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Federalização: o maior movimento nacional dos ACS/ACE organiza agenda de luta

     Quase 90% dos quase 370 mil ACS/ACE do país desejam a Federalização. Mas são ignorados pelos que dizem representá-los.  —  Foto: Reprodução.
 
Federalização: o maior movimento nacional dos ACS/ACE organiza agenda de luta
Publicado no JASB em 15.novembro.2021.  

Canal da Federalização | Nesse momento a prioridade é garante o reajuste do Piso Nacional, à ser pago em janeiro de 2022. Garantir um salário digno, garante o "oxigênio" para lutarmos pela pauta mais importante, que é a Federalização. 

Movimento verdadeiro da Federalização não aceita que a elite sindical nacional o use como massa de manobra, exatamente como sempre fez. É essa elite que se beneficia da falta de garantia de direitos por parte dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país. É essa elite que foca na criação de leis que não são aplicadas nas bases, nos municípios. 
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Golpe contra a Federalização
É essa elite que criou a falta DESDEPRECARIZAÇÃO em substituição da Federalização. A manobra foi a seguinte: criaram uma falsa narrativa de que a Federalização iria causar demissões em massa, se não houvesse uma desprecarização antes. O grande golpe foi exatamente esse, porque a verdadeira desprecarização é a própria Federalização, capaz de garantir dos os direitos das duas categorias.


Quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias reivindicam a Federalização, contudo, as entidades que se dizem representá-los, os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente poderá ser aberta em 2026. Isto, se não morrer antes. O que é o objetivo da falta DESPRECARIZAÇÃO.
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Uma proposta que cria a possibilidade de demissões em massa
Desde de junho que estamos alertando que o texto da PEC 14 abre as portas para Demissões em Massa. Ela não garante nenhuma segurança aos mais de 222 mil agentes que estão sem acesso aos seus direitos fundamentais. 
A PEC 14 praticamente coloca os ACS/ACE não estatutários nas mãos dos prefeitos de forma terrível, ou seja, os maus prefeitos estão recebendo respaldo para demitir em massa, inclusive, alegando que é uma determinação do TCE - Tribunal de Conta do Estado, em face de norma federal.

Sem a Federalização não existe desprecarização 
Podem aprovar quantas PEC's desejarem, criar inúmeras leis federais, contudo, sem a Federalização as leis não serão aplicadas nos 5.570. Até hoje, infelizmente, não existe uma só lei que tenha sido aplicada nesses municípios, justamente porque o sistema favorece aos maus prefeitos e seus secretários.

Diretoria das entidades acima da categoria?
Não é de hoje que a chamada "elite sindical nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida ou lógica. Representantes que não ouvem e nem atendem os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ das entidades, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais. 
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática  desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.
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A janela aberta para Federalização
No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.
A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais. 
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PEC 22, PEC 14 e Federalização
O que todos podem vê é uma verdadeira guerra entre a Associação Fnaras contra a CONACS. Não há uma só live da Fnaras que ela não ataque a Confederação. Isso faz pensar que os ex-diretores da CONACS (que criaram a Associação) desejam se vingar por tê-los afastados da diretoria executiva da entidade. 
Em toda a história dos ACS/ACE nunca se viu tantas confusões nos grupos de WhatsApp, Facebook etc. Todos podem conferir que há uma total falta de compreensão e tolerância às diferenças. No caso da Associação, nem a própria diretoria consegue se entender. Houve semana que não houvesse um só dia que não houvesse confusão nos grupos do WhatsApp administrados pela entidade. Imaginem o nível que se chegou!

É essa a liderança capaz de garantir os direitos dos ACS/ACE de todo o país?

