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Brasília: a CONACS e a tramitação do Reajuste do Piso na CMO - Comissão Mista de Orçamento

      Os diretores da Confederação Nacional continuam focados na garantia do Reajuste do Piso. —  Foto: Divulgação.
 
Brasília: a CONACS  e a tramitação do Reajuste do Piso na CMO - Comissão Mista de Orçamento
Publicado no JASB em 21.dezembro.2021.  

Canal da CONACS | Os guerreiros diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes de Saúde continuam em Brasília, acompanhando a tramitação do Reajuste do Piso Nacional da categoria na CMO - Comissão Mista de Orçamento.
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Apesar da grande decepção de ontem (para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que acreditaram na notícia falsa de que já existia orçamento de mais de um bilhão e oitocentos (exatamente R$ 1.843.418.070) garantido para um Piso de R$ 1.920,00), ainda pela noite ficou claro, que tudo não passava de narrativa, sem nenhuma fundamentação.

O próprio sindicalista Cosmo Mariz , presidente do SINDAS - RN, havia alertado a todos os ACS/ACE, que estavam sendo induzidos em erro e que poderiam prejudicar o Piso Nacional em 2022, com a conversa de um suposto piso de R$ 1.920,00, a partir de janeiro. Nunca existiu pagamento de Piso Nacional em janeiro, inclusive. O pagamento geralmente é feito no início de fevereiro, retroativo à janeiro. Acesse o Canal do Incentivo, aqui!


A luta que desune
Infelizmente a guerra feita nas redes sociais pelos opositores da Confederação, parte deles, pessoas que não aceitam o fato de que já não fazem parte da CONACS e que, a todo custo, tenta impedir os trabalhos da instituição, inclusive, criando narrativas sem nenhum embasamento real, estão prejudicando a toda categoria do país. 
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Infelizmente muitos agentes estão sendo contaminados com as falsas promessas e discursos ilusórios dos que estão dividindo a categoria, quando deveriam trabalhar para unir. 
Batem nos diretores da CONACS todos os dias, depois falam que a convidou para compor mesa de negociação, quando já criaram impedimentos para o diálogo. O resultado dessa postura anti-sindical está aí, a categoria decepcionada e a PEC 22 prevista para tramitar em março. Isto, se não criarem novidade para impedir. Como todos sabem, falam uma coisa em live e praticam outra em Brasília.

CONACS em Brasília
A senadora Rose de Freitas elogiou a luta da categoria e a capacidade de uma organização continuada que dá resultados, se põe também a disposição da luta pela PEC 22. Segundo Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS: "a instituição segue firme e sem perder o foco, mesmo com todo barulho, pra trazer os benefícios conquistados a duras lutas para TODA NOSSA CATEGORIA," disse ela.

Oposição à CONACS usa as redes sociais para cometer crimes contra Ilda Angelica

      Oposição à CONACS usa as Redes Sociais para atacar a presidente, Ilda Angélica. —  Foto: Divulgação.
 
Não há palavra que possa classificar o ato perverso e inescrupuloso usado para destruir a imagem da diretora presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ilda Angélica Correia. Agindo como se a internet fosse um "mundo sem leis," usam as Redes Sociais para atacar a qual pessoa que represente uma ameaça ao plano de poder e dominação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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A Confederação Nacional 
Criada a pouco mais de 23 anos, a CONACS tem se consolidado na luta nacional em defesa dos interesses dos ACS/ACE. São conquistas da instituição:

A Emenda Constitucional 51, que deu origem a Lei 11.350/2006, que garantiu a efetivação de milhares de ACS/ACE por todo o Brasil;

Criação do Projeto de Lei nº 7.495/2006. Proposta que tinha como finalidade criar o Piso Salarial Nacional. Foram mais de 8 anos de luta até a criação do piso;

A Criação do Piso Salarial Nacional, por meio da Lei Federal n.º 12.994/2014, que garante o equivalente a R$ 1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais) como valor mínimo a ser pago a cada ACS ou ACE. Ou seja, nenhum agente deve receber menos do que esse valor. É verdade que isso não tem sido respeitado em vários municípios, contudo, as lideranças desses agentes tem trabalhado para derrubar as barreiras impostas pelos maus administradores públicos municipais, principalmente;
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A Lei Federal n.º 13.708/2018, que garantiu o valor citado acima, após a manobra do Governo Federal e Congresso, que deixaram o Piso congelado por quase 5 anos;

A Lei Federal nº 13.342/2016, que garante o Adicional de Insalubridade, tanto aos Agentes de Combate às Endemias, quanto aos Agentes Comunitários;

A Lei Federal nº 13.595/2018, cujo objetivo maior é fortalecer o vínculo profissional dos ACS/ACE. Entre outras lutas representativas.

