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Jurídico da Associação Fnaras comenta sobre Reta Final da Luta pelo Reajuste do Piso

     A advogada Elane Alves, assessora da Fnaras conduziu a live da Associação.  —  Foto: Reprodução.
 
Jurídico da Associação Fnaras comenta sobre Reta Final da Luta pelo Reajuste do Piso.
Publicado no JASB em 20.novembro.2021.  

Camisas para ACS/ACE | Houve um grande destaque da live de ontem (20/11) em reação a necessidade de emissão de convocatória para as entidades associadas à Associação Fnaras. Sem CNPJ a instituição não pode emitir uma convocatória que seja apresentada aos gestores, nas bases.  Um segundo detalhe é que a Associação não tem status de instituição sindical, ou seja, não tem amparo constitucional para obter a liberação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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Segundo a advogada Elane Alves é fundamental que as duas categorias estejam em Brasília para garantir a previsão orçamentária e a aprovação da PEC 22. 

Ilda Angélica Correia, diretora presidente da CONACS, havia alertada aos ACS/ACE para a necessidade de aprovação da PEC 22, sem a qual não haverá reajuste do Piso Nacional. É importante que todos entendam que não se trata apenas da garantia orçamentária, mas, também da Proposta de Emenda à Constituição que está na reta final da tramitação. Veja o vídeo aqui!

Elane Alves comentou sobre a LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social e sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo ela, uma das duas irão contribuir para o reajuste do Piso Nacional. Ela deixou claro que não se sabe qual das duas.

A advogada contratada da Fnaras também falou em estratégia de três semanas em Brasília. "Essas três semanas é que vai garantir toda essa situação," comentou.

Nas redes sociais tanto os ACS, quanto os ACE, questionaram o contexto da necessidade de presença em Brasília por três semanas. Os agentes apontaram que as intrigas, provocadas contra a CONACS, prejudicaram as negociações que poderiam garantir o reajuste do Piso Nacional. 
A realidade é que a Associação Fnaras segue fazendo um movimento autônomo (em separado) do que está sendo feito pela Confederação Nacional. No caso, há duas frentes atuando em Brasília. O que nunca havia ocorrido antes com as características de hoje, ou seja, de um lado a CONACS e do outro um grupo formados por opositores à instituição que articula os direitos dos ACS/ACE a mais de 23 anos. Qual será o resultado dessa situação?
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Ao falar em convocatória, a advogada Elane Alves foi corrigida pelo Luís Cláudio (FENASCE), que deixou claro que não é apenas uma convocação que necessita ser realizada, já que se trata também da Federação Nacional. 

Há uma reunião agendada com o Dr. Leonardo, além da representação das duas categorias e parlamentares federais. Está agenda foi marcada para o próximo dia 24/11, às 17. Lembrando que a reunião foi agendada pela Frente Parlamentar em Defesa dos ACS/ACE.

     Sem CNPJ a Associação Fnaras sente dificuldade em emitir convocatória oficial.  —  Foto: Reprodução.

Os deputados que fazem parte das Frente Parlamentar em Defesa dos ACS/ACE precisam despertar e fazer o papel que justifica a existência da frente.


Segundo a Elane Alves o final da corrida em Brasília deve ficar entre os dias 13 e 16 de dezembro. Isto significa que temos somente até essas datas para obter os avanços que necessitamos.
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Sobre o orçamento, Luís Cláudio disse que 'todo ano haverá esse movimento para garantir o orçamento.'

Sobre o valor do Reajuste do Piso nacional: "a gente já sabe que não vai ser aquilo que a gente queria," disse Marivalda Pereira - criadora da Associação Fnaras.

Confira o vídeo, direto do Canal do JASB, no Youtube aqui!


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Procedimentos diante dos Prefeitos que negam o pagamento do Incentivo Adicional

     Os agentes comunitários e os de combate a endemias sofrem diante dos desvios do Incentivo Financeiro Adicional, contudo, há solução.  —  Foto: Reprodução.
 
Atendendo aos diversos pedidos de orientações sobre como proceder, diante dos maus gestores que negam o direito dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias ao Incentivo Financeiro Adicional (conhecido popularmente como décimo quarto), preparamos esse passo a passo para os orientar. Veja a matéria completa, aqui!

14º - Incentivo Financeiro: conheça as cidades do país que pagam aos agentes comunitários e de endemias

     O Incentivo Financeiro Adicional não é para pagamento de 13º salário, ele representa uma parcela extra a ser paga os ACS/ACE.  —  Foto: Reprodução/JASB.
 
Essa pesquisa sobre as cidades que pagam o Incentivo Financeiro Adicional somente foi possível, graças a participação dos agentes comunitários e de combate às endemias dos municípios destacados. Ela ajuda na articulação para garantir esse repasse nas cidades que ainda não pagam esse direito... Veja a matéria completa, aqui!
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