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Garantia Orçamentária e Reajuste: O que você precisa saber sobre a Mobilização em Brasília

     Lideranças da Confederação Nacional continuam "acampados em Brasília."  —  Foto: Reprodução.
 
Garantia Orçamentária e Reajuste: O que você precisa saber sobre a Mobilização em Brasília 
Publicado no JASB em 22.novembro.2021.  

Camisas para ACS/ACE | Mais uma vez o futuro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias está nas mãos da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. 
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A Proposta de Emenda à Constituição 22 (PEC 22) de autoria da Confederação é o caminho concreto e objetivo que as duas categorias possuem para garantir a correção do Piso Nacional, atualmente no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais). A perspectiva é que o reajuste seja de valor equivalente ou aproximado a dois salários mínimos. 

Os opositores da CONACS torcem para que seja considerado inconstitucional, não levam em conta que a categoria até 2014 possuía o salário mínimo como indexador, situação que permitia que o repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde fosse de um salário mínimo com acréscimo de 40% (quarenta por cento). Tal correção se evidenciava em janeiro de cada ano. Somente após a criação do Piso Nacional, em junho de 2014, o sistema sofreu mudança.


A diretora presidente da ConfederaçãoIlda Angélica Correia, tem mantido permanência em Brasília, conjuntamente com outros diretores da instituição com a finalidade de garantir que o reajuste aconteça.
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A Grande Mobilização em Brasília
A Confederação Nacional fez uma convocatória para que os ACS/ACE estejam em Brasília, nos dias 30/11, a partir das 10 horas, cumprindo a agenda com lideranças partidárias. No dia 01/12, às 9 horas acolhimento das caravanas na portaria do anexo II da Câmara dos Deputados; 10 horas haverá sessão geral no plenário Ulysses Guimarães. A atividade seguirá pelo resto do dia. No dia 02/12 haverá reunião da Frente Parlamentar mista com avaliação do ato presencial. Mais detalhes na Convocatória Geral, logo abaixo.

Recentemente, via vídeo, Ilda Angélica destacou que nesse último momento do ano 2021 a categoria precisará se mobilizar em Brasília, também fazer pressão sobre os deputados e senadores, de tal forma, que alcancemos os objetivos que são: a derrubada do veto 44, item 8 e a pauta da PEC 22/11. 

Confira o vídeo com Ilda Angélica, o Dep.  Zé Neto e o Dep. Hildo Rocha, atual presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS/ACE. 

Leia a Convocação Geral feita pela Confederação Nacional:
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Associação Fnaras
Segundo a advogada Elane Alves, que atualmente responde pela assessoria jurídica da Associação Fnaras, no dia 20/11, se faz necessário que os agentes estejam no Distrito Federal para garantir que as pautas defendidas pela categoria seja aprovadas. 
Como é de conhecimento geral, os diretores da Associação passaram a priorizar a pauta do Reajuste do Piso recentemente. Antes, a prioridade era a tramitação da PEC 14, contudo, diante da pressão dos ACS/ACE, houve mudança de foco. Pelo menos é isso que tentam passar por meio dos vídeos que produzem. 

Dois caminhos para o Orçamento
Segundo Elane Alves a LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias são dois caminhos possíveis para garantia orçamentária, necessário para garantir o reajuste do Piso Nacional (em face da provação da PEC 22). Segundo a advogada contratada da Associação, uma das duas irão contribuir para o reajuste do Piso. Não se sabe qual delas.

Elane também comentou sobre a estratégia de três semanas em Brasília. "Essas três semanas é que vai garantir toda essa situação," disse.


Na próxima quarta-feira (24/11), há uma reunião agendada com o Dr. Leonardo. A reunião que também contará com a participação de outros parlamentares e lideranças, foi agendada pela Frente Parlamentar em Defesa dos ACS/ACE.
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No último dia 20 foi falado que "os deputados que fazem parte da Frente Parlamentar precisam despertar e fazer o papel que justifica a existência da frente."

Segundo a Elane Alves o final da corrida em Brasília deve ficar entre os dias 13 e 16 de dezembro. Isto significa que temos somente até essas datas para obter os avanços que necessitamos.


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