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Reajuste do Piso Nacional recebe apoio no Congresso Nacional. Qual o próximo passo?

     De forma emocionante, Ilda Angélica Correia falou sobre o trabalho excepcional desenvolvido por ACS/ACE, que arriscam as próprias vidas por suas comunidades, muitas vezes sem a devida proteção.  —  Foto/Reprodução.
 
Reajuste do Piso Nacional recebe apoio no Congresso Nacional. Qual o próximo passo?
Publicado no JASB em 02.dezembro.2021.  

Canal da CONACS | Ontem (1º de dezembro), agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias puderam assistir à transmissão realizada em Brasília. Com imagens produzidas pela Comissão Geral, que destacou a derrubada do Veto 44, item 8, que garante o orçamento para pagamento do Reajuste do Piso Nacional das duas categorias. Com destaque à aprovação da PEC 22, que fixa o valor do Piso.
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A PEC 22/11 fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Ela foi aprovada por comissão especial em 2017 e aguarda a apreciação do Plenário.
Diante dos agentes comunitários e de combate às endemias, que marcaram presença em Brasília, atendendo ao chamado da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. 
Os parlamentares presentes à Comissão Geral, sentiram-se motivados a abraçar a causa do reajuste dos agentes. O grau de consciência se evidenciou com a cobrança dos próprios deputados, que enfatizaram que o apoio não pode ser apenas oral, precisa ser prático, expresso em voto, ainda no próximo dia 06 e 07 de dezembro, quando deve ocorrer a derruba do veto 44.

Nomes que se destacaram com representação dos ACS/ACE:

— Ilda Angélica dos Santos Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;

— Lúcia Gutemberg, 1ª Vice Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;

— Marina da Silva Lara, Membro da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários CONACS;

— Cleomildes Reis Gomes de Souza, 2ª Secretária da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;

— Dirce Aida Francisco Ribeiro, Agente Comunitária de Saúde e Representante da CONACS e do SINDACS - ACE de Unaí-MG e Região Noroeste;

— Marleidy do Nascimento Bernabé, Presidente da Federação Maranhense de Agentes de Saúde;
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— Cosmo Mariz de Souza Medeiros, Presidente do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Rio Grande do Norte - SINDAS/RN;

— Lucimar Rodrigues Fonseca, Agente Comunitária de Saúde e Diretora do Sindibel;

— Tobias Albino, Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de Eunápolis e Região (Sindiacscer);

— Josivaldo de Jesus Gonçalves, Secretário Geral do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Sul da Bahia e Diretor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;

— Zilar Portela, Presidenta Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Combate às Endemias do Sul da Bahia - Sindiacs/ACE;

Edson Manoel do Nascimento Sousa, Presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Pará

— Giovanni Freire da Silva, Agente Comunitário de Saúde;

— Jader de Albuquerque Rodrigues, Agente Comunitário Saúde;

— José Jailson da Silva, Presidente Sindicomunitário;

— Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

—  Luis Cláudio Celestino, presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias - Fenasce (que não estava na relação dos convidados inscritos para a Comissão Geral).

Aposentadoria especial
Já a PEC 14/21, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

O grande problema relacionado a PEC 14 é a contribuição com o aumento das demissões em massa, tanto de agentes comunitários, quanto de combate às endemias. Vários alertas tem sido realizado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. 

Negligência
Infelizmente o egoísmo e busca para enaltecer nome de instituição, tem colocado os ACS/ACE em risco terrível. A advogada Elane Alves, assessora jurídica da Associação Fnaras (ainda sem CNPJ), reconheceu em live de que não há como barrar as demissões em massa. Ao assistir o vídeo com a fala da advogada, os agentes ficaram chocados e questionaram os motivos que justifiquem a tramitação de uma proposta com tal potencial de prejuízos aos agentes comunitários e de combate às endemias.  
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Derrubada do veto 44, item 8
O veto presidencial refere-se a dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 destinada ao reajuste do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi tratado hoje, na Câmara dos Deputados.
A votação da derrubada do referido veto ficará para os dias 06 e 07 de dezembro.

A comissão geral teve a presença de especialistas indicados por diversos partidos. 

Acesse o vídeo no Facebook:


JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da Agência Câmara de Notícias

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Prefeitura acata decisão da Justiça e exonera agentes comunitários e de combate às endemias

     Agentes comunitários e de combate a endemias protestam em frente à Secretaria Municipal de Saúde.  —  Foto: Reprodução/08/08/19.
 
Segundo informações da Prefeitura, a gestão cumpriu decisão judicial e exonerou agentes comunitários e agentes de combate às endemias. A justiça considerou o exercício da função ilegal e, por isso, eles não poderiam continuar mais no cargo...  Veja a matéria completa, aqui!

Federalização: Saiba o que realmente ela significa para os 90% dos ACS/ACE que a desejam.

     As entidades representativas dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias são obrigadas a defender as pautas escolhidas por esses agentes.  —  Foto: Reprodução.
 
A Federalização dos ACS/ACE é a única alternativa possível para acabar com os desvios de recursos destinados pelo Ministério da Saúde a esses trabalhadores/as. Os assédios morais, impedimentos para garantia de direitos, desvios milionários e mais... Veja a matéria completa, aqui!
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