Agente Comunitário de Saúde efetivo é exonerado após Processo Administrativo Disciplinar em Pariconha.
Agente Comunitário de Saúde efetivo é exonerado após Processo Administrativo Disciplinar em Pariconha.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Por que um Agentes Comunitários de Saúde foi demitido e deixou 315 famílias sem assistência em Pariconha? Nós iremos te contar!
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A demissão do Agente de Saúde
A Prefeitura de Pariconha, no Sertão de Alagoas, demitiu o Agente Comunitário de Saúde identificado nos registros oficiais pelas iniciais E.V.S.
Colegas de farda, ao ler esta matéria, questionaram se o funcionários não estava sofrendo alguma espécie de sobrecarga de trabalho ou perseguição. Confira os detalhes do caso.
O servidor era efetivo e estava lotado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Urbano I. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (30) pela Portaria nº 60/2026, assinada pelo prefeito Antônio Telmo Noia, ao final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O que a comissão apurou contra o agente
O processo foi instaurado em maio deste ano. Ele substituiu um PAD anterior, anulado por vícios formais, sem que isso representasse absolvição do servidor. A comissão processante ouviu quatro testemunhas em três sessões e concluiu, por unanimidade, pela responsabilidade disciplinar do agente.
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Entre as condutas consideradas comprovadas estão:
💠 Ausências reiteradas ao serviço;
💠 Falta de visitas domiciliares;
💠 Ausência de relatórios de produção;
💠 Descumprimento de determinações da coordenação;
💠 Faltas em reuniões e campanhas de saúde;
💠 Conduta desrespeitosa e intimidatória;
💠 Retenção indevida, por até três dias, de um exame de uma paciente.
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Como funcionou o rito do processo disciplinar
O relatório da comissão afirma que o servidor foi intimado regularmente para se manifestar. Mesmo assim, ele não compareceu às sessões de instrução e não apresentou defesa pessoal. Diante da ausência, foi declarado revel pela comissão processante.
Um defensor dativo foi então nomeado para acompanhar o caso em seu lugar e apresentou defesa escrita ao longo do processo, garantindo o direito à ampla defesa previsto na Constituição Federal.
Pariconha, no Alto Sertão, é o 6º município alagoano do Mapa do Turismo. — Foto: Reprodução.Impacto direto na assistência à população
Segundo a administração municipal, as irregularidades atribuídas ao agente afetaram diretamente o atendimento de saúde na área sob sua responsabilidade. A Prefeitura também determinou providências para reorganizar o serviço na região:
💠 Microárea nº 10 da UBS Urbano I ficou sem cobertura regular;
💠 315 famílias foram afetadas por período prolongado;
💠 Secretaria Municipal de Saúde foi orientada a garantir cobertura permanente da área.
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Procuradoria valida o processo e aponta agravantes e atenuantes
A Procuradoria-Geral do Município analisou o PAD e considerou o procedimento formalmente regular. O órgão também avaliou a penalidade de demissão como proporcional às infrações reconhecidas pela comissão.
Como agravantes, a Prefeitura citou o caráter reiterado das condutas e o impacto sobre o atendimento à população. Já como atenuantes, foram consideradas a ausência de punições disciplinares anteriores válidas e a inexistência de vantagem pessoal obtida pelo servidor.
Próximos passos: recurso administrativo e Ministério Público
A Portaria nº 60/2026 determina a retirada imediata de E.V.S. do quadro efetivo do município. O servidor ainda pode apresentar recurso administrativo, no prazo de 30 dias, ou contestar a decisão na Justiça.
A Prefeitura informou que enviará cópia do processo ao Ministério Público de Alagoas para análise de fatos que, segundo o próprio ato administrativo, podem, em tese, configurar ilícitos penais. O envio não representa, por si só, conclusão de que houve crime.
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Autor: Samuel Camêlo - Consultor em Saúde com relevante domínio nos temas relacionados a Atenção Primária à Saúde, Saúde coletiva, Processos de Trabalho, Gestão e Legislação. Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor, coordenador da MNAS e um eterno Agente de Saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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