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Federalização: Saiba o que realmente ela significa para os 90% dos ACS/ACE que a desejam.

     As entidades representativas dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias são obrigadas a defender as pautas escolhidas por esses agentes.  —  Foto: Reprodução.
 
Federalização: Saiba o que realmente ela significa para os 90% dos ACS/ACE que a desejam.
Publicado no JASB em 08.novembro.2021.  

Canal da Federalização | O drama vivenciado pelos aproximadamente 370 mil agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias é algo notório (conhecido por todos os profissionais do seguimento saúde). A situação absurda que envolve os mais de 222 mil agentes é algo que não é novidade para nenhuma das muitas instituições que a representam, quer associações, sindicatos, federações, confederação e centrais sindicais. 
Para se ter ideia, até mesmo em capitais não é pago o Piso Salarial Nacional. Uma capital que se destaca, tamanho é o absurdo sofrido pela categoria é Salvador, capital da Bahia, base da Associação Fnaras. O salário base da categoria na citada cidade é de R$ 877 (oitocentos e setenta e sete reais). Mesmo diante disso, a Associação já se declarou contra a Federalização. Contudo, ela descobriu que, aqueles que pagam os salários dos diretores, também determina a pauta que desejam.
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A guerra das lideranças em Brasília
Todos os agentes já sabem que a pauta do Piso Nacional foi prejudicada devido a divisão causada por lideranças egoístas, que não aceitam defender a PEC 22 (que garante o reajuste do Piso Nacional, Aposentadoria Especial exclusiva e outros direitos - conforme nova redação), sem a garantia de que a proposta que criaram receba apoio em troca. O interesse não é defender as pautas dos ACS/ACE, mas, se promover com a Proposta que criaram. Proposta que poderá ser mais uma Lei Federal ou não. 

Depois que o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde informaram a realidade do que está havendo em Brasília, passaram a produzir vídeos e áudios, tentando esconder a verdade de todos os agentes. É vergonhoso o que estão fazendo com a categoria de ACS e ACE! Não se iludam com lideranças que focam na arrecadação financeira e uso político da categoria.

A nível nacional, desde 2006 que foram criadas dispositivos Federais para o fortalecer das duas categorias (ACS/ACE) e ampliando os direitos. A Emenda Constitucional 51, as Lei Federal: n° 11.350/2006, n° 12.994/2014 (Piso Nacional), n° 13.342/2016 (insalubridade), n° 13.708/2018 (reajuste do Piso Nacional) e n° 13.595/2018 (Lei Ruth Brilhante), são exemplos da luta nacional para fortalecimento dos ACS/ACE, contudo, as leis federais não são aplicáveis aos municípios de forma automática. Para se ter ideia, até hoje, nenhuma dessas leis é uma realidade para todos os municípios do país. Mesmo decorrido esses mais de 15 anos, após a criação das primeira leis em benefício dos agentes. 

Leis Federais não garantem direitos nos municípios 
Não há como garantir que as Leis Federais, ou seja, as leis criadas em Brasília seja cumpridas nos municípios. Isto porque essas leis precisam ser regulamentadas nos 5.570 municípios para tenham força de lei nos municípios e os direitos assegurados. Algo que, diante do sistema atual é impossível. 
Não é por acaso que temos hoje nos deparamos com a triste realidade de mais de 222 mil ACS/ACE sem acesso a direitos fundamentais, inclusive, sendo contratados de forma temporária, sendo demitidos após alguns meses ou anos. 

A Federalização dos ACS/ACE
Quando ingressamos na luta pela Federalização, tínhamos a consciência de que não seria nada fácil. Isto, não apenas por causa dos obstáculos em termos políticos, mas, em face das milhares e milhares de pessoas, das mais diversas instituições, que são sustentadas pelo patrimônio financeiro dos ACS/ACE e não abririam mão dos recursos arrecadados. Mas, são esses agentes que pagam as despesas daqueles que foram instituídos ou instituíram a si mesmos como representantes da categoria.
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Para se ter ideia do valor que pode ser arrecadado anualmente, apenas na esfera nacional, esse valor pode chegar a quase 2 milhões e meio de reais. E se conseguíssemos fazer o levantamento da arrecadação de cada entidade do país, qual seria o valor? Fica a reflexão! Analisando o princípio de que, quem paga pelo serviço diz como e quando quer, os ACS/ACE tem o direito de determinar que deseja a Federalização, mesmo que os diretores das entidades mantidas por eles sejam contrária. E se forem contra ao ponto de se recusarem a lutar pela Federalização? Ora, conta-se o pagamento. tudo muito simples e possível!

Federalização, a única garantia de direitos para todos
Para desespero dos que se beneficiam da situação delicada dos ACS/ACE no país, é de conhecimento amplo que a Federalização é o único meio de garantir que todas as Leis Federais realmente sejam aplicadas para dos os agentes comunitários e de combate às endemias. Mente, quem afirma diferente disso!

