Deputado Antônio Brito aciona Hugo Motta e Alcolumbre para destravar a PEC 14 no Congresso.
Deputado Antônio Brito aciona Hugo Motta e Alcolumbre para destravar a PEC 14 no Congresso.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Deputado Federal Antônio Brito: O parlamentar lidera bloco para colocar a emenda dos Agentes de Saúde na pauta de promulgação. Acesse ao vídeo, no final desta reportagem.
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Lideranças do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (FNARAS) intensificou a pressão em Brasília, nesta semana, pela promulgação da PEC 14/2021.
O deputado Antônio Brito entrou na articulação e formalizou um pedido de urgência para a matéria. O objetivo central é levar a proposta diretamente para a pauta conjunta do Congresso Nacional. A movimentação busca acelerar os trâmites burocráticos pendentes nas mesas diretoras.
O peso político da articulação
Relator da proposta, Antônio Brito encaminhou ofícios aos presidentes da Câmara e do Senado. A estratégia apresentada pelo fórum da categoria tenta liquidar a espera na próxima sessão legislativa conjunta.
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Entre os pontos destacados estão:
💠 A união de um grande bloco partidário para acelerar o calendário;
💠 A exigência formal para que a matéria seja pautada sem novos atrasos;
💠 O foco na imediata oficialização do texto que já cumpriu as fases de votação.
Essa urgência reflete a necessidade de resolver a atual insegurança trabalhista vivida pelos ACS e ACE nos municípios.
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O combate à instabilidade nos contratos
A promulgação do texto promete avanços práticos nas regras de contratação das prefeituras brasileiras. Segundo a assessoria jurídica do FNARAS, Dra. Elane Alves, a emenda combate o uso de contratos temporários precários e reforça a estabilidade da categoria.
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A mudança direciona os gestores a adotarem laços jurídicos mais seguros para quem atua na linha de frente do sistema público. Superar essa instabilidade exige o cumprimento imediato dos ritos finais previstos na lei.
A obrigação do rito constitucional
Aprovada em todas as comissões e plenários, a emenda não depende mais de análises de mérito ou de novas votações. A Constituição estabelece que a promulgação se trata de um ato vinculado e burocrático do parlamento.
Entre as diretrizes de mobilização estão:
💠 Organização de caravanas estaduais para marcar presença física em Brasília;
💠 Rodadas de cobranças diretas nos gabinetes das lideranças partidárias;
💠 Vigília contínua até a definição oficial da data de publicação no diário.
Todo esse esforço tático mira desatar o último nó na cúpula legislativa.
A luta nacional pela aprovação da PEC 14 uniu lideranças dos ACS/ACE, apoiadores e políticos. — Foto/Reprodução.O papel das mesas diretoras
A concretização dessa nova garantia jurídica repousa sobre o comando do Congresso Nacional. Apesar de o texto estar tecnicamente liberado, o calendário sofre os efeitos da cautela governamental diante dos impactos fiscais e previdenciários aos cofres públicos.
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Vencer o silêncio institucional requer demonstrar que o prolongamento da espera apenas agrava a judicialização local. O desfecho das negociações abrirá caminho para o ato definitivo no plenário.
A reta final no parlamento
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias já superaram a etapa legislativa mais difícil.
A oficialização das regras e a garantia dos repasses dependem agora unicamente de uma decisão administrativa conjunta da Câmara e do Senado.
A mobilização massiva na capital federal atuará como um termômetro de força para obrigar a conclusão do processo. A categoria mantém atenção total aos próximos passos das presidências das Casas.
Assista ao vídeo (direto no YouTube):
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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