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O que você precisa saber sobre o Pagamento do Piso Nacional em janeiro de 2022.

     A emocionante derrubada do veto ao Orçamento do Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE, no Congresso Nacional.  —  Foto: Divulgação.
 
Congresso derruba veto a reajuste para agentes comunitários e de endemias
Publicado no JASB em 18.dezembro.2021.  

Canal da CONACS | Depois da vitória emocionante dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Congresso Nacional, garantindo a derrubada do veto 44.8, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, fica definido o Orçamento (dinheiro) para pagamento do Reajuste do Piso Salarial Nacional. 
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A garra e determinação de Ilda Angélica Correia, juntamente com a diretoria da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, fortalecidos com a mobilização nacional dos agentes pelas redes sociais, garantiu essa grande vitória, cujo mérito não é de uma instituição, mas de todos os ACS/ACE que se envolveram nessa grande luta.


Pagamento do Reajuste em janeiro de 2022.
É preciso deixarmos claro que a vitória de ontem (17) garantiu o Orçamento (dinheiro), mas não garantiu, ainda, o pagamento. Como é de conhecimento de todo servidor público, a administração pública não pode realizar nenhum ato, senão em virtude lei que o defina. Portanto, temos a necessidade de uma lei que defina o pagamento do reajuste. Sendo assim, não será possível que o pagamento do reajuste ocorra em janeiro de 2022. 
Na verdade, qualquer argumento que afirme que há possibilidade de pagamento reajustado em janeiro com recurso originário do FNS - Fundo Nacional de Saúde não passa de narrativa (apenas conversa, sem embasamento real).

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A boa notícia
A boa notícia é que existe um acordo entre a maior autoridade representativa da categoria, que é a Confederação Nacional, e a liderança que muito contribuiu na derrubada do veto 44.8, que é o deputado Marcelo Ramos. 

     Ilda Angélica e o presidente da Sessão Congresso, Marcelo Ramos. Nenhuma outra representação da categoria esteve entre os congressistas no momento da votação como comandante da CONACS.  —  Foto: Divulgação.

A força de uma verdadeira liderança
A verdadeira liderança não causa divisão em nenhuma categoria, antes une. Esta união não é apenas do uso de jargões. Representa a realidade no mundo real, não no imaginário de uma pequena coletividade. 

Enquanto a derrubada do veto ao Orçamento Financeiro para o Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE estava em votação, Ilda Angélica correia estava no corpo a corpo, conversando as lideranças que participavam da votação. Era uma ACS solitária, em meio as "feras do Congresso Nacional." Nenhuma outra figura foi tão emblemática, quanto a da diretora presidente da Confederação.
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Foi graças a articulação da representação da categoria, na figura de cada diretor da CONACS, que por vários meses estiveram focados, exclusivamente, na derrubada do veto, além do apoio nacional dos ACS/ACE, foi possível obter a vitória. É importante lembrar que outras entidades aderiram ao movimento, contudo, não estavam focadas na derrubada do veto, mas, na defesa de outras propostas (entre as quais uma que representa um grave risco de provocar uma onda de demissões entre os ACS/ACE, caso seja aprova, conforme já alertamos em várias matérias).


A PEC 22 e o acordo para sua aprovação em março
A Proposta de Emenda à Constituição n.º 22, tem a finalidade de garantir o pagamento do reajuste do Piso Salarial Nacional. Há um acordo entre a Confederação Nacional e o deputado federal Marcelo Ramos, que a votação ocorra em março de 2022.

Alerta contra o Golpe do Falso Piso de  R$ 1.920. 
Por Cosmo Mariz.

O sindicalista e Bacharel em Direito, Cosmo Mariz, é diretor presidente do SINDAS-RN, uma instituição que tem apresentado relevante avanço na luta pela garantia dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Rio Grande do Norte. 


O alerta de Cosmo Mariz
Agentes de saúde estão sendo induzidos em erro e podem prejudicar o Piso Nacional em 2022, com a conversa de um suposto piso de R$ 1.920,00, a partir de janeiro o que é mentira.
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A CONACS sabe o que está fazendo, tem pé no chão e não precisa mentir ou enganar ninguém. Todos sabem que esse ano só temos condições de garantir o orçamento, e isso ainda não se resolveu, depende da derrubada do veto 44-8.

Todos sabem que garantindo-se o orçamento agora, é a única garantia do piso salarial em 2022, por meio da PEC 22. Infelizmente esse ano não sairá NENHUMA PREVISÃO LEGAL PARA UM NOVO PISO.

Atenção! 
Mobilizar os deputados contra a votação da PEC 22 em 2022, sob alegação de que já está certo um piso de R$ 1.920,00, fará com quê apenas se garanta no orçamento um piso em 2022 de R$ 1.920,00.

Com orçamento sem previsão legal não receberemos piso. Em março quando a previsão legal do piso vier pela PEC 22, precisaremos do orçamento. Se caírem na conversa de um piso certo que não existe, só será garantido orçamento para R$ 1.920,00 para 2022.
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Querendo ou não, agrade quem agradar, só sairá piso com base legal.  Se tivesse base legal para um piso a partir de janeiro de 2022 de R$ 1.920,00 até eu estaria defendendo. Se temos que esperar até março de 2022 de toda forma, que se aprove um orçamento para 2 salários e pague-se após a PEC 22 ser aprovada, retroativo a janeiro de 2022.

Não se deixe enganar procure uma opinião fora da categoria e extra representações. Pode ser membros da OAB, advogado particular, contador etc.  Só não procure gestores. Veja o vídeo aqui!


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Incentivo: Mais uma prefeitura repassa R$ 1.550 aos ACS e ACE.

      O Incentivo Financeiro Adicional é devido aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.  —  Foto: Divulgação.
 
Canal Incentivo Financeiro A prefeitura Municipal de Moreno (PE), cumprindo o que determina a lei e portaria que descreve a destinação do recurso repassado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, está repassando aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o devido recurso.
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Canal do Incentivo Financeiro Adicional

      Cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias tem direito à Gratificação de Final de Ano, tendo a prefeitura recebido o repasse do FNS.  —  Foto: Divulgação.
 
Este espaço foi criado com a finalidade de possibilitar que todos os agentes comunitários e de combate às endemias do país tenham acesso à informações que possibilitem o fortalecimento de suas articulações, visando a garantia do acesso ao valor do Incentivo Financeiro Adicional (que chamam de décimo quarto). Acesse o Canal do Incentivo, aqui!

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