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Reajuste do Piso: Como fazer para cobrar apoio dos deputados e senadores? Veja aqui!

     O Deputado Dr. Leonardo, Presidente da Frente Parlamentar, teve uma iniciativa para favorecer as articulações em favor da derrubada do Veto 44, item 8.  —  Foto: Reprodução.
 
Reajuste do Piso: Como fazer para cobrar apoio dos deputados e senadores? Veja aqui!
Publicado no JASB em 26.novembro.2021.  

Grupos de WhatsApp| Chegamos a reta final da articulação em Defesa do Reajuste do Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Mas, o que esses agentes podem fazer para fortalecer a possibilidade de vitória? Nós falamos aqui!
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Para participar da Mobilização Pela derrubada do Veto na LDO e aprovação da PEC 22 nas Redes Sociais, estabeleça contato com as lideranças dos partidos e cobre o apoio. Inclusive, solicite que a liderança coloque em suas redes sociais que apoia o Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE, por meio da aprovação da PEC 22.

O Deputado Dr. Leonardo, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS/ACE, fez um ofício convidando os líderes partidários na Câmara dos Deputados a apoiarem Ofício a ser encaminhado para o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes (MDB/TO). Os parlamentares apoiadores podem manifestar apoio, por meio do Infoleg: https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/ 
Acesse a Página do JASB no Facebook e saiba mais detalhes sobre a mobilização pelas Redes Sociais.


No ofício é solicitado a derrubada do Veto 44, item 8, para manter aberta a possibilidade de se trazer ao debate no orçamento 2022 o tão merecido reajuste do piso salarial dos ACS/ACE. 
É importante que todos tenham em mente que somente a derrubada do veto não garante o Reajuste. É preciso que a PEC 22 seja aprovada no Congresso. Sem a aprovação da PEC 22, não haverá Reajuste do Piso Nacional, nesse momento.
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A garantia do orçamento para o Reajuste
O item vetado foi proposto pela Confederação Nacional, entidade que defende os interesses dos ACS/ACE há mais de 23 anos. É verdade que qualquer agente pode não ter simpatia alguma pela diretoria atual da CONACS, contudo, não há como negar o legado já conquistado e o papel fundamental que a instituição vem desenvolvendo.

Convocatória da CONACS
Em vídeo produzido pela direção da Confederação Nacional (veja o vídeo e leia os detalhes aqui) a data da Convocatória da entidade está mantida, ou seja, 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro. Ilda Angélica, presidente da CONACS, falou sobre a importância de manter essa agenda, mesmo diante da provável Sessão Congresso marcada para os dias 06 e 07. É importante que todos tenham consciência de que essa agenda pode sofrer nova alteração, assim como ocorreu antes ou não.
Nesse momento é fundamental que todos os ACS/ACE estejam unidos com o mesmo propósito, no caso, garantir o orçamento e a aprovação da PEC 22.

Outra convocatória não oficial
Que haverá uma verdadeira batalha em Brasília pela aprovação da PEC 22, ninguém duvida. O que tem promovido muitas dúvidas é a Convocatória realizada pela Associação FNARAS, instituição encabeçada por ex-diretores da CONACS. Como é de conhecimento geral, os dissidentes (que diverge, que faz oposição) da Confederação, tem promovido diversas ações em total desacordo com a sua entidade rival.  
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A data agendada pela Associação FNARAS para mobilização dos ACS/ACE em Brasília é 06 e 07 de dezembro, sabendo-se que essa data poderá ser alterada novamente, caso a Sessão Congresso seja alterada. Nesse momento o foco central da Associação é exclusivamente a derrubada do veto, conforme tem sido anunciado nas lives que realizam. 
O principal objetivo da FNARAS é a aprovação da PEC 14, inclusive, os diretores dela tem aproveitados as agendas em Brasília para tratar sobre essa proposta.


Os riscos contidos no texto da PEC 14
Em matéria publicada em junho e alertas realizados recentemente, por meio de matéria do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, foi desnudado que a Proposta de Emenda à Constituição 14, caso seja aprovada, poderá abrir as portas para inúmeras demissões em massa por todo o Brasil. A própria advogada Elane Alves, assessora jurídica da Associação FENARAS, reconheceu que não poderá impedir as demissões (confira o vídeo com a fala da advogada). 

Conforme agenda instituída pelo Dr. Leonardo, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS/ACE, houve hoje (24/11)  essa importantíssima audiência pública, que tratou sobre a valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Entre outros temas, foi falado sobre a Proposta de Emenda à Constituição 14 (PEC 14). Esta proposta ainda tem muito o que tramitar e não há previsão de quando ela possa ser votada. Analise o vídeo abaixo!
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Já a PEC 22, que está em tramitação terminativa, ou seja, chegou a reta final, visa garantir o Reajuste do Piso Nacional. Sabendo-se que primeiramente há necessidade de garantia orçamentária. Em síntese, o veto 44, item 8 será derrubado sem dúvida alguma. Esta é a estima de todos.

O colegiado de lideranças do Congresso Nacional realizou essa Sessão para apreciação de todos os vetos, inclusive, o item 8, do veto 44. 

É fundamental que os ACS/ACE que estão se preparando para a Grande Mobilização que ocorrerá em Brasília, não esqueçam que, embora a votação dos vetos esteja agenda para o dia 06 e 07 de dezembro, conforme informações da CONACS - Confederação Nacional dos ACS's, a agenda para o dia 30/11, 01 e 02/12 está mantida.


JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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Procedimentos diante dos Prefeitos que negam o pagamento do Incentivo Adicional

     Os agentes comunitários e os de combate a endemias sofrem diante dos desvios do Incentivo Financeiro Adicional, contudo, há solução.  —  Foto: Reprodução.
 
Atendendo aos diversos pedidos de orientações sobre como proceder, diante dos maus gestores que negam o direito dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias ao Incentivo Financeiro Adicional (conhecido popularmente como décimo quarto), preparamos esse passo a passo para os orientar. Veja a matéria completa, aqui!
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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021, se aprovada, abrirá as portas para mais demissões

 Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão sofrer ainda mais com as demissões em massa, caso a PEC 14 seja aprovada.   —  Foto: ilustrativa.
 
Infelizmente o egoísmo de poucos poderá prejudicar a muitos, caso os alertas que fazemos continuem sendo ignorados. Entendam o caso!  Veja a matéria completa, aqui!

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