Incentivo Financeiro: Agentes de saúde pedem apoio aos vereadores para regulamentação
O valor do Incentivo Financeiro nesse ano é de R$ 1.550 e todos os ACS/ACE do país tem direito, desde que esteja cadastrado no CNES. — Foto: Divulgação.Incentivo Financeiro: Agentes de saúde pedem apoio aos vereadores para regulamentação
Canal Incentivo Financeiro | A Câmara de Vereadores de Vilhena informou que aguarda o envio de Projeto de Lei pelo prefeito.
Segundo Samuel Camêlo, coordenador da rede nacional de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, os vereadores também podem apresentar um Projeto de Lei de inciativa do legislativo municipal. Isto é possível porque o recurso destinado aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias vem do Ministério da Saúde. Portanto, não onera os cofres da prefeitura, portanto, não é inconstitucional como algumas vereadores, não informados afirmam.
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Os agentes comunitários de Vilhena estiveram na Câmara na manhã de segunda-feira (20), para uma reunião com os vereadores. Os agentes pediram o apoio aos vereadores para a regulamentação do repasse do incentivo financeiro adicional, que é enviado aos agentes pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.
De acordo com a agente comunitário de saúde, Carolina Santos, o Governo federal envia para o município, durante o ano, 13 parcelas. O recurso deve ser utilizado para as políticas relativas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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“A última parcela, de acordo com a lei, deve ser repassada ao agente, o que serve como uma bonificação. Mas esse incentivo precisa ser regulamentado pelo município”.
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Segundo informações repassadas pela categoria, cerca de 144 agentes atuam no município. Ainda segundo a classe, o Poder Executivo deve enviar o projeto, que autoriza essa regulamentação.
É graças ao trabalho do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e a grande rede de voluntário que colabora com ele, que a categoria de ACS/ACE tomaram conhecimento desse incentivo.
No caso dos agentes de Vilhena, os vereadores aguardam a chegada da Proposta do prefeito na Câmara, para avaliação e votação.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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