Falsificação de visitas: Agente de Saúde é indiciada e prefeitura investiga se há outros casos.
Falsificação de visitas: Agente de Saúde é indiciada e prefeitura investiga se há outros casos.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O que aconteceu com a Agentes Comunitários de Vera Cruz que estaria envolvida na falsificação de visitas e quais as implicações para os demais membros da categoria, no município?
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A Polícia Civil de Vera Cruz (RS) indiciou uma Agentes Comunitários de Saúde por suspeita de falsificação de documento público, após uma investigação que durou oito meses. O caso teve início quando moradores procuraram a Secretaria Municipal de Saúde para reclamar da ausência de visitas domiciliares, embora os registros oficiais indicassem que os atendimentos haviam sido realizados.
A profissional, concursada, que atua no município há mais de três anos e está afastada, teria preenchido documentos e forjado assinaturas de usuários para simular visitas que nunca aconteceram, em alguns casos há anos.
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Como o esquema foi descoberto
A suspeita surgiu quando os moradores relataram à pasta que não recebiam a visita da agente, contrariando o que constava nos formulários. Segundo o inspetor Jefferson Woyciekoski, responsável pela apuração, a primeira etapa consistiu em comparar as assinaturas nos documentos oficiais com as dos próprios usuários.
"Visualmente já era possível perceber a divergência. Então começamos a chamar um por um para depor", disse.
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Durante as oitivas, os moradores confirmaram que não recebiam a visita da profissional havia meses e, em alguns casos, há anos. O inquérito, com mais de 70 páginas, foi encaminhado ao Judiciário e ao Ministério Público.
O que a lei prevê e a fala do inspetor
O indiciamento por falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal, tem pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Por se tratar de servidora pública, há agravante previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo, elevando a pena.
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O inspetor Jefferson Woyciekoski detalhou o modus operandi da investigada:
"Ela preenchia os documentos informando que visitava os usuários do sistema quando, na verdade, os atendimentos não aconteciam. Além disso, assinava em nome das pessoas que deveriam confirmar o serviço".
A investigada optou por permanecer em silêncio em depoimento e se recusou a fornecer material para exame grafotécnico.
A resposta da gestão e a suspeita de outros casos
Em nota, a Prefeitura de Vera Cruz informou que, ao identificar possíveis inconsistências, instaurou uma sindicância interna, em andamento, para esclarecer os fatos e garantir o contraditório e a ampla defesa.
Sede da Secretaria de Saúde de Vera Cruz. — Foto: JASB.O executivo confirmou que a servidora está afastada e reforçou que "não compactua com irregularidades". A identidade da investigada não será divulgada enquanto as apurações não forem concluídas.
As investigações, no entanto, levantam a possibilidade de que o caso não seja isolado, considerando que houve falha na supervisão da profissional. A gestão e a polícia acreditam que a ausência de mecanismos de controle mais robustos pode ter permitido que a conduta se repetisse por meses ou anos sem detecção.
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O impacto para a categoria e os mecanismos de controle
O episódio de Vera Cruz levanta um debate necessário sobre a fiscalização das microáreas nos municípios. A delegada Lisandra de Castro de Carvalho afirmou:
"Estamos buscando sempre responsabilizar autores de crimes graves, mas também os demais em geral, como este, que acabam não sendo comuns".
O caso não deve ser usado para generalizar condutas de uma categoria que, em sua enorme maioria, trabalha com dedicação. Contudo, ele evidencia a necessidade de mecanismos de controle mais robustos para proteger os usuários e a reputação de quem cumpre seu papel com ética.
Para toda a categoria em Vera Cruz, o caso gera apreensão e a expectativa de que a gestão municipal adote medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
O que esperar e os próximos passos
A sindicância administrativa deve apurar as circunstâncias dos fatos e poderá resultar em penalidades à servidora, que vão desde advertência até exoneração do cargo.
O indiciamento criminal, por sua vez, pode levar a uma ação penal com possibilidade de condenação à prisão.
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As investigações também podem se desdobrar para apurar se houve conivência ou falha de supervisão por parte da gestão municipal.
A categoria aguarda os desdobramentos do caso, enquanto é cobrado da administração pública mais transparência e eficiência na fiscalização do trabalho dos ACS (por parte da população), garantindo que os serviços cheguem efetivamente à população.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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