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Em ação promovida pela AASA-BA o Piso pode ser declarado Inconstitucional pelo STF em dezembro.

     Piso nas mãos do STF: erros cometidos pela Associação AASA-BA coloca em risco a constitucionalidade do Piso Nacional, apontam juristas e sindicalistas.  —  Foto: Reprodução.
 
Em ação promovida pela AASA-BA o Piso pode ser declarado Inconstitucional pelo STF em dezembro. 
Publicado no JASB em 27.novembro.2021.  

Canal da Federalização O STF - Supremo Tribunal Federal poderá pautar a Constitucionalidade (ou Inconstitucionalidade) do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Dezembro, comentou hoje (27/11) o criador da AASA/Bahia - Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia, em seu blog. 
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Situação dramática
Nos últimos meses os agentes comunitários e de combate às endemias conviveram com um terrível drama: a possibilidade do Piso Salarial Nacional ser considerado inconstitucional. Se isso ocorrer, sem dúvida alguma, será um grande desastre para os agentes te todo o país, que já vivem terríveis dramas para garantir os seus direitos. 
No país, infelizmente, ainda há 222 mil ACS/ACE que não possuem acesso a direitos fundamentais. Direitos negados por maus administradores públicos, observa-se que geralmente são prefeitos que são contrários à regulamentação da Lei 11.350/2006.


A polêmica gerou uma série de questionamentos e críticas de diversos juristas que representam as duas categorias, que apontaram falhas da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia - AASA/Bahia ao escolher um caminho jurídico impertinente, colocando em risco o futuro de todos os agentes do país. 
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A sequência de erros da Associação AASA/BA teve início nos Juizados Especiais em Salvador. A representação jurídica da instituição, após vitória parcial no tribunal baiano, provocou a subida do processo para o STF.

A votação poderá ocorrer no dia 10 de dezembro de 2021. Uma agenda que poderá ser confirmada ou não.

De forma dramática, como se estivesse em desespero, a direção da AASA/BA implora para que os "ACS's e ACE's pressionem os deputados para que o STF mantenha o entendimento dos tribunais do país." 

"Mais do que nunca todos os ACS e ACE que puderem tem que pressionar deputados, fazer pressão, para que o STF, mantenha o entendimento da maioria dos tribunais do país, que é pela legalidade e constitucionalidade do Piso Salarial da categoria," invoca o ACE Ivando Antunes da Silva, criador da Associação dos Agentes de Saúde AASA.

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Visando obter apoio dos agentes Ivando continua

"Pois de nada vai adiantar, derrubar veto, conseguir mais dinheiro para pagamento do Piso Salarial, se o STF decidir que o repasse para o pagamento do Piso Salarial, não é obrigatório. Vai retornar a era, que o Piso Salarial era um mero repasse."

     Publicação realizada em página particular do ACE Ivando Antunes da Silva, criador da Associação dos Agentes de Saúde AASA.  —  Foto: Reprodução.

No blog do criador da Associação AASA o texto que tenta desviar a atenção da falta de responsabilidade instituição é informado:

"Depois de muita luta promovida pela AASA/BA, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1132) pelo Plenário Virtual. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes que tramitam no Judiciário."
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Agora, vamos aos fatos:

Segundo os juristas e lideranças sindicais identificados em vídeo abaixo, a associação AASA não possui competência sindical para representar os ACS/ACE, cometeu vários erros e o mais grave deles foi permitir que o Piso Nacional chegasse a uma situação tão grave, caindo nas mãos do STF. Conforme poder ser conferido no vídeo abaixo, houve falhas da associação, inclusive, prejudicando a categoria de ACS/ACE em todo o pais.

O que poderá acontecer
Se o STF se posicionar desfavorável à categoria, até mesmo quem já recebe o Piso Nacional irá perder o que já conquistou. Conforme alerta a Dra. Fernanda Resende e o Dr. Taciano Aguiar.

A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1132) pelo Plenário Virtual. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes que tramitam no Judiciário.


Reação Nacional
Em live, convocada por Luis Claudio Celestino de Sousa, diretor presidente da FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias  com a participação de vários sindicalistas e advogados, foi apontada as falhas da AASA - Bahia. 
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Confira o vídeo


Segundo o sindicalista Robson Goes (SINDACS-BA) a ação foi individual, a inicial não foi favorável como tem sido afirmado por integrantes da AASA. Goes também afirmou que há uma luta por poder em Salvador e que, em consequência disso, toda a categoria a nível nacional está sendo penalizada. 
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    Dr. Ticiano Aguiar defende que a AASA-Bahia é responsável pelos erros, que causaram o risco de derrubada do Piso Nacional.  —  Foto/Reprodução.

Luís Cláudio questionou a postura da AASA, comentou sobre as falhas da postura da associação. Defendeu que essa angústia da categoria a nível nacional poderia ter sido evitada e que foi um erro grave deixar chegar nas mãos do STF, sob o risco de perda do que já foi conquistado. 

Sem condição de resolver o problema, a AASA tem pedido socorro as instituições para que uma tragédia seja evitada, considerando os riscos que a ação impõe. 

Participaram da live - Os advogados: Dr. Florisvaldo-BA, Dra Fernanda-PE, Dr. Ticiano Aguiar-CE, Luís Cláudio (CE), Robson Góis (SINDACS-BA), Marcelo Piraíba (SINDACS-PB), Alecsandro (SINDACS-PE), Fernando cândido (SINDACS-AL), Flaviney (SINDACS - RO) e Leocide José (SINDSAUDE - GO).

Assista a live completa, acesse: https://www.facebook.com/watch/live/?v=286915582971563 

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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Gratificação de Final de Ano (14º): O incentivo financeiro dos ACS/ACE será de R$ 1.550,00.

    O valor de  R$ 1.550, relativo ao Incentivo Financeiro Adicional é devido aos Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias. —  Foto: Reprodução.

Estamos diante do repasse do Incentivo Financeiro Adicional, ou seja, uma parcela extra em dinheiro que será calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do sistema de informação definido para este fim. Essa gratificação ficou conhecida como Décimo Quarto, contudo... Veja a matéria completa, aqui!

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