Mobilização Nacional da CONACS convoca ACS/ACE para garantir PLP 185.
Diretores da Confederação Nacional buscam garantir a Integralidade e paridade da Emenda 120. — Foto/Reprodução.Mobilização Nacional da CONACS convoca ACS/ACE para garantir PLP 185.
WhatsApp: Rede do JASB | A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) convocou uma grande Mobilização Nacional em Brasília, reunindo Agentes de todo o Brasil para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024.
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📢 Categoria unida em defesa de direitos previdenciários
O objetivo principal do movimento é assegurar que a Aposentadoria Especial — prevista na Emenda Constitucional 120/2022 — inclua os princípios de Integralidade e Paridade, benefícios considerados essenciais pela categoria.
Infelizmente, todos os ACS e ACE que se aposentaram por meio da Emenda 120, somente tiveram direito a 1 salário mínimo, predominantemente. Se o texto da Emenda tivesse expresso Integralidade e Paridade, seria possível garantir dos 2 salários mínimos e correção automática, sempre que o Piso Nacional fosse reajustado.
📍 Contexto da mobilização política
A mobilização ocorre após avanço legislativo significativo: o PLP 185/2024 foi aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados para análise, onde aguarda despacho e tramitação.
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A proposta regulamenta a aposentadoria tanto dos Agentes Comunitários de Saúde quanto dos Agentes de Combate às Endemias, garantindo igualdade nos reajustes e recebimento do salário integral após a aposentadoria, com critérios definidos de idade e tempo de serviço.
VEJA TAMBÉM:
📋 Pontos centrais defendidos pela categoria
Antes da lista, contextualização dos temas que motivam a mobilização nacional pela aprovação do projeto:
💠 Apoiar que o PLP 185 assegure Integralidade, garantindo que aposentados recebam o valor integral dos vencimentos.
💠 Defender a Paridade com servidores ativos, assegurando igualdade nos reajustes e benefícios.
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💠 Ampliar a segurança jurídica para Agentes de Saúde, reduzindo riscos de benefícios limitados ou interpretações divergentes.
💠 Fortalecer diálogo com parlamentares para acelerar a tramitação e votação na Câmara.
Essa lista reflete as principais demandas levadas à Mobilização Nacional pelos profissionais.
⚖️ Ausência de garantias completas na Emenda Constitucional 120/2022
Embora a Emenda 120 tenha reconhecido Aposentadoria Especial para os Agentes de Saúde, defensores afirmam que ela não garante integralidade e paridade de forma clara, o que motivou a elaboração e defesa do PLP 185 para corrigir as lacunas na legislação.
📣 Preparação para debates e articulações
A Mobilização Nacional envolveu reuniões com parlamentares, debates públicos e articulações junto às comissões responsáveis pela tramitação do projeto, buscando acelerar a análise e inclusão na ordem do dia da Câmara dos Deputados.
Representantes da CONACS e da categoria também incentivaram a participação por meio das redes sociais e apoio político de diversas bancadas.
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📌 Relevância para ascensão da categoria
A mobilização é considerada um marco na luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pela consolidação de direitos previdenciários que reconheçam a natureza especial de seu trabalho, reforçando a importância desses profissionais na Atenção Básica em Saúde e na Vigilância em Saúde em todo o país.
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Fonte: JASB com informações da Confederação Nacional dos ACS.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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