10 estados continuam sem receber o pagamento da Parcela Única.
10 estados continuam sem receber o pagamento da Parcela Única.
WhatsApp: Rede do JASB | A ausência do pagamento da parcela única das equipes Multiprofissionais (eMulti) em pelo menos dez estados tem gerado angústia entre gestores e profissionais da Atenção Primária à Saúde.
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Estados e municípios seguem no escuro enquanto dependem diretamente dessas equipes para manter serviços essenciais em funcionamento, sem que haja, até o momento, publicação de portaria cancelando oficialmente o repasse.
O cenário revela não um corte político direto, mas um conjunto de entraves técnicos e administrativos que, acumulados, têm bloqueado a liberação dos recursos previstos pelo Ministério da Saúde. A situação afeta especialmente estados com grande volume de equipes e maior complexidade de organização territorial.
💻 Inconsistências cadastrais e entraves no sistema
Os principais obstáculos estão relacionados ao cadastro das equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
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Falhas aparentemente pequenas são suficientes para interromper automaticamente o repasse federal, mesmo quando a equipe está em funcionamento no território.
Entre os fatores apontados pelas áreas técnicas, destacam-se os problemas mais recorrentes identificados nos registros oficiais:
🟡 eMulti cadastrada como inativa ou com informações incompletas
🟡 Divergência entre tipo de equipe, carga horária e profissionais vinculados
🟡 Ausência de profissional obrigatório no período de referência
🟡 Incompatibilidade entre o que a norma exige e o que consta no sistema
VEJA TAMBÉM:
🚧 Prazos administrativos e lacunas na homologação federal
Além das inconsistências cadastrais, estados e municípios enfrentaram dificuldades relacionadas aos prazos de validação das informações. Mesmo equipes consideradas regulares acabaram ficando fora da janela de processamento utilizada pelo Ministério da Saúde, o que resultou no adiamento do pagamento.
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Esse atraso não representa a negativa do recurso, mas cria um vácuo financeiro relevante, já que a parcela única não segue um cronograma mensal contínuo. A consequência direta é a insegurança orçamentária para quem depende desse incentivo para sustentar as ações da APS.
💰Pendências normativas e revisão intensificada dos repasses
Outro fator que contribui para o bloqueio envolve pendências documentais e questionamentos jurídicos sobre a conformidade das equipes. Divergências entre o que foi pactuado em portarias e o que está sendo executado na prática têm impedido a liberação financeira.
Entre os pontos observados nesse processo, estão:
🟡 Ausência ou atraso no envio de atos formais de adesão
🟡 Divergência entre pactuação normativa e execução real da equipe
🟡 Questionamentos sobre o enquadramento correto da eMulti
🟡 Revisões retroativas intensificadas nos incentivos da APS
💵Estados mais afetados e situação atual do pagamento
Os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul concentram grande volume de equipes eMulti, modelos diversos de organização e maior número de ajustes cadastrais pendentes. Isso explica por que esses entes aparecem com maior incidência de bloqueios.
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É importante destacar que o Ministério da Saúde não publicou nenhuma portaria cancelando o pagamento da parcela única. O recurso segue previsto, porém condicionado à regularização técnica completa.
Sem a correção integral das pendências no SCNES, validação final e saneamento administrativo, o pagamento permanece travado, mantendo estados e municípios sob forte pressão financeira na Atenção Primária. Aguardemos mais detalhes sobre a situação dos 10 estados sem recebimento da Parcela Única.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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