Rio Grande do Sul: Agentes de Saúde da Capital pedem pagamento do Piso Nacional

Mobilização dos ACS e ACE na capital Porto Alegre. — Foto/Reprodução.

Rio Grande do Sul: Agentes de Saúde da Capital pedem pagamento do Piso Nacional

Publicado no JASB em 05.setembro.2022.

Grupos no WhatsApp | Na manhã de quarta-feira (31) os Agentes de Saúde de Porto Alegre realizaram uma manifestação em frente a Prefeitura Municipal. A manifestação teve como motivo, o pedido para que seja repassado o Piso Nacional dos agentes, que foi votado pelos senadores e que já está na Constituição Federal.

De acordo com o sindicato, o valor já foi repassado para a prefeitura, incluindo o valor retroativo, mas os agentes ainda não receberam o repasse.

O novo Piso Nacional foi estabelecido por meio de articulação da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, dando origem à Emenda Constitucional 120/22, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT). A norma garante salário base de R$ 2.424 para todos os ACS e ACE do país.

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A nossa reportagem entrou em contato com a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Sul (SINDACRS), Maria Inês, que nos enviou uma nota sobre a manifestação dos agentes:

“O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do RS-SINDACS-RS, juntamente com sua base realizou manifestação pública por motivo do não cumprimento da Emenda Constitucional 120 (EC120), na manhã desta terça-feira, 31 . A ACS e Sindicato participaram da manifestação em defesa de seus direitos garantidos pela EC120.

Considerando que no dia 06/05/2022 o vencimento base da categoria através de Emenda Constitucional passou a ser de 2 salários mínimos nacionais vigentes, R$2.424, no ano de 2022. Valor que ainda não foi atualizado em Porto Alegre .

Considerando que no dia 07/07/2022 o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Porto Alegre o valor correspondente às parcelas retroativas a maio, junho e o valor atualizado referente do mês de julho.

Considerando que o valor referente ao mês de agosto atualizado, e valores retroativos a maio, junho e julho não constam na folha de pagamento agosto, ainda que o valor já se encontre no FMS.

Considerando que ainda que vereadores e esse SINDICATO tenham cobrado com insistência o envio de projeto de lei sobre a referida Emenda Constitucional. Não houve manifestação da Gestão.

Considerando que tal projeto de lei garantirá a atualização de valores insalubridade.

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Considerando que pela Constituição Federal e lei 11350/2006 nenhum ACS pode ter um salário base inferior ao aprovado pelo Congresso Nacional. EC 120/2022.

O SINDACS-RS sendo o representante legal da categoria não hesitará em mais essa luta pelos direitos dos Acs, a luta Nacional foi árdua, perseveramos a EC 120 foi aprovada, iremos cobrar o cumprimento da mesma. Nenhum direito a menos;”, declarou a presidente do sindicato.

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Acompanhe a transmissão ao vivo, aqui pelo JASB. — Foto/Reprodução.

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