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Prefeitura acata decisão da Justiça e exonera agentes comunitários e de combate às endemias

     Agentes comunitários e de combate a endemias protestam em frente à Secretaria Municipal de Saúde.  —  Foto: Reprodução/08/08/19.
 
Prefeitura acata decisão da Justiça e exonera agentes comunitários e de combate às endemias
Publicado no JASB em 22.novembro.2021.  

Camisas para ACS/ACE Segundo informações da Prefeitura de Dourados, a gestão cumpriu decisão judicial e exonerou agentes comunitários e agentes de combate às endemias. A justiça considerou o exercício da função ilegal e, por isso, eles não poderiam continuar mais no cargo, considerando algumas implicações do exercício do cargo. 
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A decisão causou muita polêmica, já que a Lei 11.350/2006 prevê a contratação de ACS por meio de Processo Seletivo Público. 
O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil tem usado as mídias sociais a quase 20 anos para denunciar os mais diversos abusos cometidos contra essas duas categorias. A pergunta é a seguinte: "por que a gestão contratou os agentes por meio vicioso,  produzindo um ato falho, passivo de nulidade?" O que presenciamos é a punição unilateral, penalizando quem já sofria com os abusos da gestão.  

Mais uma pergunta: onde estão as lideranças dos ACS/ACE que permitiram essa contratação com tais vícios? Realmente não sabemos exatamente o que houve e não as culpamos, tomando por referência a boa-fé, que nos permite acreditar que tentaram evitar tal situação, imposta contra os ACS/ACE exonerados.

A decisão das exonerações foi publicada no Diário Oficial do Município de segunda-feira (27/09/2021).

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Todo o imbróglio judicial começou quando o Ministério Público abriu, em 2016, inquérito civil para apurar supostas irregularidades na forma de contratação dos agentes.

Ao ser notificado, o Sindracse-MS (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias da Região da Grande Dourados) ajuizou, em 2018, uma ação pedindo que a justiça declarasse que os 32 servidores tiveram acesso legal aos cargos, e que, portanto, seriam servidores efetivos do município. 

Segundo o sindicato, essas contratações estavam irregulares e todos sabiam do risco.

Entretanto, a justiça concluiu que estes servidores não realizaram concurso público para a função, motivo o qual fez com que a categoria perdesse todos os recursos na justiça, desde a primeira instância até as superiores, em Brasília. 


Segundo a Prefeitura, a gestão possui um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, por isso, e também por não haver mais a possibilidade de recurso na justiça, o executivo municipal precisou cumprir a decisão dos magistrados e exonerar os servidores.
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Na opinião de Samuel Camêlo, coordenador nacional da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de saúde, a categoria está sendo penalizada por erros da prefeitura. 

"Quem deveria ser penalizada pelos vícios da forma como o processo seletivo foi conduzido, não era a categoria, mas, o administrador público municipal.  

O argumento de que não há o possa ser feito é algo descabido, já que a prefeitura pode realizar um concurso público, levando em consideração os anos de trabalho dos agentes, além de todas as atividades de capacitação e pontuar como título. Quando a gestão tem o interesse de fazer uma administração justa, sem dúvida alguma, sabe como proceder," comentou Samuel Camêlo - Editor e coordenador do JASB.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - Informação Dourados News.

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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021, se aprovada, abrirá as portas para mais demissões

 Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão sofrer ainda mais com as demissões em massa, caso a PEC 14 seja aprovada.   —  Foto: ilustrativa.
 
Infelizmente o egoísmo de poucos poderá prejudicar a muitos, caso os alertas que fazemos continuem sendo ignorados. Entendam o caso!  Veja a matéria completa, aqui!

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Valorização: Prefeitura entrega motocicletas a agentes comunitários de saúde

      motocicletas .  —  Foto: Reprodução.
 
As motocicletas irão facilitar o trabalho dos agentes comunitários de saúde, que chegam a percorrer até 200 quilômetros por semana para fazer as visitas domiciliares aos pacientes.
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