Aumento salarial: reclassificação dos ACS e ACE como TÉCNICOS garante novo teto.
A subida de nível dos Agentes de Saúde deverá repercutir nos salários. Cabe a sindicatos e associações negociar com os gestores. — Foto: JASB.com.br.Aumento salarial: reclassificação dos ACS e ACE como TÉCNICOS garante novo teto.
WhatsApp: Rede do JASB | A transformação da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias marca um momento decisivo na valorização da Atenção Primária em Saúde no Brasil. Técnicos tem salários diferenciados, entenda a situação.
--
-ad3
O avanço se consolida com o Programa Mais Saúde com Agente, que alcança mais de 102 mil profissionais em todo o território nacional e reconhece, de forma institucional, o papel estratégico desses trabalhadores na Linha de Frente da Saúde Pública, conectando comunidades e serviços do Sistema Único de Saúde.
🩺 Reconhecimento construído a partir da prática cotidiana
A mudança ocorre após décadas de atuação direta dos ACS e ACE em atividades cada vez mais complexas, que vão além do acompanhamento básico das famílias.
Os Agentes passaram a exercer funções essenciais em Promoção da Saúde, Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde, ampliando responsabilidades técnicas e sociais, o que evidenciou a necessidade de reclassificação compatível com a realidade do trabalho desenvolvido nos territórios.
--
-ad3
📚 Avanço do nível médio para o nível técnico
Nesse processo de valorização profissional, a transição para o nível técnico representa uma reparação histórica. Entre os aspectos que fundamentam essa mudança, estão:
💠 Reconhecimento da complexidade técnica das atribuições exercidas na Atenção Básica em Saúde.
💠 Valorização das competências em Vigilância em Saúde, educação popular e uso de tecnologias em Saúde Pública.
💠 Consolidação da formação técnica como base para o exercício profissional cotidiano.
💠 Fortalecimento da identidade profissional dos ACS e ACE no Sistema Único de Saúde.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad3
Esse novo enquadramento cria bases mais sólidas para o desenvolvimento da carreira nos municípios.
🏛️ Impacto direto nos Planos de Cargos e Salários
A reclassificação exige a adequação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários já existentes, além da criação de novas estruturas onde ainda não há regulamentação.
O tema central passa a ser a reconstrução das carreiras municipais, alinhando atribuições, competências e remuneração à nova realidade técnica, sem se limitar a uma mudança formal de nomenclatura.
💼 Oportunidade para municípios sem PCCS estruturado
Para as gestões que ainda não consolidaram seus planos de carreira, o momento abre espaço para reorganização administrativa. Entre as possibilidades discutidas, destacam-se:
💠 Criação de estruturas modernas de carreira para ACS e ACE.
💠 Readequação salarial compatível com o nível técnico reconhecido.
💠 Garantia de estabilidade profissional vinculada ao Estatuto dos Servidores Públicos e à Lei Orgânica municipal.
--
-ad3
💠 Redução da rotatividade e fortalecimento da atuação contínua nos territórios.
Essas medidas permitem que a valorização seja permanente e juridicamente segura.
⚖️ Desafio da precarização e da equiparação de direitos
A situação dos agentes com vínculos precários permanece como ponto sensível. O reconhecimento do nível técnico é apresentado como piso mínimo de classificação, independentemente da natureza do vínculo, reforçando a necessidade de atuação sindical e de negociação coletiva para garantir isonomia funcional e salarial, combatendo práticas que fragilizam a categoria ao longo do tempo.
🔎 Valorização profissional e fortalecimento do SUS
O Programa Mais Saúde com Agente inaugura uma nova fase na política de recursos humanos da Saúde Pública ao associar qualificação técnica, valorização profissional e melhoria da qualidade do cuidado.
A consolidação desse avanço depende da mobilização permanente das categorias, do compromisso da Gestão Municipal e da continuidade dos investimentos em formação, fortalecendo a Atenção Primária em Saúde e a capacidade de resposta do sistema às demandas da população.
--
-ad3
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad3
Faça o seu comentário aqui!