Prefeitura de Salvador "passou a perna" nos agentes comunitários e de endemias...
A Prefeitura não tem recursos para reajustar salários de agentes comunitários, diz Reis, mas todos sabem que o dinheiro é Federal. — Foto/Reprodução.Prefeitura de Salvador "passou a perna" nos agentes comunitários e de endemias e paga o reajustar salários.
Grupos no WhatsApp | Os diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, tendo como principal parceiro deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT), autor da Emenda Constitucional 120/22, fizeram a parte deles. A tarefa mais difícil foi realizada em Brasília. Agora, cabe as lideranças dos municípios realizar a tarefa de casa.
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Desde maio, que o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil apresenta relatos de pagamento do novo valor do Piso Nacional, que é de R$ 2.424. A lista com a relação das cidades que já pagaram, só cresce a cada dia (veja o link no final desta matéria). Contudo, em Salvador (Bahia), as lideranças não estão conseguindo avançar.
Em Salvador nunca foi pago o Piso Nacional
O prefeito Bruno Reis (União) afirmou, em entrevista ao Projeto Prisma, na segunda-feira (1º), que o município de Salvador, na atual conjuntura, não tem recursos suficientes para pagar o piso salarial proposto para os agentes comunitários de saúde e endemias.
As lideranças que atuam em Salvador, nunca conseguiram levar os ACS/ACE a garantir o pagamento do Piso Nacional, criado desde 2014. — Foto/Reprodução.Perguntado sobre a implementação da nova tabela de remuneração para a categoria, Reis explicou o motivo que o levou a vetar um projeto enviado pelo Legislativo municipal. "Sancionar esse reajuste significava, só com os agentes comunitários de saúde e endemias, um custo de R$ 320 milhões por ano", argumentou.
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Bruno só não deixou claro que o Governo Federal envia todos os recursos para pagamento dos salários das duas categorias. Será que ele não tem conhecimento ou age de má-fé? Por falta de conhecimento, sem dúvida alguma, sabemos que não é!
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De acordo com o Prefeito da capital baiana, há um descompasso quanto ao valor que é direcionado pelo governo federal: "Só para você terem uma ideia, hoje o governo federal repassa R$ 55 milhões e a prefeitura acrescenta mais R$ 77 milhões. Segundo falas do gestor, o governo só está enviando R$ 40 milhões a mais," com a aprovação do novo valor pelo Congresso Nacional. No caso, o prefeito deixa claro que não há interesse em pagar o Piso, em conformidade com a EC 120.
Segundo o Bruno Reis, o saldo negativo (défict) faria com que Salvador tivesse que arcar sozinha com o restante. "Não temos esse dinheiro, não temos condições de dar esse reajuste", argumentou o prefeito em entrevista.
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O golpe do Prefeito
Reis defende que a saída é compensar o valor já disponibilizado pelo município, fazendo chegar a R$ 100 milhões e majorar os vencimentos dos servidores em 30%, através de uma gratificação.
Salvador: Agentes comunitários e de endemias protestam após suspensão de sessão na Câmara Municipal.
Agentes de saúde reagem a tentativa da gestão de não cumprimento da Emenda Constitucional 120, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT). — Foto/Reprodução.Após a suspensão da sessão no Plenário da Câmara de Vereadores, um grupo de agentes de saúde se reuniu em frente à Casa Legislativa, na Praça Municipal, para protestar contra o veto da Lei Complementar (LC) 82° de 2022, que prevê a regulamentação de um piso salarial para os funcionários do setor em Salvador. O agente de saúde, Jorge Mendes, afirmou que o projeto é fundamental para os funcionários do setor no município.
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“Não é apenas um projeto de reajuste salarial, é uma mudança de vida. Nós vivemos há 10 anos com um salário baixo, com uma base abaixo do mínimo. O que queremos é uma condição melhor de vida”, afirmou Jorge.
O agente fez críticas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), e o acusou de mentir sobre os salários dos funcionários da saúde. Jorge afirmou que o veto do projeto se trata de uma “maldade” e pediu para que os vereadores derrubassem a decisão.
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“O prefeito fica alardeando que paga R$ 2 mil, R$ 3 mil, isso é mentira. Quando vem todas as cobranças de impostos, nosso salário é muito reduzido. Queremos apenas que ele pague o que é nosso direito. É da consciência da Câmara dos Vereadores derrubar esse veto”
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Os vereadores da base de Bruno Reis não compareceram na sessão de terça-feira (2 de agosto), levando a suspensão do encontro por falta de quórum (veja mais aqui). A convocação visava discutir o veto da prefeitura à LC, conforme informações da Bahia Notícias.
Veto do prefeito Bruno Reis a reivindicação dos agentes de saúde e de combate às endemias de Salvador está mantido por falta de quórum
Sem quórum, com 12 vereadores presentes para a abertura dos trabalhos, a Câmara Municipal de Salvador interrompeu a sessão ordinária na tarde desta terça-feira (02/08/2022). Sem a base do governo municipal, o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), criticou os ausentes e fez um discurso em defesa dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, presentes nas galerias do Plenário Cosme de Farias. Eles também fizeram manifestações na frente da Prefeitura.
Vereador Geraldo Junior (MDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador. — Foto/Reprodução.O presidente da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Salvador (AACES), Enádio Nunes Pinto, afirmou que o prefeito Bruno Reis (UB) vetou uma emenda constitucional. “Outros municípios baianos já estão implantando o piso de dois salários mínimos. Em contrapartida, Geraldo Júnior e os vereadores que estão aqui preservam a lei”, disse. Em maio, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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Uma Ordem do Dia chegou a ser cogitada para tentar construir um consenso, prevendo a votação do veto parcial do prefeito Bruno Reis (UB) ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022.
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“O que fazem com estes pais e mães de família é um absurdo”, afirmou o presidente Geraldo Júnior, antes da segunda chamada para averiguação de quórum, às 15h. Ele também fez um “apelo” para a base do governo comparecer, considerando a possibilidade de presença de forma remota. “A prioridade (da Casa) será em função dos agentes de saúde”, ressaltou.
Ele também observou que outros municípios com menor estrutura já estabeleceram as ações de forma verticalizada do que foi aprovado em Brasília (PEC 120). “O que a gente espera é a sensibilidade do governo municipal e, aqui, não há disputa política, partidária ou ideológica”, frisou.
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Além do presidente, marcaram presença os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Carlos Muniz (PTB), Edvaldo Brito (PSD), Henrique Carballal (PDT), Laina Crisóstomo (PSOL), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB), Tiago Ferreira (PT), Suíca (PT), Maria Marighella (PT) e Hélio Ferreira (PCdoB), conforme informações do Jornal Grande Bahia.
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PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) com Curso Técnico.
Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.Uma nova Proposta de Emenda à Constituição busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico, trata-se da PEC 18/2022. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos.
O pagamento dos 2 salários mínimos como Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias é garantido por Emenda Constitucional. — Foto/Reprodução.Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso. Veja a matéria completa, aqui!
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