Décimo Quarto: Projeto de Lei do Executivo institui incentivo adicional a agentes de Saúde e de Endemias

O incentivo adicional é um direito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto: Reprodução.

Décimo Quarto: Projeto de Lei do Executivo institui incentivo adicional a agentes de Saúde e de Endemias

Publicado no JASB em 20.outubro.2021.

Cidades que pagam o 14º | Projeto de lei do prefeito José Aldemir encaminhado à Câmara de Vereadores de Cajazeiras, na segunda-feira (18), institui pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias.

VEJA TAMBÉM:

+ ACS/ACE conseguem garantir o pagamento do Décimo Quarto em AL

+ Como fica o Projeto que prevê piso salarial de R$ 2.384,00 para os ACS/ACE em 2022.

+ CONACS Solenidade comemora um ano da Lei Estadual do dia do ACS

+ PEC que trata da aposentadoria especial e exclusiva para ACS/ACE recebe apoio.

Esse incentivo, também chamado de 14º salário, já vem sendo pago desde 2017, primeiro ano da gestão I do prefeito Zé Aldemir e da então secretária municipal de Saúde, Dra. Paula Francineti. É que os recursos são repassados pela União, no último trimestre de cada ano, desde 2015, conforme portaria do Ministério da Saúde, exatamente, para fortalecer a política de atuação desses profissionais.

O prefeito Zé Aldemir explicou que a ideia é criar a lei, obrigando a concessão do incentivo para que nenhum gestor daqui pra frente deixe de pagar o benefício, desviando os recursos para outras finalidades.

VEJA TAMBÉM:

+ Mulher que se passava por Agente de Saúde é presa ao tentar roubar residência

+ Aprovado projeto que regulamenta piso salarial dos agentes de saúde (ACS/ACE.

+ Tragédia: Queda de árvore provoca morte de Agente Comunitária de Saúde

+ Te Respondo: Leia matérias sobre as principais dúvidas de direitos da categoria, aqui!

“Estamos enviando o projeto ao legislativo, e esperamos a aprovação dos vereadores para garantirmos o direito desses valorosos profissionais, que prestam relevantes serviços em favor da saúde da população”, declarou o prefeito.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da Prefeitura de Cajazeiras.

O jornalismo do Conexão Notícia precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!

VEJA TAMBÉM:
+ CONACS: Dia de Vitória para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias
+ Associação FNARAS tem novidades sobre as PEC's 14 e 22 e a derrubada do veto
+ Blitz Outubro Rosa reforça sobre prevenção ao câncer de mama
+ Botão do pânico é alternativa para garantir mais segurança aos ACSs e ACEs.

Fnaras e as articulação que estão sendo realizadas na Câmara dos Deputados e Senado

Diretores da Associação Fnaras continuam em ação pelos corredores e gabinetes em Brasília. — Foto: Reprodução.

Canal da FNARAS | Os diretores da Associação Fnaras - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE continua em Brasília.

Essa é uma uma semana de grandes expectativas para todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Veja a matéria completa, aqui!

VEJA TAMBÉM:

+ Prefeitura acata decisão da Justiça e exonera agentes comunitários e de endemias

+ FMS conta com os Agentes de Saúde para atingir 95% de cobertura vacinal de crianças

+ 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em julho de 2023

+ Te Respondo: Afinal, o que é o PQA-VS e quem tem direito a recebê-lo?

Novidade sobre o PL que torna obrigatório o repasse do "Décimo Quarto" aos ACS e ACE.

PL garante o pagamento do Incentivo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Gilson Abreu/AEN.

O Projeto determina repasse de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias apresentou novidades no Portal da Câmara dos Deputados. Veja a matéria completa, aqui!