Atualmente não existe nenhuma instituição devidamente qualificada que possua uma representatividade a nível nacional que se assemelhe a Confederação, isto, graças ao leque de leis e conquistas obtidos ao longo de sua criação. É que ainda há muito por fazer, inclusive,  limitações que precisam ser trabalhada. Contudo, nada disso justifica a campanha absurda que está sendo feita na internet contra a representação maior da Confederação. Nada justifica o cometimento de crimes contra alguém, apenas por não concordar com a política de defesa da categoria, utilizada pela instituição que a pessoa representa.

Qual o motivo dos ataques
Não há o que justifique os ataques, a não ser a rivalidade exagerada, inclusive, realizado por pessoas que não são lideranças constituídas nacionalmente como representantes da categoria. Pessoas que não passaram pelo processo democrático de eleição de uma diretoria, inclusive, nem mesmo faz parte de uma instituição a nível nacional que seja regularizada junto a Receita Federal, que é o mínimo que uma instituição precisa ter para estar regularizada no Brasil.
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Tudo não passa de "ranço," ou seja, rixa por não fazer mais parte da Confederação e por ambição por poder. Ainda assim, nada disso justifica a hostilidade ou uso de redes sociais para tentar humilhar, praticar o bullying cibernético ou qualquer ação que possa ser enquadrada como abusiva à leis do país.

Bullying cibernético
Bullying cibernético ou cyberbullying é o bullying realizado por meio das tecnologias digitais. Pode ocorrer nas mídias sociais, plataformas de mensagens, plataformas de jogos e celulares. É o comportamento repetido, com intuito de assustar, enfurecer ou envergonhar aqueles que são vítimas.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o Cyberbullying pode configurar:

—  Artigo 138 do Código Penal Brasileiro – Calúnia, injúria e difamação;
—  Artigo 140 do Código Penal Brasileiro – Crime de injúria racial;
—  Artigo 218-C do Código Penal Brasileiro – Exposição de imagens de conteúdo íntimo, sexual e erótico;
—  Lei 13.718/18 do Código Penal Brasileiro – Importunação Sexual.

Em todos os casos, o agressor pode ser punido com penas que podem variar de um até quatro anos de reclusão. 


Ataques nas redes sociais
Usando as redes sociais - os opositores da CONACS, buscam destruir a imagem da presidente da instituição a todo custo. Em toda a história da Confederação nunca ocorreu atos tão absurdos e de tão baixo nível como ocorre agora. Além de dividir os ACS/ACE, os opositores da instituição responsável pela criação de todas as Leis Federais em prol das duas categorias, também buscam desqualificar as lideranças a qualquer preço, até mesmo cometendo crimes pelas redes sociais.
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Quem pagara essa conta?
Se as coisas já não estão fáceis para mais de 222 mil ACS/ACE, que não conseguem ter acesso a direitos fundamentais, diante de abusos cometidos por maus administradores municipais, imaginem como ficará a situação, se a representação nacional, criada pelos próprios agentes, perde a força na defesa dos interesses da categoria a nível nacional? 

Motivo de manifestação de ódio?
Depois da vitória da derrubada do veto ao Orçamento que garante o recurso para o Reajuste do Piso Nacional, os diretores da Confederação Nacional festejaram o feito. Afinal, estiveram acampados em Brasília por meses. A única entidade cujo objetivo central foi a busca pela garantia do Reajuste do Piso Nacional. Ainda hoje (20), Ilda Angélica e os diretores da Confederação estão em Brasília, acompanhando a questão da garantia orçamentária, clique aqui e acesse a matéria e o vídeo sobre essa questão.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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Enquete sugere novo nome para defesa da categoria  de ACS e ACE de Mato Grosso

      Dr. Carlos Eduardo, considerado um grande articulador e defensor da causa dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias junto a ALMT, recebe destaque em enquete. —  Foto: Divulgação.
 
Uma enquete surgiu entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil, perguntando sobre quem representaria melhor os Agentes de Mato Grosso na Câmara Federal, porém esta enquete fez referência à dois nomes conhecidos, o ex-deputado Valtenir Pereira e o atual deputado federal Dr. Leonardo, mas a surpresa foi o surgimento do nome do Dr. Carlos Eduardo, o qual nunca foi candidato e não exerce nenhum mandato, mas que é considerado um grande articulador e defensor dos Agentes junto a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, onde junto ao Deputado Max Russi, já esteve em mais de 60 municípios... Veja a matéria completa, aqui!

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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021, se aprovada, abrirá as portas para mais demissões

 Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão sofrer ainda mais com as demissões em massa, caso a PEC 14 seja aprovada.   —  Foto: ilustrativa.
 
Infelizmente o egoísmo de poucos poderá prejudicar a muitos, caso os alertas que fazemos continuem sendo ignorados. Entendam o caso!  Veja a matéria completa, aqui!

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