Reajuste do Piso: Presidente da Câmara e parlamentares manifestam apoio aos ACS/ACE.
A estratégia usada pela CONACS fortaleceu a derrubada do veto, prevista para 06 e 07 de dezembro. — Foto: Reprodução.Reajuste do Piso: Presidente da Câmara e parlamentares manifestam apoio aos ACS/ACE.
Canal da CONACS | Agentes comunitários de saúde reivindicam derrubada de veto a reajuste do piso salarial da categoria.
Em debate no Plenário, deputados destacaram histórico de luta e mobilização desses profissionais em busca de melhorias.
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Comissão geral lembrou os 30 anos de criação da carreira dos agentes comunitários
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de diferentes partes do País defenderam, no Plenário da Câmara dos Deputados, a necessidade de deputados e senadores derrubarem o veto presidencial que retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem a previsão de reajuste do piso salarial nacional da categoria (veto 44/21). O assunto foi um dos destaques de comissão geral realizada nesta quarta-feira (1º) que lembrou os 30 anos da criação da carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
A homenagem também serviu para discutir a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 22/11 e PEC 14/21). A primeira delas, apresentada há dez anos, fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Já a outra, deste ano, (supostamente) estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. (Segundo informações do JASB, essa PEC, caso aprovada, poderá promover uma chuva de demissões em massa de ACS/ACE que não fazem parte do quadro de agentes estatutários).
Vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Lúcia Gutemberg pediu união dos parlamentares para derrubar o veto presidencial e dar agilidade à tramitação das propostas de emenda à Constituição. "Esse compromisso tem de ser firmado o quanto antes possível."
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A presidente da Conacs, Ilda Angélica dos Santos Correia, salientou a importância dos 400 mil agentes de saúde do País.
"O reajuste salarial não é gasto, senhores deputados, é investimento, é investir em um profissional que enfrenta toda sorte de dificuldades dia após dia, inclusive colocando a sua vida em risco para salvar outras tantas", disse.
Conquistas
O deputado Zé Neto (Bahia), um dos autores do requerimento para a comissão geral, ressaltou o histórico de luta e mobilização dos agentes de saúde em busca de garantias na legislação para a atuação da categoria, como a Emenda Constitucional 51, que deu estabilidade aos profissionais da área, e a posterior regulamentação dessa norma.
"Imagine que cobravam o ISS dos agentes. Esses profissionais não tinham INSS recolhido, não tinham 13º salário, e as contratações eram precárias em muitas cidades. Muitos eram contratados por associação, em vínculos trimestrais. Passavam, às vezes, quatro meses sem receber", comentou o parlamentar.
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Em discurso escrito encaminhado ao Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Alagoas), reforçou a importância dos agentes de saúde e de combate às endemias nos últimos 30 anos. Segundo Lira, apesar do longo caminho ainda a ser percorrido na saúde pública brasileira, é possível falar em avanços significativos nas últimas décadas, como uma expressiva redução da mortalidade infantil e materna e uma considerável melhoria no monitoramento de grupos de risco e na prevenção de doenças de modo geral.
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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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