Quais os direitos que a Federalização garantirá?
Todos, isto quer dizer que todas as Leis Federais, criadas para garantir a autonomia dos ACS/ACE serão automaticamente aplicadas com a Federalização. A Lei n° 11.350/2006, n° 12.994/2014 (Piso Nacional), n° 13.342/2016 (insalubridade), n° 13.708/2018 (reajuste do Piso Nacional) e n° 13.595/2018 (Lei Ruth Brilhante), além das demais leis aplicáveis aos servidores federais. 

Terei que sair de meu município após a Federalização?
Atualmente os ACS/ACE são perseguidos, demitidos ou exonerados por questões políticas ou por discordância entre o agente e a gestão. Os prefeitos não possuem meios de remover um funcionários, simplesmente porque o assedia. Além da legislação não permitir, os convênios entre a União e os municípios tornam desinteressante que a gestão municipal coloque em risco o repasse de recursos federais, em virtude problemas relacionados a quebra de leis, envolvendo funcionários federais. 
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Salários dos federalizados
Atualmente a União perde muito com os desvios dos recursos destinados aos ACS/ACE e que não chega ao seu destino. Com a Federalização todo esses recursos será repassado aos agentes de destino. Não haverá desvios. 
Atualmente os agentes federalizados em 2006 não recebem entre R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 (cinco a sete mil reais). Valores que parecem absurdos, contudo, em Brasília os agentes de combate às endemias, conhecidos como AVA, já recebem esses valores a muito tempo.


A Falsa extinção dos ACS/ACE
Tanto ACS, quanto ACE, já notaram que a ameaça de extinção das duas categorias é usada, sempre que a elite sindical tem interesse em promover o medo e terror no meio da categoria. Vergonhosamente esse argumento foi usado em vários momentos. Uma postura vergonhosa e que expressão o quanto os dominadores da categoria estão obstinados a lutar pelas regalias que ano após anos acumulam. Isso, sem falar de privilégios que muitos conseguem com os prefeitos, ou seja: cargos comissionados para parentes e/ou amigos, comissões em dinheiro, além de outras vantagens. 

Nem todos serão federais
O ACS ou ACE que desejar não participar da Federalização, quer porque já conseguiu garantir os seus direitos básicos ou por ter sido afetado pelas mentiras que os dominadores da categoria possa criar, terá a liberdade de escolher por permanecer municipalizado. Em 2006, acreditem, algo intrigante ocorreu: quem era contra, diante do anúncio das vantagens, acabou mudando de ideia. 
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Quem será responsável pelo movimento da Federalização
Atualmente já existe comissões especiais com milhares de ACS/ACE integrados. Essas comissões representa o que há de mais democráticos entre os agentes. Cada integrante é responsável pela luta nacional. Não há super líder, não há estrelas para brilhar em nome da categoria. Foi elaborado um sistema que permite a existência de núcleo de planejamento, que é desenvolvido com a participação de todos os interessados. Não iremos revelar os detalhes para evitar que os lobos, vestidos de ovelha sejam instrumentalizados para atrapalhar a luta nacional. 
É importante lembrar que o movimento da Federalização não reconhece nenhum nome como liderança máxima. Atualmente há quem tente se promover, tentando assumir essa postura para tirar vantagens políticas da categoria, contudo, já se sabe que "tudo não passa de distúrbio de personalidade."

O situação atual e o ativismo dos prefeitos
As entidades que representam os prefeitos, entre as quais a CNM - Confederação Nacional dos Municípios e FNP - Frente Nacional de Prefeitos representam as instituições mais poderosas dentro do seguimento representativo com viés políticos. Não há representação mais forte dentro do universo da política do que a dos prefeitos. 
Todos os anos a CNM realiza a Marcha dos prefeitos à Brasília, apoiados por seus partidos, por deputados, senadores e governadores, além do fortalecimento junto ao STF - Supremo Tribunal Federal, esses gestores são imbatíveis. Juntamente esses prefeitos são considerados os maiores obstáculos contra os ACS/ACE. São eles que, mediante articulações na Câmara dos Deputados, Senado, Assembleias Legislativas e Câmara Municipais, impedem os direitos dos agentes saiam do mundo virtual e venham para o mundo real. 
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Apoio à Federalização
Já se sabe que os representantes dos prefeitos declararam apoio à Federalização, considerando que tal feito representa menos despesas para os municípios. O que potencializa a luta nacional pela proposta defendida por 90% de todos os ACS/ACE do país.
Algumas pseudo liderança, de forma perversa, tentou apontar tal declaração de apoio como algo ruim. Realmente é algo muito ruim, contudo, para os inimigos da Federalização. Exatamente as pessoas que vivem do patrimônio financeiro da categoria que sofre nas bases sem os seus direitos. 


JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil 

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Previne Brasil: Incentivo já é pago em várias cidades do Brasil, inclusive, com 100% do valor.

  Pagamento do Previne Brasil se torna uma realidade aos Agente comunitário de saúde. —  Foto: Reprodução.

Várias representações da categoria se mobilizaram, desde janeiro de 2021, buscando garantir a implantação do Previne Brasil nos municípios como pagamento de incentivo por desempenho. Após ter acesso às informações, essas representações obtiveram êxito em suas cidades, tendo acesso aos pagamentos. Veja a matéria completa, aqui!
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