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Por que garantimos o Orçamento para o Reajuste do Piso ainda e ainda não garantimos o pagamento para janeiro?

      Durante a votação do Orçamento para o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) Ilda Angélica esteve entre as lideranças do Congresso. Agora, festeja a vitória. —  Foto: Divulgação.
 
Por que garantimos o Orçamento para o Reajuste do Piso ainda e ainda não garantimos o pagamento para janeiro? 
Publicado no JASB em 19.dezembro.2021.  

Canal da CONACS | É importante que todos os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias compreendam como funciona a dinâmica relacionada ao reajuste do Piso Salarial Nacional. O que parece difícil, na verdade, é muito simples, embora possamos discordar desse sistema que nos obriga a lutar pelo reajuste todos os anos, praticamente. Vejamos os detalhes:
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Garantia Orçamentária
Para que o pagamento do Piso esteja garantido é necessário ter a Garantia Orçamentária, no caso, indicada na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária. Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo Federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Então, com a derrubada do veto 44.8, obtivemos a Garantia Orçamentária, ou seja, temos o dinheiro reservado para o reajuste, dentro da previsão que foi estabelecida. Então, o que falta? Falta a Lei!


Criação da PEC 22
É por meio da PEC 22, uma vez aprovada, que será criada a Lei que garante o Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE do país. Conforme já informamos em matéria anterior, há um acordo entre a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, que é a instituição que representa os agentes a nível nacional por mais de 23 anos, e a representação do Congresso Nacional, na pessoa do deputado federal Marcelo Ramos. 
A previsão é que a votação da Proposta 22 ocorra em março de 2022. Se tudo der certo, teremos um reajuste justo e com o pagamento retroativo para janeiro de 2022. A reivindicação da CONACS é que o valor do reajuste eleve o Piso Nacional para valor equivalente a dois salários mínimos.
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     A emocionante derrubada do veto ao Orçamento do Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE, no Congresso Nacional.  —  Foto: Divulgação.

O que você precisa saber sobre o Pagamento do Piso Nacional em janeiro de 2022.

Sabe aqueles dias que tudo parece dar errado? Pois bem, foi assim nesses últimos 6 meses para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Contudo, os diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde esteve firme durante todo o período e, mesmo quando tudo parecida perdido, eles continuaram com garra. E o resultado, bem, todos já sabem! Vitória, vitória e mais uma vitória a vista, no caso, essa última ficou para março. 

Falta de união e guerra nas redes sociais
A categoria nunca vivenciou um momento tão delicado como o que tem vivido nesses dias. O motivo não é nenhuma novidade, ou seja, ex-diretores da Confederação tem promovido uma verdadeira guerra de desinformação nas redes sociais. Movidos pelo ódio e intolerância a antiga instituição, que defendia com unhas e dentes, agora fazem de tudo para destruí-la (pelo menos essa é impressão que qualquer pessoa que analisar a situação terá). É por esse motivo que lutam contra a PEC 22, proposta que poderá garantir um Piso Salarial Nacional de até dois salários mínimos. Mas, como é proposto por aquela que se tornou rival dos que defendem "a luta que desune," tem sofrido toda a sorte de ataques.
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A categoria é maior
Claro que os agentes comunitários e de combate às endemias não cairão nas falsas narrativas de uma associação com nome de fórum nacional e sem CNPJ, ou seja, nem mesmo tem a legalidade de uma associação de bairro. Muito menos quando se sabe que a principal bandeira é a discórdia e a divisão entre a própria categoria. Quem teve a oportunidade de participar dos grupos de WhatsApp, criado pela associação com nome de fórum, teve a oportunidade de vê as confusões feitas pelos próprios diretores, que não se entendem, permitindo que a própria arrogância os faça de vítima entre si.

A conquista do dinheiro para pagamento do Piso 
Em sessão presidida pelo deputado federal Marcelo Ramos, que autorizou a votação que deu origem a votação que ocasionou a derrubada do veto ao Orçamento para pagamento do Reajuste do Piso Nacional para 2002. Isto não foi iniciativa do deputado Ramos, mas, fez parte de uma articulação cirurgicamente planejada por Ilda Angélica Correia (CONACS), que também teve o apoio do Governo Federal. Fato descrito em diversas matérias que publicamos. 

O gigante está de volta
O gigante que despertou é a própria categoria, que já não aguenta os abusos dos maus gestores e dos que tentam tirar vantagens, tentando impor uma falsa liderança, sem nenhuma eleição, cujo foco central é poder e dinheiro. A mobilização nacional pela garantia orçamentária e pela aprovação da PEC 22, revela o quanto o gigante está forte em seus objetivos. 
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A Lei Orçamentária e o pagamento do Piso
Embora o dinheiro para o reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde (ACSs) e de agente de combate às endemias (ACEs) esteja garantido, ainda não há uma lei que garanta o pagamento do novo valor. 

Neste dia histórico para Saúde Pública, a categoria derrubou o veto ao reajuste do piso salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias. Graça a grande liderança de Ilda Angélica e apoio do atual governo, foi possível criar uma nova situação, inclusive, projetando um importante acordo em relação à aprovação da PEC 22, em março do próximo ano.

Alerta contra o Golpe do Falso Piso de  R$ 1.920. 
Por Cosmo Mariz.

O sindicalista e Bacharel em Direito, Cosmo Mariz, é diretor presidente do SINDAS-RN, uma instituição que tem apresentado relevante avanço na luta pela garantia dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Rio Grande do Norte. 
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O alerta de Cosmo Mariz
Agentes de saúde estão sendo induzidos em erro e podem prejudicar o Piso Nacional em 2022, com a conversa de um suposto piso de R$ 1.920,00, a partir de janeiro o que é mentira.

A CONACS sabe o que está fazendo, tem pé no chão e não precisa mentir ou enganar ninguém. Todos sabem que esse ano só temos condições de garantir o orçamento, e isso ainda não se resolveu, depende da derrubada do veto 44-8.

Todos sabem que garantindo-se o orçamento agora, é a única garantia do piso salarial em 2022, por meio da PEC 22. Infelizmente esse ano não sairá NENHUMA PREVISÃO LEGAL PARA UM NOVO PISO.

Atenção! 
Mobilizar os deputados contra a votação da PEC 22 em 2022, sob alegação de que já está certo um piso de R$ 1.920,00, fará com quê apenas se garanta no orçamento um piso em 2022 de R$ 1.920,00.

Com orçamento sem previsão legal não receberemos piso. Em março quando a previsão legal do piso vier pela PEC 22, precisaremos do orçamento. Se caírem na conversa de um piso certo que não existe, só será garantido orçamento para R$ 1.920,00 para 2022.
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Querendo ou não, agrade quem agradar, só sairá piso com base legal.  Se tivesse base legal para um piso a partir de janeiro de 2022 de R$ 1.920,00 até eu estaria defendendo. Se temos que esperar até março de 2022 de toda forma, que se aprove um orçamento para 2 salários e pague-se após a PEC 22 ser aprovada, retroativo a janeiro de 2022.

Não se deixe enganar procure uma opinião fora da categoria e extra representações. Pode ser membros da OAB, advogado particular, contador etc.  Só não procure gestores. Veja o vídeo aqui!

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021, se aprovada, abrirá as portas para mais demissões

 Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão sofrer ainda mais com as demissões em massa, caso a PEC 14 seja aprovada.   —  Foto: ilustrativa.
 
Infelizmente o egoísmo de poucos poderá prejudicar a muitos, caso os alertas que fazemos continuem sendo ignorados. Entendam o caso!  Veja a matéria completa, aqui!

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