Incentivo Financeiro: Número recorde de cidades garante IFA aos ACS e ACE em 2026.
"O pagamento do IFA não está condicionado a boa vontade dos gestores, mas a forma como a categoria reage aos desvios do recurso que é destinado a ela," Samuel Camêlo. — Foto: JASB.Incentivo Financeiro: Número recorde de cidades garante IFA aos ACS e ACE em 2026.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Com organização, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ampliam conquista do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
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IFA: pagamento chega a mais municípios neste ano
O Incentivo Financeiro, benefício anual equivalente a dois salários mínimos previsto na Lei 12.994/2014 e valor determinado pela Emenda Constitucional 120/2022, alcançará um número recorde de municípios pagadores em 2026, conforme avaliação do editorial do JASB.
O valor total repassado pelo Ministério da Saúde aos agentes de todo o país também será o maior da história, com grupos de mil ACS e ACE recebendo, juntos, o montante de R$ 3.242.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta e dois mil reais) por cada grupo de mil agentes.
A ampliação do direito é fruto direto da organização e persistência da categoria, que tem pressionado gestores municipais e cobrado o cumprimento da legislação federal.
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Os estados com maior número de cidades pagadoras
Atualmente, o estado com o maior número de municípios que garantem o pagamento do IFA é a Bahia, com 90 cidades listadas (fora as cidades ainda não declaradas ao editorial do JASB, seguido pelo Ceará, com 84 cidades, e, em terceiro lugar, Goiás com 52 cidades, seguido pelo estado de Pernambuco, com 46 cidades.
VEJA TAMBÉM:
O estado de São Paulo lidera o Sudeste com 41 cidades a garantir o repasse do Incentivo. Veja a lista completa, acesso disponível no final desta matéria.
A lista é dinâmica e atualizada constantemente pela direção do JASB, que acompanha os repasses e as conquistas da categoria em todo o Brasil. Além desses, estados como Mato Grosso, Paraíba e Minas Gerais também vêm registrando avanços expressivos, com municípios como Cabo de Santo Agostinho (PE), Mariana (MG) e Guarabira (PB) garantindo o pagamento do incentivo.
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O que é o IFA e como funciona
O IFA é uma gratificação anual, criada pela Portaria nº 674/2003 para os ACS e estendida aos ACE pela Lei nº 12.994/2014. Seu valor corresponde a dois salários mínimos (RS 3.242,00 em 2026) e é pago em parcela única anual aos profissionais cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O recurso é repassado pelo governo federal aos municípios com destinação exclusiva, não podendo ser desviado para outras finalidades, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Detalhe: não existe lei autorizando os municípios a usarem o valor para outras finalidades, além da qual a gratificação foi criada.
Os desafios da gestão municipal e a luta da categoria
Apesar da clareza da lei, muitos prefeitos e secretários de saúde ainda resistem ao repasse, alegando que o pagamento seria opcional ou que a regulamentação local não foi feita. No entanto, a decisão do STF reforça que negar o pagamento do IFA é respaldar enriquecimento ilícito por parte dos municípios.
A mobilização organizada, com sindicatos e associações, tem sido decisiva para quebrar essas resistências, como mostram os exemplos de Vitória da Conquista (BA), Mariana (MG) e Barreiras (BA), onde a categoria ocupou câmaras municipais e cobrou a aprovação de leis que regulamentam o repasse.
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O JASB tem fortalecido a luta nacional por esse direito com informações precisas, objetivas e com a clareza de seu editorial. São mais de 20 anos de trabalho voluntário, focado no fortalecimento dos ACS/ACE, por meio da informação. Mesmo quando algumas lideranças a nível nacional afirmavam que o direito não existia, nós provamos que ele existe e provamos que tais lideranças estavam equivocadas.
O que esperar e os próximos passos
Com o novo recorde no número de cidades pagadoras e o valor recorde repassado, o IFA se consolida como uma importante ferramenta de valorização dos ACS e ACE.
A tendência é que mais municípios se juntem à lista à medida que a categoria continue organizada e cobrando o cumprimento da lei. O pagamento do IFA representa não apenas um reforço financeiro para os agentes, mas o reconhecimento de um trabalho essencial na linha de frente do SUS.
Lista das cidades que repassam o IFA, organizada por região e estados.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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