serem garantidos aos ACS/ACE não seja inferior dos demais servidores públicos dos municípios.
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A luta de Valtenir Pereira
O deputado Valtenir Pereira precisa que o seu mandato seja confirmado, por meio da reeleição. O parlamentar está trabalhando para elevar ainda mais os rendimentos das duas categorias de agentes de saúde. Ele é responsável pela tramitação da Insalubridade em Grau Máximo (40% sobre o salário base), além da garantia da Aposentadoria Especial exclusiva, que garante os 2 salários às duas categorias.
É importante que o deputado Valtenir Pereira tenha a sua reeleição garantida para que o seu mandato continue a serviço dos ACS/ACE.
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O pagamento dos 2 salários mínimos como Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias é garantido por Emenda Constitucional. — Foto/Reprodução.Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso. Veja a matéria completa, aqui!
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