Por que preferem ficar atacando uns aos outros, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Mais de dois milhões de reais
A Associação Fanaras criou um sistema de arrecadação que lhe garante uma movimentação financeira de dar inveja a qualquer empresa financeira. Os sindicatos e associações filiados a ela deve pagar R$ 1,00 (um real) por cada associado que a entidade possui. Isso significa que, um sindicato que possua 10.000 associados, terá que pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais). Analisem que essa situação envolve apenas um sindicato. Agora, imaginem quanto isso significa quando envolve uma grande parte dos estados. 

Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão? 
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15 anos de luta pela desprecarização e poucos resultados
Já são mais de 15 anos de luta pela desprecarização, até hoje, não tivemos avanços que tornasse possível acabar com os desvios dos recursos destinados aos agentes e as demissões em massa. A categoria continua nas mãos dos prefeitos e . 

Demissões em massa
Estamos diante de uma situação muito crítica, tanto para os ACS, quanto para os ACE. Por meio do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e mídias sociais integradas dos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde foram feitas várias denúncias de demissões em massa e abuso contra os direitos da categoria. Infelizmente, as lideranças fecham os olhos a essa realidade e desprezam a única pauta que pode mudar essa realidade, que é a FEDERALIZAÇÃO. 

De cada 10 ACS/ACE, 9 desejam a Federalização
Embora a grande maioria da categoria tenha interesse na Federalização, ou seja, em ser servidores públicos federais, os diretores das instituições ignoram. Eles não aceitam perder mãos das vantagens que a situação atual garante para eles. Inclusive, essa é a possível causa do silêncio durante as demissões em massa a os desvios milionários de recursos destinados aos agentes. 
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Pesquisa revela que 360 mil agentes de saúde (ACS e ACE) desejam a Federalização

Gráfico da Pesquisa realizada pelo JASB

Dinheiro roubado dos ACS/ACE
Ninguém denunciou os desvios milionários de recursos ao Ministério da Saúde - Alguém já ouviu falar de alguma liderança que foi em Brasília e protocolou uma denúncia diretamente no Ministério da Saúde, sobre os desvios de recursos por parte de alguns maus gestores públicos municipais?

Infelizmente os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil, que defende a Federalização estão sofrendo um terrível golpe. Diversos jogos de interesses estão deixando a pauta número um de lado para defender interesses de diretores de entidades, que diz representar os interesses dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às EndemiasVamos avaliar detalhadamente a situação para que todos tenham conhecimento da realidade, não da falsa realidade dos discursos que vem sendo feita repetidamente, tentando fazer de mentiras verdades, por meio da mera repetição.
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Como nasceu a Proposta de Federalização
A ideia de Federalização da categoria não é algo novo, foi debatido durante as articulações que antecederam a Emenda Constitucional 51/2006, antes da existência da Lei Federal 11.350/2006. 
Há quase três anos ela foi proposta pelo ACE Jeison Caetano, da cidade de Araruama/RJ, precisamente em 06 de janeiro de 2019. Leia mais detalhes sobre o autor da proposta, aqui!

A Ideia Legislativa ganhou força depois que Samuel Camêlo usou as mídias sociais integradas da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) para fortalecer a luta. 


Desprecarização não é Federalização
A estratégia usada pelos que tentam desarticular a luta pela Federalização é tentar substituí-la pelo que chamam de Desprecarização. A ideia de desprecarização dos agentes existe desde antes da Emenda 51/2006. Foi graças aos vários erros do texto dessa emenda e da Lei 11.350/2006, que milhares de ACS/ACE foram submetidos a demissões em massa. Foi por esse motivo que na última Audiência Pública da Câmara dos Deputados sobre desprecarização dos ACS/ACE, houve reconhecimento de erros. A categoria ficou sem entender os motivos, mas, revelamos aqui! As demissões em massa poderiam ter sido evitandas, se os erros dos textos das leis tivesse sido corrigidos antes. 
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Os que lutam de verdade pela Federalização denunciam que as brechas e erros das leis, que prejudicam aos ACS/ACE. 


