Anápolis - Agentes de saúde lotam sessão que garantiu novo piso para categoria
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias lotam Câmara de vereadores. — Foto/Reprodução.Anápolis - Agentes de saúde lotam sessão que garantiu novo piso para categoria
Grupos no WhatsApp | Vereadores da Câmara Municipal de Anápolis aprovam projeto de lei do Executivo, em sessão extraordinária acompanhada por dezenas de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
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Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias acompanharam a sessão extraordinária realizada na quarta-feira (31), na Câmara de Anápolis, para votação de projeto de lei complementar do Poder Executivo que estabelece novo piso salarial para as duas categorias.
O texto foi aprovado com 22 votos favoráveis – apenas o vereador João da Luz (PSC) não esteve na sessão. Com isso, a partir da sanção da matéria pelo prefeito Roberto Naves (PP), os agentes passam a ter piso de dois salários mínimos, que em valores atuais representa R$ 2.424,00.
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A propositura votada pela Câmara Municipal cumpre o estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e duas portarias do Ministério da Saúde, editadas em 30 de junho deste ano.
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De acordo com o artigo 4º do projeto aprovado, os efeitos da lei entram em vigor na data de sua publicação, “com efeitos financeiros retroativos a 5 de maio de 2022, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 120”.
Além disso, o projeto de lei estabelece adicional de insalubridade aos ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, “em atenção ao inciso 10 do artigo 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022”.
“O valor do adicional estabelecido será definido conforme a classificação do grau de insalubridade da atividade, nos termos do artigo 105 da lei nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992. A percepção do adicional de insalubridade será atribuída tão somente aos servidores mencionados na lei complementar que estiverem no efetivo exercício da função”, completa o texto.
Os agentes comunitários de saúde são responsáveis pela promoção da saúde e pela prevenção de doenças na comunidade em que atua, com estímulo de hábitos de vida saudáveis, promoção da cidadania e orientação de indivíduos e grupos sobre o acesso à saúde, cadastramento de pessoas de sua área nos sistemas informatizados da atenção primária e manutenção desses dados. Por serem membros das comunidades em que atuam, os profissionais são o elo entre o cidadão e a equipe de saúde, e proporcionam as ações de saúde e enfrentamento de doenças no contexto domiciliar.
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Por sua vez, os agentes de combate às endemias têm como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. São os profissionais da linha de frente no combate às doenças endêmicas.
“Portanto, a valorização salarial desses profissionais pretendida no incluso projeto de lei, e embasada constitucionalmente, ultrapassa a esfera econômica, trabalhista ou social, trata-se de política assecuratória [que assegura] de direitos e garantias fundamentais do ser humano previstos expressamente na Constituição Federal”, disse o prefeito Roberto Naves (PP) na sua justificativa.
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Presente na sessão, a diretora Executiva do SindSaúde/GO (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás), Sílvia Regina do Nascimento e Silva, frisou que a conquista veio após uma luta árdua em Brasília. Ela destacou outras pautas importantes para a categoria, como a qualificação. “Abriram cursos, mas foram 250 mil, sendo que somos mais de 350 mil em todo o Brasil”.
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“Mas houve avanços e queremos entregar o melhor trabalho para população, pois os usuários do SUS merecem”, completou Sílvia, que informou ter se encontrado recentemente com o secretário municipal de Saúde, Júlio Espíndola, que prometeu melhorar a identificação dos agentes, com crachás, facilitando o acesso dos servidores nas residências. “Isso é importante, pois a partir dos dados coletados pelos agentes comunitários que o Ministério da Saúde elabora as políticas públicas e define o repasse de verbas”, explicou a líder sindical.
Com informações da Prefeitura de Anápolis.
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