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Associação Fnaras e as principais pautas apresentadas sábado

     Advogada Elane Alves e Marivalda Pereira Araujo.  —  Foto: Reprodução.
 
Associação Fnaras e as principais pautas apresentadas sábado
Publicado no JASB em 15.novembro.2021.  

Camisas para ACS/ACE | No último sábado  (13/11), por volta das 17h. a advogada contratada da Associação Fnaras, Elane Alves, e alguns diretos, entre os quais: Iracema, Jhonatan, Rosa, Roberto, Marcos Bonetti, Cláudia, Ronaldo Moreira, Lurdinha, Ordina, Severino e Francisco Oliveira participaram da live para tratar da principal pauta da instituição, que é a PEC 14. Na oportunidade também trataram sobre a principal demanda dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, que é a garantia orçamentária e Reajuste do Piso Nacional. 
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Como ocorre em todas as lives da Associação comanda pelos ex-diretores e ex-assessora jurídica da Confederação, novamente tornaram a foca no que consideram erros da CONACS. Pela fala dos diretores da instituição, que foi criada há alguns meses, pode ser feita a leitura de que se consideram superiores aos demais representantes de qualquer outra instituição. 


Na live, batizada de "programa Ponto a Ponto" a Associação Fnaras tentou esclarecer as questões pertinentes a Proposta de Emenda Constitucional que criou (PEC) e fez alguns comentários sobre a possibilidade de Reajuste do Piso. Como ocorre com frequência, foi usada uma linguagem muito técnica, que acaba dificultando o entendimento da maioria dos ACS/ACE. Principalmente da maioria dos agentes comunitários. Foram mais de duas horas de live e muita falta de objetividade. Quem tentou acompanhar a transmissão precisou ter muita paciência e se esforçar para compreender o que estava sendo dito, caso não tivesse uma noção sobre o chamado "juridiquês."
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Ainda no sábado, nas redes sociais o tema era remetia aos riscos que A PEC 14 representa aos ACS's e ACE's não estatutários. O assunto não é novidade e a própria assessoria jurídica da Associação Fnaras já declarou em vídeo sobre a possibilidade de demissões em massa. Em junho desse ano, uma matéria feita pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil já havia alertado sobre os perigos contidos no texto da proposta 14, caso seja aprovada e se torne Lei Federal. A matéria trata sobre os riscos dos maus prefeitos se aproveitarem da possibilidade de desligar os ACS/ACE não estatutários. 


Erro para encobrir outro erro: A reação dos diretores da Associação Fnaras não foi buscar uma alternativa para corrigir o texto da proposta, que abre as portas da possibilidade de demissões em massa, mas, fazer uma campanha afirmando que não existe tal ameaça. Pior ainda, afirmaram que trecho do vídeo, em que a própria advogada da associação "reconhece que não há como impedir as demissões massa," não era da advogada. Mas, como fazer voltar uma fala que já foi dita? Será que dizendo que o que foi falado, não foi dito, realmente mudar a verdade? Na cabeço dos diretores que se consideram os melhores de qualquer entidade a nível nacional, acredita-se que sim.  
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Entre os assuntos das duas horas de live, foram comentados

- Reajuste do Piso Salarial - Emenda na LDO;

- 3 DESTAQUES para o Veto 44 item 8 da LDO;
 
- Importância da LDO e da LOA para o reajuste do Piso Salarial dos ACS e ACE; 

- Conquista da 1° emenda ao orçamento para reajuste do Piso Salarial;

- Orçamento para os ACS e ACE dentro da Atenção Básica e Vigilância em Saúde;

- Situação dos Agentes de Combate às Endemias;

- Deputados que assinaram emenda de quase 1 bilhão de reais;

- Como fica a PEC 22/11;

- Próximos passos a seguir e situação da PEC 14/21.

A principal pauta da Associação Fnaras, que é a PEC 14 foi comentada em vários momentos, mesmo quando o tema abordado estava sendo.  

Diretor da Associação Fnaras usa as redes sociais para propagar informação falsa. Ele comentou que a Associação conseguiu um bilhão para o Piso. Isto não é verdade! Não há previsão orçamentária garantida. Detalhe: a instituição não tem o poder de garantir nem mesmo R$ 1 (um real) e fica vendendo ilusões. 

Já a PEC 22, que representa o Reajuste do Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE, obviamente, teve pouco destaque, inclusive, foi considerado de menor importância.
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Sobre a questão de previsão orçamentária para pagamento do Reajusto do Piso Nacional para 2022, o veto 44, item 8 da LDO, recebeu destaque em vários momentos. Contudo, não houve clareza no que estava sendo apresentado. É natural que a categoria não compreenda o "juridiquês."

É importante que a categoria esteja atenta para evitar que as mesmas pessoas que são contra a Federalização consiga criar ilusões, que não garantem o direito para todos. Afinal, desde 2006 que as Leis são criadas em Brasília e, até hoje, não existe uma só, que tenha garantido o direito para todos. E as mesmas pessoas que prometeram a desprecarização de antes, continuam prometendo hoje. 

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021, se aprovada, abrirá as portas para mais demissões

 Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão sofrer ainda mais com as demissões em massa, caso a PEC 14 seja aprovada.   —  Foto: ilustrativa.
 
Infelizmente o egoísmo de poucos poderá prejudicar a muitos, caso os alertas que fazemos continuem sendo ignorados. Entendam o caso!

Desde o dia 23 de junho deste ano, que alertamos aos autores da Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 (PEC 14), que as incoerências e falhas do texto da referida proposta, caso seja aprovada, será responsável pela demissão em massa de agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia por todo o Brasil. 
Falhas no texto da Lei Federal, que permite a contratação precária dos ACS/ACE, já promovem demissões desses agentes. Com a nova proposta, poderá haver um agravamento da situação.  Veja a matéria completa, aqui!
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Federalização: Saiba o que realmente ela significa para os 90% dos ACS/ACE que a desejam.

     As entidades representativas dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias são obrigadas a defender as pautas escolhidas por esses agentes.  —  Foto: Reprodução.
 
O drama vivenciado pelos aproximadamente 370 mil agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias é algo notório (conhecido por todos os profissionais do seguimento saúde). A situação absurda que envolve os mais de 222 mil agentes é algo que não é novidade para nenhuma das muitas instituições que a representam, quer associações, sindicatos, federações, confederação e centrais sindicais. Veja a matéria completa, aqui!
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