A principal pauta nacional
A pauta número UM dos ACS/ACE de todo o Brasil é a Federalização e a instituição que realmente representa a categoria, também defenderá a pauta desses agentes. 
Dados pesquisados pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (Pesquisa encerrada em 26/05/2021) revelam que, de cada 100 mil ACS/ACE 90 mil apoia a Federalização e somente 3,6% (menos de quatro por cento) é contra. Ora, se nos discursos as entidades dizem que representam a categoria, por que estão agindo contra os interesses dela? Por que as suas diretorias viram as costas para a principal pauta dos ACS/ACE? 

Golpes que os ACS/ACE já sofreram
É preciso recordar que a categoria já recebeu vários golpes ao longo desses 15 anos. Um exemplo sinistro foi o que ocorreu com o Projeto de Lei nº 7495/2006, que visava um Piso Nacional de valor ao que seria hoje dois salários mínimos. A categoria investiu milhões de reais, indo à Brasília, fazendo manifestações em massa no congresso durante 8 anos. No final de tudo, após a Marcha dos Prefeitos em 2013 e a derrubada do Painel do Congresso Nacional, foi aprovado um Piso Nacional que está congelado até hoje, ou seja, 7 anos após a sua criação. Tendo recebido apenas uma atualização em 2018. Temos aí 7 anos de congelamento, totalizando 15 anos de golpe contra todos os ACS/ACE do país.

No início de 2015, o Ministério da Saúde tentou impedir novas contratação de ACE pelas prefeituras, inclusive, fez pressão para que houve demissões do número que estava acima do proposto pelo órgão da União. No ano seguinte, ou seja, no início de 2016, foram criadas pelo mesmo ministério as Portarias 958/959, que substituía os ACS's por técnico em enfermagem. 
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Como era o repasse do Ministério da Saúde antes do Piso Nacional  
O repasse feito pelo Ministério da Saúde, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde era corrigido todos os anos em 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo, que também é corrigido anualmente. Ou seja, os ACS/ACE eram beneficiados com dois reajustes. Com a criação do Piso Nacional, em 2014, as duas categorias sofreram um terrível golpe, ou seja, herdaram um piso congelado até hoje. O pior é que na ocasião do golpe, muitas lideranças ainda fizeram festa, iludindo os trabalhadores com uma verdadeira bomba, que foi o congelamento do repasse do FNS, comentou Samuel Camêlo - Coordenador Nacional da Comissão da Federalização. 


7 anos de congelamento do Piso Nacional
O chamado Piso Nacional dos ACS/ACE cuja proposta original em 2006, estabelecia um salário base de valor equivalente a dois salários mínimos, foi derrubada pelos deputados e senadores em Brasília. Em 2014 os mesmos deputados e senadores que sabotaram o valor de dois salários, aprovaram a Lei 12.994, criando o que foi batizado de Piso Nacional. O grande problema é que ele já nascia congelado, exatamente como se encontra atualmente. Recebendo apenas uma atualização em 2018, por meio da Lei 13.708. O pagamento da atualização foi divido em três parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Isso deu a impressão de que a categoria estava recebendo três reajustes, na verdade, foi apenas uma atualização correspondente ao ano de 2018.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021, se aprovada, abrirá as portas para mais demissões

 Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão sofrer ainda mais com as demissões em massa, caso a PEC 14 seja aprovada.   —  Foto: ilustrativa.
 
Infelizmente o egoísmo de poucos poderá prejudicar a muitos, caso os alertas que fazemos continuem sendo ignorados. Entendam o caso!

Desde o dia 23 de junho deste ano, que alertamos aos autores da Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 (PEC 14), que as incoerências e falhas do texto da referida proposta, caso seja aprovada, será responsável pela demissão em massa de agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia por todo o Brasil. 
Falhas no texto da Lei Federal, que permite a contratação precária dos ACS/ACE, já promovem demissões desses agentes. Com a nova proposta, poderá haver um agravamento da situação.  Veja a matéria completa, aqui!
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