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Presidente da ALMT pede efetivação de agentes de saúde (ACS e ACE) ao TCE

     Deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  —  Foto: Reprodução.
 
Presidente da ALMT pede efetivação de agentes de saúde (ACS e ACE) ao TCE
Publicado no JASB em 26.novembro.2021.  

Camisas para ACS/ACE | O deputado Max Russi aproveita reunião com conselheiros do TCE para pedir efetivação de agentes de saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, solicitou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) apoio para a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate à Endemia (ACE’s), com base na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.
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O documento foi entregue ao atual gestor da Corte de Contas, Guilherme Maluf, na segunda-feira (22), quando foi firmado compromisso entre a Escola Superior de Contas “Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro” e a Escola do Legislativo, para atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional de membros e servidores.


Max Russi argumenta que a legislação prevê a dispensa de processo seletivo público de ACSs e ACEs, que desempenham suas atividades antes da promulgação da emenda. O parlamentar alega que o benefício se aplica a 280 profissionais que estão sendo qualificados no Curso Técnico de Formação em Agente Comunitário de Saúde, que está sendo aplicado em parceria com a ALMT. 
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“Se o Tribunal de Contas puder dar esse apoio, será muito importante”, reforçou o parlamentar.

Cooperação Técnica - Em relação à assinatura do Termo de Cooperação Técnica, entre as escolas do Legislativo e Superior de Contas, o presidente da Assembleia Legislativa acredita na potencialização dos serviços prestados entre o Parlamento e o TCE. 

“Quem ganha é o servidor público, mas principalmente a população, que encontra o servidor mais preparado, melhor capacitado. Sem sombra de dúvida é um atendimento diferenciado, uma prestação de serviço melhor e com isso também as demandas, as necessidades, tanto que chegarão à Assembleia, quanto no Tribunal de Contas, serão resolvidas da melhor maneira possível”, avalia. 

O presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, citou as diversas parcerias entre a Corte de Contas e Legislativo, como a criação da Assessoria Parlamentar (Aspar), que atualmente promove a interlocução, entre Tribunal e Assembleia, nas questões técnico-institucionais de interesse comum e recíproco.
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Hoje, coroando, todas essas inovações, temos esse convênio com a Assembleia no dia de hoje. O convênio não visa capacitar apenas os nossos jurisdicionados, mas também capacitar os nossos colaboradores, o nossos técnicos, tanto da Assembleia, quanto do Estado de Mato Grosso”, esclareceu. 

Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, serão oferecidos cursos de capacitações aos servidores públicos de ambos os poderes, conforme o coordenador da Escola do Legislativo, Eduardo Manciolli. 


Ele informou que, dentre as ações acordadas, estão o desenvolvimento conjunto de atividades pedagógicas, cursos de formação, capacitação, atualização e aperfeiçoamento; disponibilização, entre si, de vagas ou acesso a eventos e cursos oferecidos ou direcionados a seus membros e servidores, entre os quais conferências, congressos, seminários, simpósios, webinários, e encontros regionais, além da elaboração de projetos e programas de pesquisa, estudo e produção científica entre as escolas.
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Também participaram do ato solene o presidente eleito do Tribunal de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, além dos deputados estaduais Carlos Avallone, Gilberto Cattani, Janaína Riva, Wilson Santos, Eduardo Botelho, Nininho, João Batista, Doutor Gimenez e Sebastiao Rezende. 

Max Aguiar
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021, se aprovada, abrirá as portas para mais demissões

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Federalização: Saiba o que realmente ela significa para os 90% dos ACS/ACE que a desejam.

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A Federalização dos ACS/ACE é a única alternativa possível para acabar com os desvios de recursos destinados pelo Ministério da Saúde a esses trabalhadores/as. Os assédios morais, impedimentos para garantia de direitos, desvios milionários e mais... Veja a matéria completa, aqui!
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