Incentivo Financeiro: pagamento é confirmado para agosto e dezembro em Presidente Epitácio.
Incentivo Financeiro: pagamento é confirmado para agosto e dezembro em Presidente Epitácio.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Presidente Epitácio define calendário de pagamento do IFA para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias...
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A Prefeitura de Presidente Epitácio, no interior de São Paulo, definiu o cronograma de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município.
O anúncio foi feito pelo prefeito André Lima durante reunião realizada na quinta-feira (5) com representantes do sindicato e profissionais das duas categorias. A medida, respaldada pela Lei Municipal nº 3.128/2026, estabelece o pagamento do benefício referente aos exercícios de 2025 e 2026 .
As datas do pagamento do IFA
De acordo com o cronograma divulgado pela administração municipal, o IFA referente ao exercício de 2025 será pago no dia 20 de agosto de 2026.
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Já o incentivo referente a 2026 está previsto para ser pago em 21 de dezembro do mesmo ano, após o repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde e a conclusão dos procedimentos administrativos necessários.
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O cronograma, portanto, contempla tanto o pagamento retroativo do ano anterior quanto o do exercício corrente .
O que é o Incentivo Financeiro Adicional
O IFA é um recurso federal, criado pela Portaria nº 674/2003 para os ACS e estendido aos ACE pela Lei nº 12.994/2014, que institui uma gratificação anual equivalente a dois salários mínimos. A Emenda Constitucional nº 120/2022 fixou o valor do benefício nesse patamar.
Os recursos são repassados anualmente pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios e devem ser destinados exclusivamente aos profissionais que estão em efetivo exercício, cadastrados e ativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) .
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Valorização profissional e segurança para a categoria
Durante o anúncio, o prefeito André Lima destacou a importância do trabalho diário dos ACS e ACE e afirmou que a definição das datas proporciona maior previsibilidade aos profissionais.
“O pagamento do IFA representa o reconhecimento do trabalho sério e comprometido realizado pelos nossos agentes, que estão diariamente ao lado da população. A definição desse cronograma proporciona segurança aos profissionais e demonstra a responsabilidade da Administração Municipal com a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento da legislação”, destacou.
Segundo o chefe do Executivo, o cronograma foi definido a partir do diálogo entre a administração, representantes da categoria e o sindicato.
O IFA em outros municípios e o papel da mobilização
A conquista de Presidente Epitácio reflete um movimento nacional de organização da categoria.
Em Cabedelo (PB), o prefeito Evilásio Cavalcanti anunciou recentemente a implementação do IFA, atendendo a uma reivindicação dos profissionais desde 2018.
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Em Santo Amaro da Imperatriz (SC), um projeto de lei autoriza o pagamento do incentivo aos ACS e ACE em efetivo exercício. Contrariando as expectativas de gestores resistentes, a pressão organizada dos agentes, com atos públicos e negociações formais, tem sido decisiva para assegurar o cumprimento do direito.
Presidente Epitácio entra na lista das cidades que repassam o IFA. — Foto: JASB.Os próximos passos
O pagamento do IFA em Presidente Epitácio, com datas definidas para agosto e dezembro, representa uma vitória da categoria e um exemplo de gestão que respeita a legislação e valoriza seus profissionais.
A administração municipal informou que o pagamento está condicionado aos repasses federais, que são feitos anualmente. A expectativa é que outros municípios sigam o exemplo e garantam o direito dos ACS e ACE, que atuam na linha de frente da Atenção Primária em Saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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