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Sessão ordinária aprova o Piso Salarial para Agentes Comunitários e de Endemias

      Aberta a ordem do dia foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei que beneficia aos ACS/ACE.  —  Foto: Reprodução.
 
Sessão ordinária aprova o Piso Salarial para Agentes Comunitários e de Endemias
Publicado no JASB em 12.novembro.2021.  

Camisas para ACS/ACE Proposta do Executivo foi aprovada em primeira discussão junto com a criação da “Medalha Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil”, de Dylan Dantas.

Agentes comunitários de saúde e honraria a estudantes são temas dos dois projetos aprovados pelos vereadores em primeira discussão durante a 65ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na quinta-feira, 11. Outras propostas receberam emendas e saíram da pauta, ou não chegaram a ser votadas devido ao fim do tempo regimental. 
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Aberta a ordem do dia foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 368/2021, do Executivo, que fixa o piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Para tanto, o projeto acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei 10.855/2014 e altera a redação do artigo 5º da Lei 11.190/2015, com o objetivo de adequá-las às Portarias nº 3.278/2020 e nº 3.317/2020, do Ministério da Saúde, que reajustou o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para R$ 1.550,00 em 2021. O projeto, com parecer favorável da Comissão de Justiça, também prevê que o referido piso será reajustado anualmente, na mesma forma do funcionalismo público municipal, salvo se houver legislação federal que conceda percentual diferenciado à categoria. 


A proposta foi defendida pelo líder do Governo, João Donizeti Silvestre (PSDB), que lembrou que a função foi criada em função de epidemias como a da dengue e que o projeto agora adequa o salário desses funcionários em conformidade com a legislação federal. O líder destacou que o prefeito se reuniu recentemente com os agentes, quando foi recebida uma pauta de reivindicações. “Temos 192 agentes que prestam serviço importantíssimo de ligação entre a comunidade e as UBSs. Precisamos de mais agentes, inclusive, o que é uma das pautas”, ressaltou. Já a vereadora Iara Bernardi (PT) lembrou que o reconhecimento da categoria foi fruto de uma longa luta e disse que é preciso valorizar ainda mais os agentes, que estão dentro das casas das pessoas e precisam de formação continuada. 
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O vereador Salatiel Hergesel disse que se reuniu com a comissão dos agentes, formada para levantar as demandas da categoria, quando foi informado que as reivindicações não estão caminhando. O vereador, que é presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, cobrou agilidade, inclusive, na concessão de insalubridade. A vereadora Fernanda Garcia também defendeu melhorias para a categoria, destacando que está em debate o aumento da remuneração para dois salários e que, em sua opinião, o Município poderia se antecipar. Disse ainda que, levando em conta a população de Sorocaba, é preciso ampliar o número de agentes.


Moção de Repúdio
Em discussão – Devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votada a Moção nº 54/2021, do vereador Vinícius Aith (PRTB), que manifesta repúdio ao deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), pela participação numa manifestação realizada nas ruas de Sorocaba, em 2 de outubro de 2021, na qual foi empunhada uma bandeira da Coreia do Norte, considerada, conforme enfatiza o vereador, “a mais opressora, violenta e desumana ditadura do mundo”. Aith observa que, de acordo com desertores norte-coreanos, como Lee Soon-ok e Shin Dong-hyuk, há entre 150 mil e 200 mil pessoas presas em campo de concentração no país, sofrendo torturas, fome, estupros, assassinatos, experimentos médicos desumanos, trabalhos e abortos forçados. 
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A moção começou a ser discutida e deverá ser votada na próxima sessão, quando abrirá a ordem do dia. Caso a moção seja aprovada, será dada ciência ao deputado. “Não podemos apoiar esse tipo de ditadura. Vivemos em uma democracia e creio que ninguém queira morar em uma ditadura”, frisou o autor. Ítalo Moreira também criticou que se faça qualquer menção de apoio a uma ditadura ou regime totalitário. Da mesma forma, Dylan Dantas criticou a ostentação de símbolos de um estado totalitário que “oprime seu próprio povo”. Outros parlamentares se inscreveram para debater a moção na próxima sessão. 


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     As entidades representativas dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias são obrigadas a defender as pautas escolhidas por esses agentes.  —  Foto: Reprodução.
 
O drama vivenciado pelos aproximadamente 370 mil agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias é algo notório (conhecido por todos os profissionais do seguimento saúde). A situação absurda que envolve os mais de 222 mil agentes é algo que não é novidade para nenhuma das muitas instituições que a representam, quer associações, sindicatos, federações, confederação e centrais sindicais. Veja a matéria completa, aqui!
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